Salto, 17 de setembro de 2025

Na terça-feira, dia 16, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 33ª Sessão Ordinária de 2025.

Tribuna Livre - Na Tribuna Livre, fizeram uso da palavra, o presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Salto, Paulo Rogério Pacanaro; e também a integrante do conselho, Bruna Abacherli - apresentando as ações que serão realizadas pelo conselho neste mês de setembro. Em Salto, por meio da Prefeitura e Conselho da Pessoa com Deficiência, está sendo realizada a primeira Semana Inclusiva, com atividades dedicadas à luta pela inclusão da pessoa com deficiência.

➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias: https://abre.ai/lCtl

➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações: https://abre.ai/lCtn

➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações: https://abre.ai/lCto

- PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:

- Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 86, de 05 de setembro de 2025 – Prefeitura Municipal – Altera a redação do Art. 1º e da parte em que acrescenta § 1º do Art. 195 da Lei Complementar nº 3.196, de agosto de 2013, ambos do Projeto de Lei Complementar nº 86, de 05 de setembro de 2025.

- Projeto de Lei nº 88/2025 – Prefeitura Municipal – Institui o Programa de Incentivo ao Empreendedorismo da Mulher no âmbito do Município da Estância Turística de Salto denominado “Salto Delas” e dá outras disposições.

- Projeto de Lei nº 89/2025 – Prefeitura Municipal – Inclui a “Semana do Empreendedorismo” no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de Salto.

- Projeto de Lei Complementar nº 90/2025 – Prefeitura Municipal – Altera a Lei Complementar Municipal nº 2.632, de 17 de maio de 2005, para ampliar o rol de atividades passíveis de serem objeto de contrato de gestão entre o Poder Público e Organizações Sociais.

- Projeto de Lei nº 92/2025 – Prefeitura Municipal – Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Salto a realizar a restituição de valores à Prefeitura da Estância Turística de Salto referentes a amortização, juros e encargos financeiros da dívida contraída para investimentos em saneamento básico e dá outras providências.
Votação do Oficio 488/2025 - ATL – Requerendo que o Projeto de Lei nº 92/2025 seja apreciado por Comissão Mista, nos termos do art. 30, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal. (Nos casos de proposição com regime de urgência, quando for requerido pelo autor do projeto e for o requerimento aprovado por todas as comissões competentes).
Votação pela Comissão de Justiça: Vereadores Graziela Costa Leite, Edemilson Pereira dos Santos, Edival Pereira Rosa, Henrique Balseiros Chamosa Neto e Michel Oliveira Rodrigues da Silva.
O OFÍCIO FOI VOTADO PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E NÃO APROVADO PELA MAIORIA DOS MEMBROS. ASSIM, O PROJETO NÃO TRAMITARÁ EM COMISSÃO MISTA.

PROJETOS APRESENTADOS POR VEREADORES:

- Projeto de Lei nº 84/2025 – Mesa da Câmara - Regulamenta o pagamento de caráter indenizatório, para custeio de refeições dos servidores da Câmara da Estância Turística de Salto, nos casos em que especifica.
Votação de Oficio - Requerendo que o Projeto de Lei nº 84/2025 tramite em regime de urgência, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno. (Todos os vereadores votam).
Votação de Oficio – Requerendo que o Projeto de Lei nº 84/2025 seja apreciado por Comissão Mista, nos termos do art. 30, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal. (Nos casos de proposição com regime de urgência, quando for requerido pelo autor do projeto e for o requerimento aprovado por todas as comissões competentes).
Votação pela Comissão de Justiça: Vereadores Graziela Costa Leite, Edemilson Pereira dos Santos, Edival Pereira Rosa, Henrique Balseiros Chamosa Neto e Michel Oliveira Rodrigues da Silva.
Votação pela Comissão de Finanças: Vereadores Antônio Moreira Sobrinho, Almir de Melo Santos e Rogério dos Santos Filho.
VOTADO E APROVADO.

- Projeto de Lei nº 87/2025 – Vereador Arildo Guadagnini – Assegura reserva para gestantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo de até 1 (um) ano, de vagas preferenciais nos estacionamentos públicos e em áreas privadas.

- Projeto de Lei nº 91/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Dispõe sobre a implementação do fornecimento de absorventes higiênicos para mulheres no município de Salto, nas escolas municipais, unidades de saúde, serviços de saúde, hospitais e banheiros públicos municipais, com base na Lei Federal nº 14.214/2021, e dá outras providências.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2025 – Vereador Michel Oliviera Rodrigues da Silva – Altera a ementa e dispositivos do Decreto Legislativo nº 05, de 12 de junho de 2025, para incluir a denominação “Marcos Pardim” no Prêmio Câmara de Mérito Cultural Saltense e dá outras providências.

- Moção nº 15/2025 – Vereador Michel Oliviera Rodrigues da Silva – Moção de Apoio e Valorização do Movimento "Somos Todas Professoras", em sua luta pelo reconhecimento profissional das Agentes Educacionais, Monitoras e correlatas como docentes, em alinhamento com o Projeto de Lei Federal Nº 2387/23.

ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei nº 58/2025 – Vereador Edemilson Pereira dos Santos – Institui, no âmbito do Município de Salto, a “Campanha de Incentivo à Utilização de Fogos de Artifício Silenciosos em Substituição aos Artefatos de Estampido” e dá outras providências.
VOTADO E APROVADO.

- Projeto de Lei nº 59/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos concursos públicos e processos seletivos da Administração Direta e Indireta e do Poder Legislativo do Município da Estância Turística de Salto SP, e dá outras providências.
VOTADO E APROVADO.

**Para a 34ª Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (dia 23), às 14h00, foram convocadas as seguintes proposituras para votação:

- PL N° 53/2025 - (Autoria da Mesa da Câmara) - Cria no Município de Salto o programa "Mulher Viva" e dá outras providências.

- PL N° 60, DE 24 DE JULHO DE 2025 - (Autoria dos vereadores Michel Oliveira Rodrigues da Silva, Edemilson Pereira dos Santos, Antônio Moreira Sobrinho e Rogério dos Santos Filho) - Institui o Programa “Novos Olhares, Ouvidos Atentos”, de atenção à saúde visual e auditiva de estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino de Salto, e dá outras providências.

**Confira na íntegra o vídeo da 33ª Sessão Ordinária de 2025:

TV Web da Câmara de Salto: www.camarasalto.sp.gov.br/tvweb

Página do Facebook: www.facebook.com/camaramunicipaldesalto