Salto, 08 de outubro de 2025

Na terça-feira, dia 07, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 36ª Sessão Ordinária de 2025.

Tribuna Livre – Na Tribuna Livre, fez uso da palavra a diretora da Associação Casa Naim Salto, Dhannielle de Camargo Armelin Frois, para apresentar os trabalhos desenvolvidos, os projetos e os desafios enfrentados pela entidade.

 

➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias: https://abre.ai/lCtl

➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações: https://abre.ai/lCtn

➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações: https://abre.ai/lCto

 

- PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:

- Projeto de Lei nº 95/2025 – Prefeitura Municipal – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências (LDO 2026).

 

- PROJETOS APRESENTADOS POR VEREADORES:

- Projeto de Lei nº 96/2025 – Vereador Antônio Moreira Sobrinho – Institui a Rede Municipal de Prevenção e Apoio ao combate a incêndios em áreas rurais e de vegetação no Município de Salto e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 97/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Dispõe sobre a obrigatoriedade de fiscalização e controle da comercialização de bebidas alcoólicas em adegas, bares, eventos, supermercados e estabelecimentos similares no município de Salto, e dá outras providências.

Votação do Oficio nº 187/2025 - Requerendo que o Projeto de Lei nº 97/2025 tramite em regime de urgência, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno. (Todos os vereadores votam).

Votação de Oficio – Requerendo que o Projeto de Lei nº 97/2025 seja apreciado por Comissão Mista, nos termos do art. 30, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal. (Nos casos de proposição com regime de urgência, quando for requerido pelo autor do projeto e for o requerimento aprovado por todas as comissões competentes).

Votação pela Comissão de Justiça: Vereadores Graziela Costa Leite, Edemilson Pereira dos Santos, Edival Pereira Rosa, Henrique Balseiros Chamosa Neto e Michel Oliveira Rodrigues da Silva.

Votação pela Comissão de Organização: Vereadores Edemilson Pereira dos Santos, Arildo Guadagnini e Graziela Costa Leite. O OFÍCIO FOI VOTADO E APROVADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2025 – Vereador Henrique Balseiros Chamosa Neto – Concede o Título de Cidadão Saltense ao Ilmo. Sr. Rodney Custódio da Silva Ferreira Júnior.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Concede o Título de Cidadão Saltense ao Ilmo. Sr. Vandelino Sampaio Monteiro.

- Moção nº 16/2025 – Vereador Edival Pereira Rosa – Moção de Congratulações à Sra. Idione Zanoni de Oliveira pelos relevantes serviços prestados à Comunidade da Mãe Peregrina em Salto.

 

- PROJETOS APROVADOS EM COMISSÕES MISTAS:

- Projeto de Lei nº 79/2025 – Vereadoras Graziela Costa Leite e Luzia de Fátima Izidório Vidal – Inclui no calendário oficial de eventos do município de Salto o “Agosto Lilás”, mês de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher, e dá outras providências. Projeto de Lei aprovado por unanimidade de votos na Comissão Mista - Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Organização, Bens, Serviços, Saúde, Educação, Cultura, Servidores, Meio Ambiente e Administração, na reunião realizada no dia 02 de outubro de 2025.

- Projeto de Lei nº 84/2025 – Mesa da Câmara – Regulamenta o pagamento de caráter indenizatório, para custeio de refeições dos servidores da Câmara da Estância Turística de Salto, nos casos em que especifica. Projeto de Lei aprovado por unanimidade de votos na Comissão Mista - Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, na reunião realizada no dia 02 de outubro de 2025.

 

ORDEM DO DIA:

- Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 63/2025 – Vereador Antônio Moreira Sobrinho – Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei nº 63, de 31 de julho de 2025. VOTADA A EMENDA E APROVADA.

 

- Emenda nº 02 ao Projeto de Lei nº 63/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Altera o anexo II, incluindo ação de garantia de fornecimento de material escolar, kit escolar e uniforme para os alunos (PPA).

- Emenda nº 03 ao Projeto de Lei nº 63/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Altera o anexo II, modificando os valores dos cursos destinados ao processo formativo dos professores (PPA).

- Emenda nº 04 ao Projeto de Lei nº 63/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Altera o anexo II, incluindo ação de implantação de salas de silêncio nos CEMUS (PPA).

- Emenda nº 05 ao Projeto de Lei nº 63/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Altera o anexo II, incluindo ação de ampliação do número de médicos especialistas no município (PPA).

- Emenda nº 06 ao Projeto de Lei nº 63/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Altera o anexo II, incluindo ação de separação de leitos na maternidade e conclusão da obra do pré-parto (PPA).

- Emenda nº 07 ao Projeto de Lei nº 63/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Altera o anexo II, incluindo ação de implantação do prontuário eletrônico integrado em toda a rede de saúde (PPA).

- Emenda nº 09 ao Projeto de Lei nº 63/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Altera o anexo II, incluindo ação de garantia de teste do pezinho ampliado na rede municipal (PPA).

- Emenda nº 10 ao Projeto de Lei nº 63/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Altera o anexo II, incluindo ação de atendimento especializado de pessoas com TEA(PPA).

- Emenda nº 12 ao Projeto de Lei nº 63/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Altera o anexo II, modificando os valores destinados à Assistência Social e inclusão de equidade e política de proteção às mulheres (PPA).

- Emenda nº 13 ao Projeto de Lei nº 63/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Altera o anexo II, incluindo ação de implantação de campanhas contra a violência doméstica, assédio sexual, adultização e pedofilia infantil (PPA).

- Emenda nº 14 ao Projeto de Lei nº 63/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Altera o anexo II, incluindo ação de instalação da sede dos Conselhos Municipais e espaço de acolhimento para mulheres vítimas de violência (PPA).

- Emenda nº 15 ao Projeto de Lei nº 63/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Altera o anexo II, incluindo ação de programa de “Longevidade Ativa” para pessoas acima de 60 anos (PPA).

- Emenda nº 16 ao Projeto de Lei nº 63/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Altera o anexo II, incluindo ação de reforma das calçadas do Centro (PPA).

- Emenda nº 17 ao Projeto de Lei nº 63/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Altera o anexo II, incluindo ação de implementação de escolas de esportes paralímpicos no município (PPA).

- Emenda nº 18 ao Projeto de Lei nº 63/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Altera o anexo II, incluindo ação de implementação de programa de compliance e governança (PPA).

- Emenda nº 20 ao Projeto de Lei nº 63/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Altera o anexo II, incluindo ação de implantação de sinal sonoro nas escolas municipais (PPA).

- Emenda nº 21 ao Projeto de Lei nº 63/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Altera o anexo II, incluindo ação em prol da Semana da Maternidade Atípica (PPA).

- Emenda nº 22 ao Projeto de Lei nº 63/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Altera o anexo II, incluindo ação em atenção à saúde das pessoas com doenças raras (PPA).

- Emenda nº 23 ao Projeto de Lei nº 63/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Altera o anexo II, incluindo ação de manutenção do Planetário Municipal (PPA).

VOTAÇÃO EM BLOCO: AS EMENDAS FORAM VOTADAS E NÃO APROVADAS.

 

- Projeto de Lei nº 63/2025 – Prefeitura Municipal – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências (PPA).

VOTADO E APROVADO.

 

**Para a 37ª Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (dia 14), às 14h00, foram convocadas as seguintes proposituras para votação:

- PROJETO DE LEI Nº 92, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 - "Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Salto a realizar a restituição de valores à Prefeitura da Estância Turística de Salto referentes a amortização, juros e encargos financeiros da dívida contraída para investimentos em saneamento básico е dá outras providências."

 

**Confira na íntegra o vídeo da 36ª Sessão Ordinária de 2025:

TV Web da Câmara de Salto: www.camarasalto.sp.gov.br/tvweb

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