AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 19/2024
Processo Administrativo nº 10/2024
Inciso II do art. 75 da Lei 14.133/2021
Exclusivo para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP)
A Câmara da Estância Turística de Salto, com sede na Avenida Dom Pedro II, nº 385, Centro, inscrito no CNPJ sob o nº 48.986.798/0001-19, por intermédio da Coordenadoria do Departamento de Licitações, torna pública a presente licitação, na modalidade DISPENSA, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar 123/2006, e suas posteriores alterações, Ato da Mesa nº 06/2023, e demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Instrumento.
OBJETO: Contratação dos serviços técnicos profissionais de operação dos sistemas e equipamentos de áudio e vídeo da Câmara da Estância Turística de Salto, incluindo transmissão, gravação e armazenamento do conteúdo gerado, bem como a operação do sistema de áudio e vídeo a ser utilizado dentro das dependências da Câmara durante as reuniões parlamentares, em conformidade com o estabelecido no Anexo II – Termo do Referência.
|
Data da Disponibilização do Aviso: |
02/10/2024 |
|
Data do Início do Recebimento das Propostas |
07/10/2024 a partir das 9 hs (horário de Brasília) |
|
Data do Fim Recebimento das Propostas |
10/10/2024 às 9hs (horário de Brasília) |
|
Data e Horário da Fase de Lance |
10/10/2024 das 9h20min às 15h20min (horário de Brasília) |
|
Local da Disputa |
|
|
Adjudicação: GLOBAL |
Tipo: MENOR PREÇO GLOBAL |
|
Processo Adm nº 10/2024 |
Participação Exclusiva ME/EPP? ( x ) Sim ( ) Não |
|
Enquadramento da Dispensa: Inciso II do art. 75 da Lei 14.133/2021 |
|
Este Aviso de Dispensa Eletrônica na íntegra está disponível: no sítio eletrônico oficial da Câmara de Salto: https://www.camarasalto.sp.gov.br/licitacoes; no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. (https://www.gov.br/pncp/pt-br); no site BBMNET (https://novobbmnet.com.br/).
Câmara da Estância Turística de Salto, 02 de outubro de 2024.
Edival Pereira Rosa
Presidente da Câmara