Salto, 14 de maio de 2024
Na terça-feira, dia 14, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 15ª Sessão Ordinária de 2024.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/roteiros-das-sessoes
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações:
www.camarasalto.sp.gov.br/proposituras-dos-vereadores
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/votacao-tramitacao-dos-projetos
PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Projeto de Lei nº 51/2024 – Prefeitura Municipal – Regulamenta a agricultura urbana e periurbana na Estância Turística de Salto.
- Projeto de Lei nº 52/2024 – Prefeitura Municipal – Autoriza a abertura, em favor das Secretarias Municipais de Saúde e Cultura, de Crédito Especial no valor de R$ 60.000,00 para os fins que especifica (alteração da natureza de despesa de Emendas Impositivas dos vereadores Edival Pereira Rosa e Cícero Granjeiro Landim, sem alteração do objeto).
Votação do Oficio nº 228/2024 – GAB PREF – Requerendo apreciação do PL nº 52/2024 por Comissão Mista, nos termos do art. 30, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal. (Nos casos de proposição com regime de urgência, quando for requerido pelo autor do projeto e for o requerimento aprovado por todas as comissões competentes).
Votação pela Comissão de Justiça: Vereadores Ezequiel de Souza Damasceno, Alessandro Dernival da Silva, Cícero Granjeiro Landim, Daniel Fraga Moreira Bertani e Henrique Balseiros Chamosa Neto. VOTADO E APROVADO.
Votação pela Comissão de Finanças: Vereadores Fabio Jorge Rodrigues, Marcio Conrado e José Benedito de Carvalho. VOTADO E APROVADO.
PROJETOS APRESENTADOS POR VEREADORES:
- Moção nº 08/2024 – Vereador Marcio Conrado – Moção de apoio ao Projeto de Lei Federal n° 1554/2024 (dos Senhores Bibo Nunes e Luiz Philippe de Orleans de Bragança), o qual dispõe sobre a destinação de 50% do Fundo Partidário, no exercício de 2024, para implementação de medidas emergenciais em resposta a calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei nº 20/2024 – Cícero Granjeiro Landim – Dispõe sobre diretrizes para a abertura de créditos suplementares e especiais pelo poder executivo e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 22/2024 – Prefeitura Municipal – Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 4.029, de 03 de maio de 2023, repristina a redação das Leis Municipais nºs 2.240, de 17 de agosto de 2000, e 3.016, de 15 de outubro de 2010, e dá outras providências (Revisão Lei Geral dos Conselhos). VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 26/2024 – Prefeitura Municipal – Consolida as escalas de referências e de vencimentos dos funcionários públicos municipais. VOTADO E APROVADO.
**Para a 16ª Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (dia 21), às 14h00, foram convocadas as seguintes proposituras para votação:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2024 – Vereadores Daniel Fraga Moreira Bertani, Cícero Granjeiro Landim e Fabio Jorge Rodrigues – Modifica a redação e revoga artigos do Decreto Legislativo n° 06 de 23 de novembro de 2.022.
**Confira na íntegra o vídeo da 15ª Sessão Ordinária de 2024:
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