Salto, 8 de outubro de 2026

A Comissão Mista formada pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Organização, Bens, Serviços, Saúde, Educação, Cultura, Servidores, Meio Ambiente e Administração da Câmara Municipal da Estância Turística de Salto comunica que no dia 20 de outubro (terça-feira), às 18h, será realizada Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 51/2026, que “Dispõe sobre a localização, as condições de entrega e as características das áreas institucionais destinadas ao Poder Público nos loteamentos abertos e dá outras providências”, do Projeto de Lei nº 52/2026, que “Dispõe sobre requisitos de drenagem de águas pluviais nos novos loteamentos abertos e dá outras providências”, e do Projeto de Lei nº 53/2026, que “Estabelece a obrigatoriedade de instalação de iluminação pública com tecnologia LED ou outras tecnologia com desempenho energético e ambiental equivalente ou superior nos novos loteamentos, condomínios e demais empreendimentos de parcelamento do solo no município da Estância Turística de Salto, e dá outras providências” – todos de autoria do vereador Edemilson Pereira dos Santos.

A audiência, que ocorrerá no plenário da Câmara, foi agendada em cumprimento ao artigo 180, inciso II da Constituição do Estado de São Paulo,

Participação popular – Além de poder participar das audiências públicas comparecendo presencialmente ao plenário da Câmara de Salto, a população também pode encaminhar perguntas acessando a página “Audiências Públicas” (www.camarasalto.sp.gov.br/audiencias-publicas), presente no menu superior do portal da Câmara.

As mensagens devem ser enviadas com 24 horas de antecedência do dia e hora da realização da audiência pública que for selecionada no formulário. Não serão considerados questionamentos que fujam ao tema da audiência ou que sejam enviados fora do prazo estabelecido. O vereador que estiver conduzindo a audiência poderá selecionar as perguntas e efetuar a leitura no momento da audiência.

Vale ressaltar que, durante a transmissão ao vivo da audiência pública, os interessados também podem enviar seus questionamentos na página oficial da Câmara no Facebook: www.facebook.com/camaramunicipaldesalto.

**Confira na íntegra cada projeto:

Projeto de Lei nº 51/2026: https://abre.ai/tJLj

Projeto de Lei nº 52/2026: https://abre.ai/tJLl

Projeto de Lei nº 53/2026: https://abre.ai/tJLm

- A audiência será aberta ao público e transmitida ao vivo:

TV Web: www.camarasalto.sp.gov.br/tvweb

Facebook: www.facebook.com/camaramunicipaldesalto

- Serviço:

Audiência Pública sobre projetos de lei (nº 51/2026; nº 52/2026; nº 53/2026)

Data: 20 de outubro de 2026 (terça-feira)

Horário: 18h

Local: Câmara de Salto