Salto, 22 de setembro de 2026
Na terça-feira, dia 22 de setembro, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 34ª Sessão Ordinária de 2026.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias: https://abre.ai/lCtl
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações: https://abre.ai/lCtn
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações: https://abre.ai/lCto
PROJETOS APRESENTADOS:
- Projeto de Lei nº 50/2026 – Dispõe sobre a vedação de nomeação, admissão, designação ou contratação, no âmbito da Administração Pública Municipal, de pessoas condenadas por crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher ou por razões da condição do sexo feminino.
- Projeto de Lei nº 51/2026 – Dispõe sobre a localização, as condições de entrega e as características das áreas institucionais destinadas ao Poder Público nos loteamentos abertos e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 52/2026 – Dispõe sobre requisitos de drenagem de águas pluviais nos novos loteamentos abertos e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 53/2026 – Estabelece a obrigatoriedade de instalação de iluminação pública com tecnologia LED ou outra tecnologia com desempenho energético e ambiental equivalente ou superior nos novos loteamentos, condomínios e demais empreendimentos de parcelamentos do solo no Município da Estância Turística de Salto, e dá outras providências.
ORDEM DO DIA:
- Veto Parcial ao Autógrafo nº 40/2026 do Projeto de Lei nº 35/2026, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal Maior Cuidado no Município de Salto e dá outras providências.
VETO VOTADO E REJEITADO.
**Para a 35ª Sessão Ordinária, a ser realizada na próxima terça-feira, dia 29 de setembro, às 14h, foi convocada a seguinte propositura para votação:
- Veto Total ao Autógrafo nº 41/2026 do Projeto de Lei nº 37/2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de trocadores infantis em banheiros de estabelecimentos de uso coletivo no município de Salto e dá outras providências.
**Confira na íntegra o vídeo da 34ª Sessão Ordinária de 2026:
TV Web: www.camarasalto.sp.gov.br/tvweb
IMPORTANTE: As divulgações da Assessoria de Comunicação da Câmara de Salto serão feitas com restrições textuais e de imagem durante o período eleitoral (de 4 de julho a 4 de outubro de 2026).