Salto, 09 de dezembro de 2025

Na terça-feira, dia 09, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 45ª Sessão Ordinária de 2025.

 

➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias: https://abre.ai/lCtl

➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações: https://abre.ai/lCtn

➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações: https://abre.ai/lCto

 

PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:

- Veto Parcial ao Autógrafo nº 71/2025 do Projeto de Lei nº 95/2025 – Prefeitura Municipal – Veto Parcial ao Autógrafo nº 71/2025 – Projeto de Lei nº 95/2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências (LDO 2026), de autoria da Prefeitura da Estância Turística de Salto (veto aos dispositivos acrescidos pela emenda nº 20, da vereadora Luzia Vidal).

 

PROJETOS APRESENTADOS POR VEREADORES:

- Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 112/2025 (LOA) – Vereadora Graziela Costa Leite – Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei nº 112/2025, para fortalecimento das políticas públicas municipais relativas à primeira infância, inclusão, acessibilidade, planejamento hídrico, habitação, esportes, metas e indicadores, políticas para mulheres e instrumentos de gestão pública.

- Emenda Aditiva nº 2 ao Projeto de Lei nº 112/2025 (LOA) – Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento – Acrescenta o Parágrafo Único no artigo 13 que dispõe sobre as Emendas Impositivas. 

- Projeto de Lei nº 115/2025 – Vereadora Luzia de Fátima Izidório Vidal – Institui sobre o Selo Empresa Amiga 60+, com a finalidade de incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho no município da Estância Turística de Salto/SP.

 

PROJETOS VOTADOS EM COMISSÕES MISTAS:

- Projeto de Lei nº 105/2025 – Mesa da Câmara – Corrige a denominação de via do Loteamento Jardim Tropical – Lei 4.015, de 27 março 2023 (Rua Walter Merchiol). Projeto de Lei aprovado por unanimidade de votos na Comissão Mista - Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Organização, Bens, Serviços, Saúde, Educação, Cultura, Servidores, Meio Ambiente e Administração, na reunião realizada no dia 04 de dezembro de 2025.

- Projeto de Lei nº 106/2025 – Mesa da Câmara – Dá denominação à via com início na Rua Laerte Milanez e final da Rua Pedro Álvares Cabral, do Vila Norma (Rua Norma Groff Ustrito). Projeto de Lei aprovado por unanimidade de votos na Comissão Mista - Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Organização, Bens, Serviços, Saúde, Educação, Cultura, Servidores, Meio Ambiente e Administração, na reunião realizada no dia 04 de dezembro de 2025.

- Projeto de Lei nº 107/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Dispõe sobre o fornecimento de merenda aos profissionais da educação e servidores das unidades escolares da rede municipal de ensino da Estância Turística de Salto, e dá outras providências. Projeto de Lei aprovado por unanimidade de votos na Comissão Mista - Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Organização, Bens, Serviços, Saúde, Educação, Cultura, Servidores, Meio Ambiente e Administração, na reunião realizada no dia 04 de dezembro de 2025.

 

 

ORDEM DO DIA:

- Veto Total ao Autógrafo n° 65/2025 do Projeto de Lei nº 68/2025 – Prefeitura Municipal – Veto Total ao Autógrafo nº 65/2025 do Projeto de Lei nº 68/2025, que garante espaço de amamentação ou recebimento humano refrigerado nas escolas públicas e privadas do Município da Estância Turística de Salto. VETO VOTADO E REJEITADO.

- Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 90/2025 – Vereadores Edemilson Pereira dos Santos, Edival Pereira Rosa, Henrique Balseiros Chamosa Neto, Luzia de Fátima Izidório Vidal, Rogério dos Santos Filho e apoio do vereador Clayton Aparecido dos Santos – Emenda ao PL 90: Altera a Lei Complementar Municipal nº 2.632, de 17 de maio de 2005, para ampliar o rol de atividades passíveis de serem objeto de contrato de gestão entre o Poder Público e Organizações Sociais. EMENDA VOTADA E APROVADA. 

- Projeto de Lei Complementar nº 90/2025 – Prefeitura Municipal – Altera a Lei Complementar Municipal nº 2.632, de 17 de maio de 2005, para ampliar o rol de atividades passíveis de serem objeto de contrato de gestão entre o Poder Público e Organizações Sociais. PROJETO VOTADO E APROVADO.

 

* Após inúmeras interrupções por parte do público presente, a 45ª sessão ordinária de 2025 foi encerrada pelo presidente da Câmara de Salto com base no artigo 280 do Regimento Interno.

Art. 280 - Os espectadores não poderão estar armados e deverão guardar silêncio, não lhes sendo lícito aplaudir ou reprovar o que se passar no Plenário.

§ 1º - Pela infração do disposto neste artigo, poderá o Presidente fazer evacuar o local destinado ao público ou retirar determinada pessoa do edifício da Câmara, inclusive empregando força, se, para tanto, for necessário;

§ 2º - Não sendo suficientes as medidas previstas no parágrafo anterior, poderá o Presidente suspender ou encerrar a reunião.

 

** Com o encerramento da 45ª sessão ordinária, e com base no Artigo 129, inciso IV, do Regimento Interno, os projetos constantes da Ordem do Dia que não foram debatidos e votados constarão na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária da Câmara de Salto.

Art. 129 - A Ordem do Dia será organizada pelo Presidente da Câmara, colocadas em

primeiro lugar as proposições em regime de urgência, e, finalmente, das em regime de

tramitação ordinária, na seguinte ordem:

I - Redação Final;

II - Votações adiadas após o término das discussões;

III - Discussões iniciadas e não encerradas por conta do adiamento;

IV - Proposituras que ainda dependem dos debates iniciais;

V - Proposituras discutidas e não votadas, conforme §1º do artigo 127 deste Regimento.

 

*** Projetos constantes inicialmente na Ordem do Dia da 45ª sessão ordinária que não foram debatidos e votados:

- Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 91/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Altera a redação do artigo 3º e 6º do Projeto de Lei nº 91/2025.

- Projeto de Lei nº 91/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Dispõe sobre a implementação do fornecimento de absorventes higiênicos para mulheres no município de Salto, nas escolas municipais, unidade de saúde, serviços de saúde, hospitais e banheiros públicos municipais, com base na Lei Federal nº 14.214/2021, e dá outras providências.

 

**** Confira na íntegra o vídeo da 45ª Sessão Ordinária de 2025:

TV Web da Câmara de Salto: www.camarasalto.sp.gov.br/tvweb

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