Na Reunião Ordinária da tarde desta terça-feira, dia 25 de novembro, o Vereador Roberto Natalino Silveira, através da Indicação nº 787/2014, solicitou ao Prefeito da Estância Turística de Salto, Juvenil Cirelli, para que seja feito um estudo a fim de encontrar uma solução mais viável com relação ao sistema semafórico do cruzamento das Ruas Rodrigues Alves, Marechal Deodoro e Avenida dos Trabalhadores.
“Como se sabe, trata-se de um dos cruzamentos mais movimentados da região central de nossa cidade e que ainda conta com semáforos simples e obsoletos, o que vem sendo motivo de reclamações de diversas pessoas e também de acidentes. Seria interessante que fosse implantada sinalização de três tempos, assim como já existe em outros cruzamentos, como no da Rua Henrique Viscardi com a Rua Nove de Julho”, justificou o Representante do Poder Legislativo Saltense.
Já Por meio da Indicação nº 788/2014, Natalino pediu a Juvenil Cirelli para que seja estudada a possibilidade de executar os serviços de limpeza geral na Praça do Jardim Isaura Maria.
Com a Indicação nº 789/2014, o Representante do Poder Legislativo Saltense pediu ao Chefe do Executivo para que também seja feito um estudo técnico no cruzamento das Ruas Prudente de Moraes com Rodrigues Alves, visto que esse local necessita de uma canaleta de concreto (como já foi feito em outros pontos ds cidade).
Edival Pereira Rosa – Preto – Através da Indicação nº 779/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para que seja revista a sinalização de solo na Rua Nove de Julho, sendo que a Rua General Glicéria tornou-se mão única, ou seja, proibido entrar, quem desce a Rua 9 de Julho. Ocorre que só há placa no início da rua, mas a sinalização de solo indica com seta a permissão de acessar a via. Pedimos que fosse removida com urgência antes que ocorra algum acidente. Por meio do Requerimento nº 667/2014, Edival solicitou a Juvenil Cirelli para que informe quantos postos de Saúde na cidade têm atendimento odontológico; quais serviços que os mesmos podem prestar à população saltense, em atendimento nos postos. Com o Requerimento nº 668/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que, tendo em vista vários requerimentos solicitando reparo em uma rede de esgoto, que está exalando mau cheiro e que até o momento nada foi resolvido, informe quando será resolvido o problema na rede de esgoto que passa pela Rua Japão até a Rua Argélia, no Jardim das Nações.
Eliano Apolinário de Paula – Através do Requerimento nº 657/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade e ao secretário de Esportes, Lino Fachini, para que informe se existe atualmente uma Escolinha de Atletismo, sob a responsabilidade da Professora Geovana, que ministra aulas nas dependências do Estádio Municipal “Amadeu Mosca”; se essas aulas são cobradas pela professora; qual o valor e o motivo da cobrança; se existem alunos de outras de outras cidades que frequentam essa escolinha; se a professora é concursada ou contratada pela Prefeitura; qual o salário; e quais dias da semana e horários ocorrem essas aulas. Por meio do Requerimento nº 658/2014, Eliano solicitou ao Engenheiro Líder da CPFL – Companhia Piratininga de Força e Luz, no sentido que sejam executados os serviços de manutenção no sistema de iluminação pública no bairro Nair Maria, visto que existem muitas lâmpadas apagadas o que tem deixado os moradores apreensivos. Pela Indicação nº 777/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que sejam substituídos os assentos (bancos) existentes no Ponto de Ônibus da Praça da Saudade.
Edemilson Pereira dos Santos – Por meio do Requerimento nº 654/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade e à Secretária da Educação, Milta Maron, para que informem se a Secretaria da Educação pretende abrir concurso público para a contratação de ADI’s (Auxiliares do Desenvolvimento Infantil), diante da alta demanda de crianças atendidas nas creches devido às ordens judiciais; se sim, qual a previsão e número de contratadas; se a gestora poderia informar o número de ações judiciais solicitando atendimento de crianças nas creches; qual o número de crianças na lista de espera; quantas crianças são assistidas atualmente; se existe a previsão de reparos, manutenções e até novos brinquedos nas áreas de recreação das crianças nas unidades; se a pasta tem estudado a possibilidade de alugar imóveis para atender a demanda, principalmente de ordens judiciais e ou fazer parcerias com escolas particulares; qual a previsão de entregas de novas creches, bairros e número de atendimentos; para essas novas creches, quando serão feitas as contratações; se existem funcionárias ADI’s afastadas por problemas de saúde, por conta da sobrecarga de trabalho nas creches. Através do Requerimento nº 655/2014, Edemilson pediu a Juvenil Cirelli para que informe o motivo pelo que está demorando a ser liberado o uso da nova viatura de resgate do Corpo de Bombeiros de Salto; se o veículo já passou por adaptação; qual a empresa venceu a licitação e valor do serviço; quando será modificado o documento da viatura como ambulância de resgate; se tem conhecimento que a viatura atual está quebrada desde a semana passada e os atendimentos estão sendo realizados pelo caminhão autobomba. Com o Requerimento nº 656/2014, o Vereador solicitou ao Chefe do Executivo para que informe sobre as denúncias de perda de vacinas (cujo setor Epidemiológico é responsável) devido às quedas de energia. Quantas vacinas foram perdidas; quais vacinas; se as perdas foram repostas; se é comum ocorrer esses tipos de situações e desde quando; se pretende adquirir geradores para instalar nas unidades que armazenam as vacinas; qual motivo ainda não adquiriu os equipamentos para prevenir as perdas; se está havendo denúncias de suposta coação por parte da Secretária aos servidores, no sentido de querer arbitrar escala plantão para fiscalizar o armazenamento de vacinas e possíveis quedas de energia.
José Solano de Oliveira – Zezinho Cabeleireiro – Pelo Requerimento nº 664/2014, o Vereador pediu a Juvenil Cirelli e à secretária da Saúde, Cláudia Meirelles, para que informem se é de conhecimento dessa secretaria que quando um município precisa de remédio de alto custo, ele for ate a sede da farmácia de alto custo em Sorocaba, esta sendo orientado a procurar a justiça, uma vez que a demora é de ate 180 dias para começar a fornecer este remédio; se a responsabilidade é do Estado ou do Município; caso seja do Estado, porque que está sendo orientado a entra contra a cidade; e qual o motivo pelo qual a cidade tem que se responsabilizar por esse custo; se o jurídico da Prefeitura pode acionar o Estado para arcar com esta despesa sim ou não; quantos processos que o município tem sobre remédio de alto custo hoje na cidade; desde quanto a Prefeitura pediu o reembolso para o Estado; se no município também está havendo situações de colaboradores da Secretaria, que manda procurar a Justiça, esse procedimento é correto. Por meio da Indicação nº 782/2014, Zezinho solicitou a Juvenil Cirelli para que determine ao departamento competente, a fim de que seja colocada cobertura, bem como implantar brinquedos, tais como balanços, gangorras, ao lado do Posto de Saúde do Jardim Saltense, para entretenimento das crianças.
João Bispo dos Santos – Através do Requerimento nº 660/2014, o Vereador perguntou ao Prefeito de nossa cidade se existe algum projeto no sentido de se fazer manutenção na área de lazer do Jardim Santa Cruz, melhorando e reparando os aparelhos de ginástica, banheiros, torneiras e outros equipamentos que necessitam de reparos; e sendo a resposta afirmativa, quando será posto em prática. Por meio do Requerimento nº 661/2014, João Bispo solicitou a Juvenil Cirelli para que informe qual o valor pago pelo município, em reparcelamentos e empréstimos, na rede bancária; quais os valores das parcelas; qual o valor gasto com fornecedores; se existe aluguel em atraso e quantos meses; e qual a data da vigência dos contratos.
Icrenildo Jesus Martins - Lampião – Com o Requerimento nº 663/2014, o Vereador solicitou à CPFL – Cia Piratininga de Força e Luz, no sentido que providencie iluminação pública em um poste localizado na Rua Teotônio Correia de Moraes, em frente ao número 344, no Jardim Bandeirantes, tendo em vista que esse trecho está muito escuro e são várias as pessoas que transitam no período noturno, principalmente estudantes. Por meio do Requerimento nº 666/2014, Lampião pediu ao Diretor da Empresa de Auto Ônibus Nardelli Ltda., Rodolfo Nardelli, para que seja estudada a possibilidade de fazer um novo projeto em todas as coberturas dos Pontos de Circular do município, colocando proteção nas laterais e no fundo, de modo que o usuário do transporte coletivo fique protegido do vento e quando ocorrem chuvas fortes. Através da Indicação nº 785/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que em conjunto com a Empresa de Auto Ônibus Nardelli Ltda., responsável pelo transporte público do município, sejam feitos estudos a fim de aumentar o horário de integração entre as linhas de Circular de 1 hora para 1h30min.
João Leite Ramalho – Por meio do Requerimento nº 659/2014, o Vereador solicitou ao Presidente da Câmara, Divaldo Aparecido dos Santos, para que encaminhe à Comissão de Nomenclatura de Ruas e Logradouros Públicos da Estância Turística de Salto, a sugestão da denominação de “João Ângelo Caldarelli”, falecido recentemente. Com a Indicação nº 778/2014, João Ramalho pediu ao Prefeito de nossa cidade para que seja feito um estudo a fim de colocar um redutor de velocidade (lombada) na Rua das Avencas, altura do nº 87, no Jardim Porto Seguro. Através da Indicação nº 786/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que através da Secretaria de Obras, sejam feitos reparos urgentes na rua onde está situado o primeiro ponto do circular do bairro Santa Madre Paulina.
Luzia de Fátima Izidório Vidal – Através do Requerimento nº 641/2014, a Vereadora pediu ao SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, a fim de que essa autarquia fiscalize as residências, pois muitos moradores adquiriram caixas d’água, as quais estão como depósito não elevado e não ligadas a rede. Nessas condições os orifícios de entrada e escoamento “ladrão”, de água ficam abertos e de fácil acesso para o mosquito da dengue fazer sua oviposição. Por meio da Indicação nº 783/2014, Luzia solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que em parceria com a Associação Comercial de Salto, seja ampliado os enfeites e iluminações natalinas, que do eixo da Rua Nove de Julho haja expansão para o Convívio (Av. D. Pedro II – Calçadão), bem como nas partes mais próximas da Rua Nove de Julho (Rua Rio Branco, Rui Barbosa, etc), especialmente em trechos com tendência comercial. Pela Indicação nº 784/2014, a Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que determine ao Departamento de Obras e Serviços, a fim de fazer reparos nas galerias pluviométrica (bueiros), na Rua Roberto Simonsen, próxima a esquina com o final da Rua Washington Luís e esquina com a Rua Sérgio Zanni, no entorno do Estádio Municipal – no Parque Bela Vista.
Vanderlei Elcio Silva – Lobinho – Por meio do Requerimento nº 662/2014, o Vereador pediu SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, para que envie uma equipe técnica, a fim de avaliar e tomar as devidas providências em um vazamento que está ocorrendo no Jardim CECAP, próximo ao Jardim Cidade, que passa ao lado de um córrego. Com a Indicação nº 780/2014, Lobinho solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que seja feita limpeza no início da Rua Espanha no Jardim Elizabeth, próximo à pista de bicicross, tem do em vista que a área está muito suja. Pela Indicação nº 781/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que seja implantada placa indicando contramão, na esquina da Rua 24 de Outubro com a Rua Uirapuru, no Jardim Santa Lucia, tendo em vista que nessa via não é permitido entrar, para acessar a Avenida Nove de Julho.
Projeto apresentados:
Ordem do dia – Foram votados e aprovados os seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 149/2014 – do Executivo, que institui o Programa de parcelamento incentivo de débitos tributários e não tributários do município de Salto e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 150/2014 – do Executivo, que institui o Programa de Incentivo ao pagamento do IPTU.
Projeto de Lei nº 151/2014 – do Executivo, que concede prorrogação de isenção do IPTU para empresa que especifica e dá outras providências (York Indústria e Comércio).
Projeto de Lei nº 156/2014 – do Executivo, que altera os dispositivos da Lei n. 2.814/2007 – (Institui o Plano de Carreira, cargos e salários dos servidores municipais da Prefeitura da Estância Turística de Salto – Quadro Geral de Estagiários).
Projeto de Lei nº 157/2014 – do Executivo, que altera os dispositivos da Lei n. 3.224/2013 – (Cria cargos na área da Saúde).
Projeto de Lei nº 163/2014 – do Executivo, que dispõe de crédito adicional de dotação orçamentária no valor de R$ 1.902.748,00 e dá outras providências.
Projeto de Resolução nº 011/2014 – dos Vereadores Willhes Gomes da Silva, Agnaldo Ribeiro Soares e Ezequiel de Souza Damasceno, apresentando as providências a serem tomadas em virtude do Relatório da Comissão Especial de Inquérito, criada pelo Requerimento nº 143/2011, entre a Prefeitura municipal e a empresa Nelson Wilians & Advogados Associados.
Ofício / Ministério da Saúde – Fundo Nacional da Saúde informando a liberação de recursos financeiros para o município da Estância Turística de Salto, no valor total de R$ 46.136,36.