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3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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RESOLUCAO |
02 |
1982 |
19/02/1982 |
ALTERA O ARTIGO 175 DO REGIMENTO INTERNO DA CASA. |
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DECRETO_LEGISLATIVO |
02 |
1982 |
18/08/1982 |
FICAM CONSIDERADAS NÃO APROVADAS AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980. |
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RESOLUCAO |
03 |
1982 |
12/04/1982 |
CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA AURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA VIA DE ACESSO À RODOVIA DO AÇÚCAR, QUE PASSA PELAS TERRAS DA MARSICANO. |
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RESOLUCAO |
04 |
1982 |
16/04/1982 |
DENEGANDO O RECURSO INTERPOSTO PELO EDIL ALCIDES VICTORINO DE ALMEIDA, SOBRE A REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI - N°01/82. |
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RESOLUCAO |
05 |
1982 |
10/05/1982 |
APROVA AS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980. |
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RESOLUCAO |
06 |
1982 |
08/06/1982 |
ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DOS ARTS. 110 E 116 § 4°, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA. |
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RESOLUCAO |
07 |
1982 |
08/06/1982 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 104, §1°, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL (RESOLUÇÃO N°05/80). |
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LEI |
1081 |
1982 |
02/02/1982 |
MAJORA EM 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) OS VENCIMENTOS DOS FUCIONÁRIOS MUNICIPAIS. |
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LEI |
1082 |
1982 |
02/02/1982 |
MAJORA EM 75% SETENTA E CINCO POR CENTO OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO SALTENSE. |
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LEI |
1083 |
1982 |
17/03/1982 |
PROÍBE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO E/OU DESMEMBRAMENTO DE GLEBA DE TERRAS PARA A VENDA DE LOTES. |