Na Reunião Ordinária desta terça-feira, dia 28 de abril, o Vereador Vanderlei Elcio Silva – Lobinho, através do Requerimento nº 220/2015, questionou o Prefeito da Estância Turística de Salto, Juvenil Cirelli, se existe a possibilidade de encaminhar para a Casa de Leis, Projeto de Lei que proíba o abandono de veículos quebrados e/ou sucatas, nas ruas da cidade e bairros.
No documento, o Representante do Poder Legislativo Saltense também perguntou ao Chefe do Executivo se a atual Administração tem alternativa para resolver o assunto em questão.
“Como é público e notório, atualmente existe grande número de veículos (sucatas), abandonados em diversos pontos da cidade e bairros, o que vem deixando a população apreensiva por vários motivos: péssimo visual, acúmulo de lixo, sujeira, água empoçada, esconderijo de marginais e outros perigos. Considerando o surto de dengue pelo qual estamos passando, não dá para esperar mais tempo para sanar essa irregularidade”, informou Lobinho.
Pelo Requerimento nº 221/2015, o Vereador solicitou à empresa VIVO TELEFÔNICA, para que feita uma vistoria na tampa do túnel que dá acesso à rede subterrânea de telefones na Avenida Brasília, próximo à entrada do bairro denominado Vila Martins, em nossa cidade.
Já com a Indicação nº 46/2015, Lobinho pediu ao Chefe do Executivo e ao SAAE – Ambiental, para que seja feito o devido reparo no calçamento da Rua Espanha, defronte ao nº 200, no Jardim Elizabeth, onde a autarquia realizou obras para conserto de um vazamento, mas a recolocação dos paralelepípedos possivelmente não tenha sido feita de maneira correta, vindo a provocar afundamento na rua.
Edemilson Pereira dos Santos – Pelo Requerimento nº 215/2015, o Vereador perguntou ao Prefeito de nossa cidade qual motivo a Prefeitura não adquire máquinas e caminhões para os serviços de manutenção da cidade e obras viárias e outros serviços, ao invés de gastar com locação de caminhões e máquinas, pois desde o ano de 2010 a Prefeitura e SAAE gastaram mais de 14 milhões com a Empresa América Locação De Veículos Ltda; – Epp e quando foi realizada a última licitação para a prestação deste serviço. Através do Requerimento nº 216/2015, Edemilson pediu ao Chefe do Executivo a relação de serviços realizados pela empresa RIZZO COMÉRCIO E SERVIÇO DE MOBILIÁRIO URBANO EIRELI - EPP, onde foram gastos desde janeiro de 2013, até o presente momento cerca de R$ 700 mil para implantação de sinalização de solo, horizontal, vertical e de segurança e não vemos serviços pelos bairros da cidade e também cópias das notas fiscais e empenhos de pagamentos feitos à empresa. Com a Indicação nº 242/2015, o Vereador pediu ao Prefeito de Salto para que dentro das possibilidades, seja criado o Conselho Municipal de Urbanismo, sendo um órgão consultivo, de assessoria e apoio ao Poder Público Municipal, com apoio técnico e administrativo composto por representantes de órgãos municipais, sociedade civil, associações de classe, universidade, e outros.
Agnaldo Ribeiro Soares – Guina – Através do Requerimento nº 226/2015, o Vereador perguntou a Juvenil Cirelli e à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, quando será concluído o calçamento no final da Rua Presidente Castelo Branco, no Jardim Santo Antônio. Pela Indicação nº 224/2015, Guina solicitou ao Chefe do Executivo para que, através do departamento competente, sejam executados os serviços de limpeza geral nas Praças do Jardim Santa Lúcia, Jardim Donalísio e Isaura Maria. Com a Indicação nº 245/2015, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para que, através da Secretaria de Obras, sejam executados os serviços de reparos no asfalto do início da Rodovia Hilário Ferrari, após o viaduto da FEPASA do Jardim Itaguaçu (lado esquerdo), sentido cidade-bairros.
Divaldo Aparecido dos Santos – Garotinho – Pelo Requerimento nº 224/2015, o Vereador enviou os Votos de Louvor e Congratulações com o Jornal Taperá que no último dia 21 de abril completou 51 anos de fundação. Com o Requerimento nº 225/2015, Garotinho perguntou ao Chefe do Executivo quando será transferida ao Poder Público, uma área doada ao município, pelo empreendedor Village Moutonnée.
Edival Pereira Rosa – Preto – Através do Requerimento nº 217/2015, o Vereador perguntou ao Prefeito de Salto quantos fiscais existem atualmente na Prefeitura, quantos estão atuando, quantos estão afastados, como são distribuídas as atribuições desses fiscais, se todas as Secretarias contam com fiscais e quais são hoje os serviços prioritários desses fiscais. Pelo Requerimento nº 218/2015, Preto perguntou ao Chefe do Executivo quando serão construídas a praça e a área de lazer na área da antiga Favela, região da Rua Argélia, no Jardim das Nações e se já existe projeto para tal obra. Com o Requerimento nº 219/2015, o Vereador perguntou ao Prefeito de nossa cidade e à Auto Ônibus Nardelli quais foram as mudanças no itinerário e nos horários dos ônibus circular no Jardim das Nações, se essas mudanças serão permanentes ou em caráter experimental, por que foram feitas essas mudanças e se outros bairros também tiveram mudanças no itinerário e horário do Circular.
Eliano Apolinário de Paula – Pelo Requerimento nº 228/2015, o Vereador perguntou a Juvenil Cirelli em que fase se encontram as obras para implantação do Trem Republicano em Salto e Itu, se as obras estão paralisadas e se tem previsão quando entrará em funcionamento. Através da Indicação nº 243/2015, Eliano solicitou ao Chefe do Executivo para que sejam executados os serviços de reparos no calçamento da rua Cabreúva, quase esquina com a rua Pirassununga, no Jardim Cidade II. Já com a Indicação nº 249/2015, o Vereador pediu ao Prefeito de Salto para que seja regulamentada com urgência a VELOCIDADE MÁXIMA na Rua 9 de Julho, em toda a sua extensão, a fim de oferecer mais segurança aos pedestres.
Icrenildo Jesus Martins – Lampião – Através da Indicação nº 239/2015, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para que, através da Secretaria do Meio Ambiente do Município, sejam intimados os proprietários da grande área verde existente no início da Rua John Kennedy, ao lado da praça e do Cemitério da Saudade. Pela Indicação nº 240/2015, Lampião pediu ao Chefe do Executivo e à Secretaria de Obras, para que seja construída uma canaleta para escoamento de água no cruzamento das Ruas dos Corumbatás e dos Caras, no Salto de São José. Com a Indicação nº 241/2015, o Vereador solicitou a Juvenil Cirelli para que sejam executados os serviços de reparos na camada asfáltica da SP-73, trecho entre a Avenida 9 de Julho e a entrada do bairro Nair Maria.
João Leite Ramalho – Pelo Requerimento nº 222/2015, o Vereador perguntou ao Prefeito de nossa cidade e ao Departamento de Trânsito quando serão executados os serviços de melhorias em todo o sistema de sinalização de trânsito no bairro Salto de São José, incluindo colocação de placas, faixas de solo, pinturas de lombadas e outras providências que se fizerem necessárias. Através do Requerimento nº 223/2015, João Ramalho solicitou à VIVO TELEFÔNICA, no sentido que seja feita vistoria nos Telefones Públicos, em vários pontos da cidade, especialmente na região dos Isaura Maria e Bela Vista. Com a Indicação nº 247/2015, o Vereador pediu a Juvenil Cirelli que interceda junto à Auto Ônibus Nardelli, a fim de que seja feito um estudo para colocar um ponto de circular na rua 7 de Setembro, esquina com a rua Winston Churchill, no Parque Bela Vista.
José Solano de Oliveira – Zezinho Cabeleireiro – Através do Requerimento nº 213/2015, o Vereador perguntou ao Prefeito de Salto e à Secretaria de Obras porque até o momento a calçada da Avenida José Maria Marques de Oliveira, próximo à entrada para o bairro Jardim Santa Rita, sentido centro/bairro não foi recuperada. Pela Indicação nº 237/2015, Zezinho solicitou ao Chefe do Executivo para que seja feito tamponamento de um buraco na Rua São Marcos, em frente ao número 245, no Nova Era. Com a Indicação nº 238/2015, o Vereador pediu a Juvenil Cirelli para que seja feito reparo em um bueiro estourado, na Avenida José Maria Marques de Oliveira, próximo a entrada para o bairro Jardim Santa Rita.
Luzia de Fátima Izidório Vidal – Pelo Requerimento nº 212/2015, a Vereadora solicitou à CPFL – CIA. PIRATININGA DE FORÇA E LUZ, para que providencie imediatamente a troca de um poste de madeira, cuja base está deteriorada, o qual serve de sustentação da rede secundária da Rua Angola, no Jardim das Nações. Através da Indicação nº 235/2015, Luzia pediu ao Chefe do Executivo para que determine à Secretaria de Defesa Social, através do Departamento de Trânsito – Setor de Sinalização Viária, para que proceda a pintura da enorme lombada da Rua Japão, em frente à Escola de Educação Infantil “Professora Lázara Maria Lara Begossi”, no Jardim das Nações, bem como também sinalização de alerta no solo ou “tachões”, sinalização vertical e endireitar a placa metálica antiderrapante da base do obstáculo (lado direito – numeração par), a qual está levantada. Com a Indicação nº 236/2015, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que intervenha junto à empresa Auto Ônibus Nardelli, a fim de que a mesma divulgue melhor, a mudança de horário na linha do Jardim das Nações e verifique o que está acontecendo com o itinerário Nações/Centro, no período da manhã.
Roberto Natalino Silveira – Através do Requerimento nº 227/2015, o Vereador perguntou ao Prefeito de Salto e à Auto Ônibus Nardelli se a Prefeitura e a empresa têm projeto para melhorar o ponto do Circular da rua 9 de Julho, defronte ao Fábio Calçados, se é possível tirar o espaço de “Carga e Descarga” que fica mais acima, aproveitando-o para estender o ponto a fim de melhorar o estacionamento dos coletivos e oferecer mais segurança aos passageiros e, em outra hipótese, não seria de bom alvitre remover esse ponto para outro local, já que temos mais um ponto na Rua Rui Barbosa, a cerca de 50 metros. Pela Indicação nº 248/2015, Natalino solicitou ao Chefe do Executivo e à Secretaria de Maio Ambiente para que sejam executados os serviços de limpeza e capinação do mato, com urgência, no terreno existente na Rua Pio XII, 605. Com a Indicação nº 250/2015, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para que interceda junto à CPFL para resolver o problema de um poste sem iluminação na rua Osvaldo de Souza Aguirre na parte baixa que margeia a praça da antiga favela, sentido Santa Terezinha
Dra. Rosana Costa Pinto – Pelo Requerimento nº 214/2015, a Vereador perguntou à CPFL Em que fase se encontram os estudos para contemplar A estrada velha Salto a Capivari com iluminação, se existe a possibilidade de atender a essa reivindicação, para quando está previsto esse serviço e caso não se possível, quais os motivos.
Willhes Gomes da Silva – Através do Requerimento nº 229/2015, o Presidente da Câmara solicitou ao Promotor de Justiça de nossa cidade informações a respeito dos Inquéritos Civis nº 002/2014, contra as empresas Cerâmica Taperá e Cerâmica Guaraú, bem como o de nº 472/2014, sobre a contratação do escritório de Advocacia Nelson Willians & Advogados Associados. Pelo Requerimento nº 230/2015, Willhes solicitou ao Chefe do Executivo e à Secretaria de Finanças, informações de como se encontra a dívida do Município com a Receita Federal referente à compensação realizada pelo ex-Prefeito Geraldo Garcia. Com a Indicação nº 251/2015, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade a execução dos serviços de limpeza geral nas ruas e passeios públicos no Jardim Bandeirantes, especialmente no entorno do Colégio Objetivo e do Lar Frederico Ozanam.
Projetos Apresentados:
Projeto de Lei nº 045/2015 – De autoria do Executivo, que abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 234,00 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 046/2015 – De autoria do Executivo, que dispõe sobre transposição de dotação orçamentária no valor de R$ 200,00 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 047/2015 – De autoria do Executivo, que dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 600.000,00 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 048/2015 – De autoria do Executivo, que dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.000,00 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 049/2015 – De autoria do Executivo, que dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 35.000,00 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 050/2015 – De autoria do Executivo, que dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.000,00 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 051/2015 – De autoria do Executivo, que dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.000,00 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 052/2015 – De autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura do Município da Estância Turística de Salto a outorgar concessão onerosa de uso de equipamento turístico para exploração de serviços turísticos no mirante da Ponte Estaiada sobre o Rio Tietê.
Projeto de Lei nº 053/2015 – De autoria do Executivo, que dispõe sobre crédito adicional especial e transferência de recursos orçamentários, provenientes da anulação de dotações visando a criação de novas rubricas e realocação de dotação insuficiente do orçamento vigente e dá outras providências.
Ordem do Dia: Foram votados e aprovados os seguintes Projetos:
Projeto de Lei nº 037/2015 – De autoria do Executivo, que dispõe sobre transposição de dotação orçamentária no valor de R$ 437.151,91 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 038/2015 – De autoria do Executivo, que dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 393.367,96 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 039/2015 – De autoria do Executivo, que dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.618,78 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 040/2015 – De autoria do Executivo, que dispõe sobre transposição de dotação orçamentária no valor de R$ 136.750,88 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 041/2015 – De autoria do Executivo, que dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 042/2015 – De autoria do Executivo, que dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.323.499,82 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 043/2015 – De autoria do Executivo, que dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 250.000,00 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 044/2015 – De autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a denominação da rua Batalha de Itaparica.
Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2015 – De autoria do Vereador José Solano de Oliveira – Zezinho Cabeleireiro, que concede o Título de Cidadão Saltense a Joaquim Luiz de Arruda.