Salto, 07 de dezembro de 2016
Na 41ª Reunião Ordinária de 2016, realizada na terça-feira, dia 06, na Câmara da Estância Turística de Salto, o vereador João Leite Ramalho, pela Indicação nº 526/2016, solicitou ao prefeito Juvenil Cirelli para que, através das Secretarias de Obras e Meio Ambiente, efetue a limpeza geral em torno do córrego do Ajudante, retire os entulhos e remova os carros abandonados no bairro Jardim Maria José, porque ali há uma grande quantidade de materiais inservíveis, bem como no perímetro do bairro supramencionado há diversos entulhos e carros abandonados, propagando a proliferação de vetores e oferendo grandes riscos aos moradores. Por meio da Indicação nº 525/2016, pediu ao chefe do Executivo que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, efetue a limpeza geral no bairro Jardim Marília e na extensão da avenida Marechal Rondon, pois nesse logradouro há grande acúmulo de materiais inservíveis, que devem ser removidos, visto que proporcionam a proliferação de animais peçonhentos. Já com a Indicação nº 520/2016, solicitou ao prefeito de Salto, Juvenil Cirelli, para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, efetue a operação tapa-buracos nos bairros São Pedro e São Paulo e Salto de São José, pois as vias destes logradouros estão demasiadamente esburacadas, sendo necessária a vedação desses desníveis, em razão dos danos que podem ocasionar aos veículos e pedestres.
Confira as demais Indicações e Requerimentos encaminhados pelos vereadores:
Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Por meio do Requerimento nº 447/2016, o vereador pediu que seja oficiado o SAAE-Ambiental, para que informe a esta Casa quando será construída a rede de esgoto na parte recém-asfaltada da rua Turmalina, no bairro Jardim Bandeirantes, já que os moradores anseiam por essa construção, uma vez que em uma cidade urbanizada e civilizada é fundamental o serviço de rede de esgoto para coleta adequada dos dejetos. Com o Requerimento nº 448/2016, solicitou que seja oficiada a Companhia da Polícia Militar, para que aumente o efetivo de policiamento nos bairros São Pedro e São Paulo e Salto de São José, já que os locais supracitados são bairros grandes em extensão territorial e populosos. Faz-se necessário aumentar o número de viaturas e intensificar o patrulhamento, visando garantir de forma mais eficaz a segurança dos moradores. Já pelo Requerimento nº 453/2016, questionou o chefe do Executivo se há possibilidade de aumentar o número de vagas disponíveis anualmente no curso técnico em contabilidade do Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, ministrado no Centro de Educação Municipal – CEMUS Il. As inscrições do curso de contabilidade para o ano de 2017 iniciaram-se em 1º de novembro de 2016, contando com 180 vagas disponíveis. Entretanto, dia 09 de novembro, já havia 284 inscrições.
Edemilson Pereira dos Santos – Com o Requerimento nº 449/2016, o vereador perguntou ao chefe do Executivo quantos aditamentos foram feitos no período de 1º de outubro deste corrente ano até a presente data. Informar tanto na Prefeitura quanto do SAAE. Quantos aditamentos estão previstos para este ano de 2016? Existem aditamentos retroativos? Justificar o motivo dos aditamentos realizados. Pelo Requerimento nº 450/2016, solicitou ao prefeito de Salto os nomes de comissionados, com a respectiva formação que ocupavam cargo ou ocupam ainda, privativos de comissionado de nível superior desde 2013, bem como cópias do processo seletivo da Secretaria da Saúde para contratação de psiquiatras e hematologistas. Favor informar se os médicos aprovados já trabalharam na Prefeitura e se possuem especialidade nas suas áreas. Já por meiodo Requerimento nº 451/2016, questionou o prefeito Juvenil Cirelli por que os valores contratados com a empresa NETserv (AUE Provedor de Internet Ltda.) estão excedentes em comparação ao contrato anterior com a empresa Vivo S.A., já que os serviços oferecidos são os mesmos. Qual a vantagem obtida com esse novo contrato com a empresa NETserv, tendo em vista que os valores estão eminentes e sem nexo? Favor encaminhar as devidas comparações ou justificativa.
Edival Pereira Rosa “Preto” – Pela Indicação nº 522/2016, o vereador solicitou ao prefeito Juvenil Cirelli para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, sejam realizados serviços de limpeza e capinação na praça situada entre a rua Praia de Copacabana, no bairro Jardim Sol D’Icaraí, e o Condomínio Terras de Monte Serrat, pois nessa praça existe uma grande concentração de materiais inservíveis e o mato está excessivamente alto, sendo necessária a remoção dos rejeitos e a redução da altura do mato, haja vista que proporcionam a reprodução de vetores, os quais poderão pôr em risco a saúde dos moradores. Por meio da Indicação nº 523/2016, pediu ao prefeito de Salto, Juvenil Cirelli, que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, sejam realizados serviços de limpeza e capinação em frente ao Centro Esportivo “João Luís Guarda”, localizado na rua Marechal Eurico Gaspar Dutra, nº 184, no bairro Jardim Bandeirantes, pois nessa região o mato está demasiadamente alto e há acúmulo de materiais inutilizáveis, sendo necessária a capinação e limpeza dessa área, a fim de não ocorrer a proliferação de vetores, como o mosquito Aedes aegypti. Já com a Indicação nº 524/2016, solicitou ao prefeito de Salto para que, também através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, sejam realizados serviços de limpeza e capinação em frente ao Residencial Costa das Areias, localizado na rua Marechal Deodoro da Fonseca, número 2.440, na Vila Nova.
Icrenildo Jesus Martins “Lampião” – Por meio da Indicação nº 519/2016, o vereador pediu ao prefeito de Salto que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, realize o conserto do interfone do Cemus X “João Batista Ferrari”, situado na rua Estado de São Paulo, 310, bairro São Pedro e São Paulo, que está ressoando sons altíssimos sem qualquer explicação, acarretando poluição sonora neste local, o qual necessita de um ambiente silencioso, haja vista sua destinação à educação. Pela Indicação nº 521/2016, solicitou ao chefe do Executivo para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, seja realizado o recapeamento asfáltico nas ruas do bairro Santa Madre Paulina, já que as vias desse bairro se encontram em estado degradante, com muitos buracos gerados pela ação do tempo e circulação de veículos, colocando em risco os motoristas e pedestres que se utilizam da rua.
Luzia de Fátima Izidório Vidal – Com o Requerimento nº 444/2016, a vereadora questionou o chefe do Executivo se os servidores públicos municipais da Prefeitura e da Câmara serão beneficiados com a cesta de produtos natalinos, como dispõe a Lei 2.683 de 2005. Em caso negativo, há possibilidade de utilização da verba devolutiva da Câmara Municipal, com respaldo técnico da Secretaria de Administração e da Secretaria de Negócios Jurídicos, para esse fim? Se possível, poderia ser fornecido no cartão de alimentação do servidor e no vale cesta para aqueles que não possuem cartão, ou ainda como bônus na 2ª parcela do 13º salário, economizando em logística? Pelo Requerimento nº 445/2016, perguntou ao prefeito de Salto se há projeto previsto para duplicação ou alargamento da rua Equador, no bairro Guaraú, pois, nas áreas das extintas cerâmicas Guaraú e Taperá, cogita-se a implantação de loteamento e condomínio de prédios residenciais. Contudo, em frente ao galpão da Cerâmica Guaraú, a rua estrangula numa curva perigosa, sendo que o passeio público é muito estreito, praticamente inexistente. Já por meio do Requerimento nº 446/2016, pediu que sejam oficiados a empresa Auto-Ônibus Nardelli Ltda e o prefeito Juvenil Cirelli, para que se instale um ponto de ônibus no trajeto entre as ruas Japão e Hungria, no bairro Jardim das Nações, já que, após a alteração do itinerário das linhas 12 (Nações) e 13 (Laguna), quando circulam pela Floriano Peixoto no sentido bairro/centro, há uma distância de aproximadamente 700 metros entre um ponto e outro no trecho supracitado. Os moradores reclamam da distância, especialmente para idosos e pessoas com dificuldade de locomoção.
Roberto Natalino Silveira – Pelo Requerimento nº 452/2016, o vereador questionou o prefeito de Salto, Juvenil Cirelli, se há alguma área disponível no município para a implantação do Programa “Vila Dignidade”. O município realizou inscrição para o programa? Se sim, quando será implantado? Se não, justificar. Instituído pelo Decreto nº 54.285/09, com nova redação dada pelo Decreto Estadual nº 56.448/2010, o Programa “Vila Dignidade” é uma parceria entre a SH, a CDHU, a SEDS-Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e as prefeituras dos municípios paulistas, voltado ao atendimento a idosos independentes, de baixa renda. O programa visa à construção de equipamento público constituído de moradias assistidas em pequenas vilas, adequadas a essa população, incorporando os preceitos do desenho universal e com áreas de convivência social, garantindo acompanhamento social permanente ao público beneficiado, integrado à rede de serviços do município. Trata-se de um importante passo para atender os idosos com respeito, acabar com o asilamento e, assim, estender-lhes o direito à liberdade, preservar sua saúde física e mental, bem como o seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, estando em perfeita consonância com as diretrizes estampadas no Estatuto do Idoso, Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.
- PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Projeto de Lei nº 113/2016 – Da Prefeitura Municipal –Dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.230.000,00 e dá outras providências.
- PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Projeto de Lei nº 108/2016 – Da Mesa da Câmara – Dá a denominação às ruas do loteamento fechado denominado “Residencial Villagio do Conde”.
- Projeto de Lei nº 109/2016 – Da Mesa da Câmara – Dá a denominação ao campo de futebol do bairro Vila Flora de “Armando Kiel”.
- Projeto de Lei nº 110/2016 – Da Mesa da Câmara – Dá a denominação à Estrada do Costela, no bairro Guaraú, como continuação da Rua Estado do Pará.
- Projeto de Lei nº 111/2016 – Da Mesa da Câmara – Dá a denominação à unidade escolar localizada no Jardim Soberano, de Cemus XV “Professor Daniel Gasparini”.
- Projeto de Lei nº 112/2016 – Da Mesa da Câmara – Dá a denominação à creche vinculada à unidade escolar localizada no Jardim Sol D’Icaraí, Cemus VI “Profª Maria da Conceição L. Galvão Pisciotta”, de “Creche Professora Luzia Raquel Roveri”.
- Projeto de Resolução nº 007/2016 – Vereador Eliano Apolinário de Paula – Dispõe sobre alteração no regimento Interno e dá outras providências.
- ORDEM DO DIA:
PROJETO DE LEI Nº 099/2016 – Da Prefeitura – Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana, por intermédio do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, estabelecendo normas e diretrizes, e dá outras providências.
Comissão de Justiça e Redação – Parecer Favorável.
Comissão de Organização, Governo Municipal, Ordem Econômica e da Ordem Social – Parecer Favorável.
- Maioria Simples e Simbólica.
Votado e Aprovado.
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2016 – Da Comissão de Justiça e Redação – Altera o inciso IV do art. 11.
Comissão de Justiça e Redação – Parecer Favorável.
Comissão de Organização, Governo Municipal, Ordem Econômica e da Ordem Social – Parecer Favorável.
- Maioria Simples e Simbólica.
Votada e Aprovada.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2016 – Da Comissão de Formatação do Código de Ética – Dispõe sobre a criação do Código de Ética Parlamentar da Estância Turística de Salto e dá outras providências.
Comissão de Justiça e Redação – Parecer Favorável.
Comissão de Organização, Governo Municipal, Ordem Econômica e da Ordem Social – Parecer Favorável.
- Maioria Simples e Simbólica.
Votado e Aprovado.
Confira na íntegra o vídeo da 41ª Sessão Ordinária.