Salto, 25 de agosto de 2026
Na terça-feira, dia 25 de agosto, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 30ª Sessão Ordinária de 2026.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias: https://abre.ai/lCtl
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações: https://abre.ai/lCtn
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações: https://abre.ai/lCto
PROJETOS APRESENTADOS:
- Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 38/2026 – Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico, cultural e artístico do município, regulamenta o regime de tombamento municipal e dá outras providências.
- Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 43/2026 – Acrescenta meta e prioridade ao Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei nº 43/2026 (LDO 2027), voltada à modernização da frota de viaturas da Guarda Civil Municipal.
- Emenda Aditiva nº 02 ao Projeto de Lei nº 43/2026 – Acrescenta meta e prioridade ao Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei nº 43/2026 (LDO 2027), visando assegurar o fornecimento de material escolar e uniforme aos alunos da Rede Municipal de Ensino.
- Emenda Aditiva nº 03 ao Projeto de Lei nº 43/2026 – Acrescenta meta e prioridade ao Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei nº 43/2026 (LDO 2027), visando à implantação gradual de Salas do Silêncio na Rede Municipal de Ensino para atendimento a estudantes com transtornos do neurodesenvolvimento e necessidades sensoriais.
- Emenda Aditiva nº 04 ao Projeto de Lei nº 43/2026 – Acrescenta meta e prioridade ao Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei nº 43/2026 (LDO 2027), visando à implantação e adequação de sinalização sonora inclusiva e não estressora nas unidades da Rede Municipal de Ensino.
- Emenda Aditiva nº 05 ao Projeto de Lei nº 43/2026 – Acrescenta meta e prioridade ao Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei nº 43/2026 (LDO 2027), visando à realização anual da Semana Municipal da Maternidade Atípica e ao desenvolvimento de ações integradas de acolhimento, capacitação e suporte às mães e cuidadoras atípicas.
- Emenda Aditiva nº 06 ao Projeto de Lei nº 43/2026 – Acrescenta meta e prioridade ao Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei nº 43/2026 (LDO 2027), visando à adequação, reserva e humanização de leitos e espaços assistenciais na rede pública de saúde para acolhimento de mulheres em situações de perda gestacional, óbito fetal ou natimorto.
- Emenda Aditiva nº 07 ao Projeto de Lei nº 43/2026 – Acrescenta meta e prioridade ao Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei nº 43/2026 (LDO 2027), visando ao fortalecimento e à estruturação da política de atenção integral às pessoas com doenças raras no Sistema Municipal de Saúde.
- Emenda Aditiva nº 08 ao Projeto de Lei nº 43/2026 – Acrescenta meta e prioridade ao Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei nº 43/2026 (LDO 2027), visando à estruturação, capacitação e fortalecimento do grupamento especializado “Patrulha Maria da Penha” da Guarda Civil Municipal para proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
- Emenda Aditiva nº 09 ao Projeto de Lei nº 43/2026 – Acrescenta meta e prioridade ao Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei nº 43/2026 (LDO 2027), visando à contratação de médicos especialistas para atuação no Hospital Municipal, especialmente nas áreas de Neurologia, Neurologia Infantil, Neurocirurgia e Cardiologia.
- Emenda Aditiva nº 10 ao Projeto de Lei nº 43/2026 – Acrescenta meta e prioridade ao Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei nº 43/2026 (LDO 2027), visando à assegurar o fortalecimento de medicamento disponíveis na rede pública municipal aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, mediante apresentação de prescrição emitida por profissional legalmente habilitado, independentemente de a receita ter sido expedida por médico da rede pública municipal, de outro Município, da rede privada ou de plano de saúde.
- Projeto de Lei nº 45/2026 – Dá denominação às vias localizadas na área denominada “Rancho Feliz”.
- Projeto de Lei nº 46/2026 – Dá denominação às vias localizadas no loteamento Residencial Altos do Piraí.
- Projeto de Lei nº 47/2026 – Dá denominação à Estrada Municipal SLT-421, localizada no Loteamento Jardim Buru (prolongamento da Rua das Siriemas).
- Projeto de Lei nº 48/2026 – Dá denominação à via localizada no Bairro Jardim Imperador (prolongamento da Rua Governador Peixoto Gomide).
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei nº 40/2026 – Institui a Política Municipal de Proteção, Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa no município de Salto, estabelece princípios, diretrizes e objetivos para a atuação do Poder Público Municipal e dá outras providências.
PROJETO VOTADO E APROVADO.
**Para a 31ª Sessão Ordinária, a ser realizada na próxima terça-feira, dia 1º de setembro, às 14h, não foram convocadas proposituras para votação.
**Confira na íntegra o vídeo da 30ª Sessão Ordinária de 2026:
TV Web: www.camarasalto.sp.gov.br/tvweb
IMPORTANTE: As divulgações da Assessoria de Comunicação da Câmara de Salto serão feitas com restrições textuais e de imagem durante o período eleitoral (de 4 de julho a 4 de outubro de 2026).