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3942 Lei(s) encontrada(s).
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DECRETO_LEGISLATIVO 010 2014 12/08/2014 APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2010.
DECRETO_LEGISLATIVO 011 2014 19/08/2014 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SALTENSE A "JOSÉ LUIZ ANTONIO DO CARMO" - ZÉ DO ALGODÃO DOCE.
DECRETO_LEGISLATIVO 012 2014 02/09/2014 CONCEDE A MEDALHA MOUTONNÉE DE HONRA AO MÉRITO A "IOLANDA GILBERTI PERES".
DECRETO_LEGISLATIVO 013 2014 16/09/2014 CONCEDE A MEDALHA MOUTONNÉE DE HONRA AO MÉRITO A "JOSÉ ROSA PEREIRA".
DECRETO_LEGISLATIVO 014 2014 23/09/2014 CONCEDE A MEDALHA MOUTONNÉE DE HONRA AO MÉRITO A "ENIO INÁCIO NACCI".
LEI 2208 2014 25/02/2000 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 61 DA LEI 674/71 E ARTIGO 1º DA LEI 1028/80 – COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS - LOTEAMENTO.
LEI 3246 2014 22/02/2014 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TAXISTA NO MUNICÍPIO DE SALTO.-
LEI 3247 2014 22/02/2014 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE IDENTIFICAÇÃO E CONTROLE DA POPULAÇÃO DE CÃES E GATOS, ESTABELECIDO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 55373/2010.
LEI 3248 2014 22/02/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3249 2014 22/02/2014 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 2980 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009, PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO.