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Salto, 29 de junho de 2016

Na 22ª Reunião Ordinária de 2016, realizada nesta terça-feira, dia 28, na Câmara da Estância Turística de Salto, pela Indicação nº 342/2016, a vereadora Rosana Costa Pinto solicitou ao prefeito de Salto, Juvenil Cirelli, para que junto com o Departamento de Trânsito estude a possibilidade de colocar faixas de pedestre ou radares fixos na cabeceira da Ponte Estaiada, sentido Itu - Salto. Segundo a vereadora, a iniciativa tem por objetivo dar mais segurança aos pedestres que atravessam a rua para ter acesso ao mirante da Ponte Estaiada e, consequentemente, acabam correndo o risco de ser atropelados. Ainda de acordo com Rosana, há indícios que muitos motoristas estão trafegando com a velocidade acima da permitida neste trecho.

Confira as demais Indicações e Requerimentos solicitados pelos vereadores:

Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Pela Indicação nº 337/2016,requisitou que o prefeito de Salto,através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, execute a operação tapa-buracos em todas as vias públicas do Bairro São Pedro e São Paulo, uma vez que existem muitos trechos com afundamentos, rachaduras e ondulações. Já com a Indicação nº 339/2016, solicitou ao prefeito que, junto com a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, estude a possibilidade de jogar cascalhos ou pedra britada na rua 07 do Convívio Reconquista, pois a rua de terra faz muita poeira e dificulta a trafegabilidade dos veículos. Já nos dias que chove a situação se agrava, pois acumula muita água nos buracos, forma lamaçal e muitos veículos acabam atolando.

Edival Pereira Rosa “Preto” – Através da Indicação nº 340/2016, pediu que  o prefeito Juvenil Cirelli  determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de melhorias das ruas de terra do Bairro Iracema, Arquidiocesano e das Chácaras vizinhas, sendo necessário passar a máquina motoniveladora para aplainar a superfície terrosa e eliminar os enormes buracos que atrapalham o trânsito. Com a Indicação nº 341/2016, solicitou que seja determinado à Secretaria de Defesa Social – Departamento da Guarda Civil Municipal (GCM) – o aumento do efetivo de patrulhamento nos Bairros Iracema e Arquidiocesano e das chácaras vizinhas. Pelo Requerimento nº 273/2016, questionou o prefeito sobre o que segue: Quando vão ser trocadas as placas de nomenclaturas de ruas dos Jardins das Nações e de outros bairros do município? Segundo o vereador, as placas com os nomes das ruas dos bairros da cidade estão bastante apagadas e danificadas.

Edemilson Pereira dos Santos – Pelo Requerimento nº 267/2016, solicitou que o prefeito de Salto responda ao que segue: Quando será retomada a revitalização completa da Avenida D. Pedro II no trecho compreendido pelo Calçadão, que contemplará a implantação de novos passeios em Pedra Portuguesa; novos estacionamentos para veículos e motos; implantação de novos canteiros e plantio de grama; floreiras; novos bancos; postes e luminárias; cestos de lixos; rampas para acessibilidade e adequação das rampas existentes; piso tátil de direção e alerta para o portador de deficiência visual, entre outras melhorias? Em que situação se encontram os Convênios firmados junto ao Governo do Estado de São Paulo e Ministério do Turismo da revitalização completa da Avenida D. Pedro II? Com o Requerimento nº 268/2016, questionou o prefeito de Salto sobre: Existe algum estudo para implantar o serviço de Equoterapia em parceria através de Convênio com entidades que dispõe desse serviço, como exemplo, a APAE, Secretaria Municipal de Saúde, para pessoas com deficiência que necessitam e desejam realizar a terapia vinculada a equitação? Quantas vagas a Secretaria de Saúde tem condições de oferecer para o serviço de Equoterapia? Existe a possibilidade de contemplar o serviço de Equoterapia neste próximo semestre? Já com o Requerimento nº 269/2016, solicitou que a prefeitura relacione toda a prestação de serviço realizado pela empresa Total Max Comunicação e Marketing Ltda, com CNPJ - 05.460.443/0001-89, conforme Contrato Adm. 134/2015, Processo Adm. 3098/2015 e Concorrência 04/2015. Além de relacionar os valores pagos por mês, bem como enviar cópias das notas fiscais.

Icrenildo Jesus Martins “Lampião” – Pela Indicação nº 344/2016, requisitou ao prefeito de Salto para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, tome providências em relação ao descarte irregular de materiais inservíveis nos dois lados da calçada da última quadra da Rua Machado de Assis, no Jardim Três Marias. Com a Indicação nº 345/2016, determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos o tamponamento de enormes buracos na Rua Estado do Rio Grande do Sul, no Bairro São Pedro e São Paulo. Através da Indicação nº 346/2016, requisitou ao prefeito para que através do Departamento de Trânsito faça a pintura de todas as lombadas do bairro Salto de São José.

João Leite Ramalho – Com a Indicação nº 338/2016, solicitou que o prefeito Juvenil Cirelli determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de recapeamento do asfalto na rua San Marino, no Jardim Saltense, tendo esta via um grande fluxo de veículos pesados. Já pela Indicação nº 343/2016, pediu que o prefeito determine à Secretaria de Defesa Social (Departamento de Trânsito) e à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de limpeza, capinação do mato, tamponamento de buracos e melhorias na sinalização das áreas públicas e ruas dos bairros Santo Inácio, Santa Lucia, Santo Antônio e Jardim Independência. Através do Requerimento nº 272/2016, perguntou ao prefeito de Salto sobre: Para quando está previsto o conserto da ponte estreita sobre o Rio Buru? Sendo que, de acordo com o vereador, é preciso sinalizar e melhorar a iluminação.

Luzia de Fátima Izidório Vidal – Através da Indicação nº 336/2016, solicitou que o prefeito Juvenil Cirelli determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a colocação de grades protetoras nos dois lados da base da ponte de travessiada passarela sobre o córrego na Vila Norma, uma vez que há um barranco nas margens do córrego que está bem íngreme, o que pode causar acidentes. Pelo Requerimento nº 270/2016, fez os seguintes questionamentos ao prefeito de Salto: Por que os exames de Histeroscopia para detectar câncer de colo de útero estão na lista de espera desde 2013? Segundo a vereadora, este referido exame é de extrema importância no diagnostico precoce, pois com a cauterização uterina, o câncer na fase inicial pode ser curado na maioria dos casos. Pelo Requerimento nº 271/2016, solicitou que o DER – Departamento Estadual de Estradas de Rodagem – Regional de Itapetininga seja oficiado, com cópias para as Secretarias de Desenvolvimento Urbano, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo e Obras e Serviços Públicos, e informe o quanto segue: Existe um projeto por parte deste Departamento para fazer a reforma, limpeza e pintura da velha ponte sobre o Rio Tietê, que liga Salto a Itu? De acordo com a vereadora, a solicitação visa melhorar o aspecto da referida ponte que está bastante desgastada devido à ação do tempo.

- PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:

- Projeto de Lei nº 064/2016 – Prefeitura Municipal – Altera dispositivo da Lei nº 3.212 de 2013 e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 065/2016 – Prefeitura Municipal – Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana, por intermédio do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, estabelecendo normas e diretrizes e dá outras providências.

- PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:

- Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2016 – Vereador Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores a realizar Sessão Solene para prestar homenagem às mulheres no Dia Internacional da Mulher.

- ORDEM DO DIA:

PROJETO DE LEI Nº 055/2016 Do Executivo – Dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.490.900,00 e dá outras providências.

Comissão de Justiça e Redação – Parecer Favorável.

Comissão de Tributação, Finanças e Orçamentos – Parecer Favorável.

Projeto Votado e Aprovado.

PROJETO DE LEI Nº 056/2016 Da Mesa da Câmara – Dá denominação às Ruas do Loteamento denominado Residencial Vila Martins.

Comissão de Justiça e Redação – Parecer Favorável.

Comissão de Organização, do Governo Municipal, da Ordem Econômica e da Ordem Social – Parecer Favorável.

Projeto Votado e Aprovado.

PROJETO DE LEI Nº 057/2016 Da Mesa da Câmara – Dá denominação de Rua Otto Halter à principal via de acesso ao bairro denominado Chácaras Halter.

Comissão de Justiça e Redação – Parecer Favorável.

Comissão de Organização, do Governo Municipal, da Ordem Econômica e da Ordem Social – Parecer Favorável.

Projeto Votado e Aprovado.

PROJETO DE LEI Nº 058/2016 Da Mesa da Câmara – Dá denominação às Ruas do Loteamento denominado Jardim das Constelações.

Comissão de Justiça e Redação – Parecer Favorável.

Comissão de Organização, do Governo Municipal, da Ordem Econômica e da Ordem Social – Parecer Favorável.

Projeto Votado e Aprovado.

PROJETO DE LEI Nº 061/2016 Da Mesa da Câmara – Dá denominação às Ruas do Loteamento denominado Residencial Vila dos Eucaliptos.

Comissão de Justiça e Redação – Parecer Favorável.

Comissão de Organização, do Governo Municipal, da Ordem Econômica e da Ordem Social – Parecer Favorável.

Projeto Votado e Aprovado.

PROJETO DE LEI Nº 062/2016 Da Mesa da Câmara – Dá a denominação de Pedro Cizo Wanderley ao campo de futebol localizado entre as Ruas Pirassununga e Penápolis, no Jardim Marília.

Comissão de Justiça e Redação – Parecer Favorável.

Comissão de Organização, do Governo Municipal, da Ordem Econômica e da Ordem Social – Parecer Favorável.

Projeto Votado e Aprovado.