Salto, 3 de fevereiro de 2026
Na terça-feira, dia 3, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 1ª Sessão Ordinária de 2026.
A sessão foi iniciada com uma fala do prefeito Geraldo Garcia, que elencou as prioridades do Executivo para este ano.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias: https://abre.ai/lCtl
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações: https://abre.ai/lCtn
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações: https://abre.ai/lCto
PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Veto Total ao Autógrafo nº 74/2025 do Projeto de Lei nº 85/2025 – Prefeitura Municipal – Veto Total ao Autógrafo nº 74/2025 – Projeto de Lei nº 85/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste de glicemia capilar nas triagens de atendimentos de urgência e emergência no município de Salto, de autoria dos vereadores Graziela Costa Leite e Edemilson Pereira dos Santos.
- Veto Total ao Autógrafo nº 77/2025 do Projeto de Lei nº 100/2025 – Prefeitura Municipal – Veto Total ao Autógrafo nº 77/2025 – Projeto de Lei nº 100/2025, que dá denominação à via localizada no Bairro Jardim Imperador (prolongamento da Rua Governador Peixoto Gomide), de autoria da Mesa da Câmara (Emenda substitutiva do vereador Michel Oliveira Rodrigues da Silva).
- Veto Total ao Autógrafo nº 78/2025 do Projeto de Lei nº 83/2025 – Prefeitura Municipal – Veto Total ao Autógrafo nº 78/2025 – Projeto de Lei nº 83/2025, que dispõe sobre medidas de proteção e garantia de direitos de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Altas Habilidades/Superdotação e demais condições atípicas, no âmbito do Município de Salto/SP, e dá outras providências. Projeto de autoria da vereadora Graziela Costa Leite.
- Veto Total ao Autógrafo nº 79/2025 do Projeto de Lei nº 87/2025 – Prefeitura Municipal – Veto Total ao Autógrafo nº 79/2025 – Projeto de Lei nº 87/2025, que assegura reserva para os gestantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo de até 1 (um) ano, de vagas preferenciais nos estacionamentos públicos e em áreas privadas. Projeto de autoria do vereador Arildo Guadagnini.
- Veto Total ao Autógrafo nº 86/2025 do Projeto de Lei nº 91/2025 – Prefeitura Municipal – Veto Total ao Autógrafo nº 86/2025 – Projeto de Lei nº 91/2025, que dispõe sobre a implementação do fornecimento de absorventes higiênicos para mulheres no município de Salto, nas escolas municipais, unidades de saúde, hospitais e banheiros públicos municipais, com base na Lei Federal nº 14.214/2021, e dá outras providências. Projeto de autoria da vereadora Graziela Costa Leite.
- Veto Parcial ao Autógrafo nº 87/2025 do Projeto de Lei nº 112/2025 (LOA) – Prefeitura Municipal – Veto Parcial ao Autógrafo nº 87/2025 – Projeto de Lei nº 112/2025 (LOA), que estima a despesa e fixa as receitas do munícipio de Salto para o exercício de 2026 (LOA). (Veto aos dispositivos acrescidos pela emenda nº 01, de autoria da vereadora Graziela Costa Leite).
PROJETOS APRESENTADOS POR VEREADORES:
- Projeto de Lei nº 01/2026 – Vereador Arildo Guadagnini – Institui a política municipal de combate ao etarismo.
- Projeto de Lei nº 02/2026 – Vereador Arildo Guadagnini – Declara a Banda de Clarins Nossa Senhora Aparecida como Patrimônio Cultural e Imaterial da Estância Turística de Salto e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 03/2026 – Vereadora Graziela Costa Leite – Fica instituída, no âmbito do Município de Salto, a obrigatoriedade de que no mínimo 30% (trinta por cento) das atrações artísticas e culturais contratadas para eventos e programações culturais realizadas ou financiadas, total ou parcialmente, com recursos públicos municipais, sejam compostas por artistas, grupos ou coletivos culturais sediados no Município de Salto, com o objetivo de valorizar a cultura local e fortalecer a economia criativa.
PROJETOS VOTADOS EM COMISSÕES MISTAS:
- Projeto de Lei nº 108/2025 – Vereador Henrique Balseiros Chamosa Neto – Inclui o “Dia Municipal do Karaokê” no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de Salto. Projeto de Lei aprovado por unanimidade de votos na Comissão Mista - Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Organização, Bens, Serviços, Saúde, Educação, Cultura, Servidores, Meio Ambiente e Administração, na reunião realizada no dia 12 de dezembro de 2025.
ORDEM DO DIA:
- Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 93/2025 – Vereador Michel Oliveira Rodrigues da Silva – Dispõe sobre a aceitação de receita médicas emitidas por profissionais não vinculados ao SUS para fornecimento de medicamentos pela rede pública de saúde, nos termos da REMUME (Relação Municipal de Medicamentos de Salto).
VOTADA E APROVADA.
- Projeto de Lei nº 93/2025 – Vereadores Arildo Guadagnini e Graziela Costa Leite – Dispõe sobre o Projeto Medicamentos para Todos, através da aceitação de receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao SUS e de outras localidades para fornecimento de medicamentos pela rede pública de saúde, aos munícipes nos termos da RENAME.
VOTADO E APROVADO.
- Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 101/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Altera a redação do Projeto de Lei nº 101/2025.
VOTADA E APROVADA.
- Projeto de Lei nº 101/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização indicativa de profundidade nas piscinas públicas e privadas de uso coletivo no município da Estância Turística de Salto.
VOTADO E APROVADO.
- Ofício nº 02/2026 - Comissão de Ética e Decoro Parlamentar – Afastamento de membro do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
DECIDIU-SE PELA PERMANÊNCIA DO VEREADOR MICHEL OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA COMO MEMBRO DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.
**Para a 2ª Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (dia 10), às 14h00, foram convocadas as seguintes proposituras para votação:
- Projeto de Lei nº 103/2025 (com emenda) – Vereadora Graziela Costa Leite – Dispõe sobre a regulamentação dos espaços Pet Friendly (Amigos dos Animais) em estabelecimentos comerciais, shopping centers, hotéis, restaurantes, bares e similares no Município de Salto/SP.
- Projeto de Lei nº 104/2025 – Vereador Antônio Moreira Sobrinho – Dispõe sobre a autorização para instalação de válvulas eliminadoras de ar nos cavaletes de entrada de água dos imóveis no município de Salto/SP, com o objetivo de assegurar a medição precisa do consumo hídrico, e dá outras providências.
**Confira o vídeo da 1ª Sessão Ordinária de 2026:
TV Web da Câmara de Salto (na íntegra): www.camarasalto.sp.gov.br/tvweb
Página do Facebook (em duas partes, devido a problemas técnicos): www.facebook.com/camaramunicipaldesalto