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Salto, 11 de novembro de 2026

A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Câmara de Salto realizou, na noite do dia 10, uma Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 54/2026, de autoria da Prefeitura de Salto, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA). O encontro foi agendado em cumprimento ao artigo 48, §1º, inciso I da Lei Complementar nº 101/2000, e ao artigo 250, III do Regimento Interno.

Na apresentação inicial, feita pela Comissão de Finanças, foi apontado que o PL nº 54/2026 estima a Receita e fixa a Despesa do município de Salto para o exercício de 2027 em R$ 930,2 milhões, abrangendo a Prefeitura, a Câmara e o SAAE – sendo R$ 822,2 milhões o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da Administração Direta e R$ 108 milhões o Orçamento da autarquia SAAE.

Segundo consta na justificativa do Projeto, no orçamento de 2027 será reservado o valor de R$ 6.997.836,68 para cumprimento das Emendas Parlamentares Individuais, nos termos do artigo 112, §5º da Lei Orgânica Municipal, que trata da obrigatoriedade da “execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual em montante de 2% (dois por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, conforme os critérios determinados na Lei de Diretrizes Orçamentárias”.

Vale ressaltar que, conforme estabelece a Lei Orgânica Municipal, “os valores das emendas individuais serão distribuídos de forma igualitária entre os vereadores” e que metade desse montante “deverá ser destinado a ações e serviços públicos de saúde”.

 

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Durante a Audiência Pública, o vereador Rogério dos Santos Filho “Dr. Rogério Pinheiro”, membro da Comissão de Finanças e relator do Projeto de Lei nº 54/2026, apresentou os principais pontos da propositura e também leu a Emenda Aditiva nº 1, “que acrescenta planilha contendo a discriminação individualizada das emendas impositivas” ao Projeto.

Em seguida, os parlamentares puderam realizar comentários e fazer questionamentos à propositura. Do mesmo modo, os munícipes puderam enviar previamente (através do site da Câmara de Salto) perguntas sobre o tema; e, durante a Audiência Pública, o público presente teve a possibilidade de realizá-las através de formulário físico entregue por um servidor da Casa de Leis.

 

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Os representantes do Executivo no encontro – a secretária de Finanças, Cláudia Eliane Pastorello Rodrigues, e o consultor da empresa Meta Pública, Gabriel Pomini Rodrigues – permaneceram na plateia e explicaram que todas as perguntas deveriam ser encaminhadas às secretarias responsáveis, que poderão respondê-las por meio oficial.

Dessa forma, por sugestão do presidente da Câmara de Salto, vereador Clayton Aparecido dos Santos “Clayton Bispo”, ficou definido que todas as perguntas, tanto as dos vereadores quanto as dos munícipes, serão encaminhadas ao Executivo e, assim que respondidas, serão publicadas no site e nas redes sociais da Câmara de Salto.

A Audiência Pública foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Antônio Moreira Sobrinho, e também teve a presença dos vereadores Almir de Melo Santos “Almir da Adega”, Arildo Guadagnini, Clayton Aparecido dos Santos “Clayton Bispo”, Edemilson Pereira dos Santos, Edival Pereira Rosa “Preto”, Graziela Costa Leite “Dra. Grazi”, Henrique Balseiros Chamosa Neto, Luzia de Fátima Izidório Vidal, Michel Oliveira Rodrigues da Silva “Chell” e Rogério dos Santos Filho “Dr. Rogério Pinheiro”.

 

**Confira na íntegra o Projeto de Lei nº 54/2026: https://abre.ai/ui9y

 

- Assista ao vídeo da Audiência Pública:

TV Web: www.camarasalto.sp.gov.br/tvweb

Facebook: www.facebook.com/camaramunicipaldesalto