Salto, 6 de maio de 2026

Na terça-feira, dia 5, no plenário da Câmara de Salto, ocorreu uma Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 114/2025, de autoria da Prefeitura Municipal, que “institui a Taxa de Fiscalização da Licença para Execução de Obras de Instalação de Redes de Energia Elétrica, Telefonia, Gás Encanado e Similares e dá outras providências”.

Atualmente, os projetos de instalação das redes mencionadas são avaliados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano de forma gratuita. O PL em questão, de acordo com o Executivo, tem o objetivo de corrigir tal incongruência, estabelecendo valores para o procedimento, de forma análoga ao previsto para a execução de obras particulares em geral.

A secretária de Desenvolvimento Urbano, Márcia Mendes Villegas, e a diretora do departamento de Supervisão do Uso e Ocupação do Solo da pasta, Gabriela Barbosa Teixeira, apresentaram o Projeto de Lei ao público presente, defenderam a importância da propositura para o Município e responderam às perguntas dos vereadores.

Gabriela detalhou cada artigo do PL e explicou que ele foi redigido após pesquisa sobre a legislação vigente em outros municípios paulistas. Através desse estudo, identificaram-se lacunas no Código de Obras de Salto, como a falta de regulamentação da referida taxa e a ausência de previsão de comunicação ao poder público municipal de obras de reparo e manutenção das redes.

Segundo Márcia, a comunicação prévia a respeito dessas obras é importante para que a Prefeitura possa tomar medidas que minimizem os impactos negativos aos munícipes, sobretudo no que se refere ao trânsito de veículos. Além disso, de acordo com a secretária, essas informações poderão fortalecer a Fiscalização de Posturas no Município.

A audiência foi agendada pela Comissão de Finanças da Câmara de Salto em cumprimento ao artigo 250, inciso I do Regimento Interno do Legislativo Saltense, tendo sido conduzida pelo presidente da Câmara de Salto, Clayton Aparecido dos Santos “Clayton Bispo”, com a presença dos vereadores Almir de Melo Santos “Almir da Adega”, Arildo Guadagnini, Edemilson Pereira dos Santos, Edival Pereira Rosa “Preto”, Henrique Balseiros Chamosa Neto, Luzia de Fátima Izidório Vidal, Michel Oliveira Rodrigues da Silva “Chell” e Rogério dos Santos Filho “Dr. Rogério Pinheiro”.

- Confira o vídeo da Audiência Pública:

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