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3942 Lei(s) encontrada(s).
  Tipo Número Ano Data Ementa
RESOLUCAO 02 1982 19/02/1982 ALTERA O ARTIGO 175 DO REGIMENTO INTERNO DA CASA.
DECRETO_LEGISLATIVO 02 1982 18/08/1982 FICAM CONSIDERADAS NÃO APROVADAS AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980.
RESOLUCAO 03 1982 12/04/1982 CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA AURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA VIA DE ACESSO À RODOVIA DO AÇÚCAR, QUE PASSA PELAS TERRAS DA MARSICANO.
RESOLUCAO 04 1982 16/04/1982 DENEGANDO O RECURSO INTERPOSTO PELO EDIL ALCIDES VICTORINO DE ALMEIDA, SOBRE A REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI - N°01/82.
RESOLUCAO 05 1982 10/05/1982 APROVA AS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980.
RESOLUCAO 06 1982 08/06/1982 ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DOS ARTS. 110 E 116 § 4°, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.
RESOLUCAO 07 1982 08/06/1982 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 104, §1°, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL (RESOLUÇÃO N°05/80).
LEI 1081 1982 02/02/1982 MAJORA EM 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) OS VENCIMENTOS DOS FUCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
LEI 1082 1982 02/02/1982 MAJORA EM 75% SETENTA E CINCO POR CENTO OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO SALTENSE.
LEI 1083 1982 17/03/1982 PROÍBE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO E/OU DESMEMBRAMENTO DE GLEBA DE TERRAS PARA A VENDA DE LOTES.