Salto, 1º de julho de 2026

A Câmara de Salto realizou na terça-feira, dia 30 de junho, uma Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 30/2026, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências”. O encontro, que foi convocado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, também tratou da Emenda Aditiva e Modificativa nº 01 ao referido PL.

A Prefeitura de Salto, autora do Projeto de Lei, esteve representada pela secretária de Finanças, Claudia Eliane Pastorello Rodrigues, pelo consultor da empresa Meta Pública, Gabriel Pomini, pelo diretor de Fiscalização, André Antunes, e pelo contador Israel Franchi.

LDO – Vale destacar que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) contém o planejamento que deverá nortear a elaboração do orçamento do município para o ano seguinte – Lei Orçamentária Anual (LOA) –, estabelecendo prioridades e metas a partir de um refinamento do Plano Plurianual (PPA). Dessa forma, a LDO faz a conexão entre o planejamento de médio prazo, instituído pelo PPA, e o de curto prazo (despesas a serem realizadas no ano seguinte, especificadas na LOA).

Ofício – Tendo em vista que não houve participação do Executivo na Audiência Pública do último dia 2 de junho, que também tratou da Lei de Diretrizes Orçamentárias, as perguntas dos vereadores sobre este tema foram reunidas e encaminhadas à Prefeitura através do Ofício nº 35/2026, de autoria da Comissão de Finanças.

Dessa forma, todas as questões enviadas foram respondidas pelo consultor da Meta Pública durante a Audiência. No mesmo ofício constavam questões enviadas por munícipes, que também foram esclarecidas pelo representante do Executivo.  

Emenda – Sobre a Emenda apresentada pela Comissão de Finanças, Gabriel Pomini avalia que apenas o artigo primeiro teria viabilidade jurídica, uma vez que os artigos segundo a oitavo alterariam conceitos e programas estabelecidos pelo Plano Plurianual, necessitando de leis específicas para serem modificados.

Na sequência da apresentação inicial de Pomini, os vereadores e as vereadoras presentes puderam fazer questionamentos e considerações relacionadas ao tema da Audiência Pública. 

O encontro foi conduzido pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, vereador Antônio Moreira Sobrinho, e também teve a presença dos vereadores Almir de Melo Santos “Almir da Adega”, Arildo Guadagnini, Clayton Aparecido dos Santos “Clayton Bispo”, Edemilson Pereira dos Santos, Edival Pereira Rosa “Preto”, Graziela Costa Leite “Dra. Grazi”, Henrique Balseiros Chamosa Neto, Luzia de Fátima Izidório Vidal, Michel Oliveira Rodrigues da Silva “Chell” e Rogério dos Santos Filho “Dr. Rogério Pinheiro”.

**Leia na íntegra o Projeto de Lei nº 30/2026: https://abre.ai/ldo2027salto

- Confira o vídeo da Audiência Pública sobre a LDO:

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