Salto, 24 de maio de 2023

A Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Salto - em cumprimento ao artigo nº 180, inciso II da Constituição do Estado de São Paulo, vai realizar na próxima segunda-feira, dia 29, às 17h30, Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 25/2023, que “Estabelece regras para processamento de pedidos de análise e aprovação de projetos de parcelamento de solo regidos pela Lei Federal nº 6766/79 e de incorporação imobiliária regidos pela Lei Federal nº 4591/64, no âmbito da Estância Turística de Salto, e dá outras providências”.

Vale ressaltar que nos dias 10 de abril e 08 de maio também foram realizadas audiências públicas para tratarem do assunto mencionado acima. E, por ter sido feita a apresentação de subemenda, será necessária a realização de uma nova audiência.

- A audiência será aberta ao público e transmitida ao vivo:
TV Web: http://www.camarasalto.sp.gov.br/tvweb/
Facebook: https://www.facebook.com/camaramunicipaldesalto

- Serviço:
Audiência Pública sobre Projeto de Lei nº 25/2023
Data: 29 de maio de 2023 (segunda-feira)
Horário: 17h30
Local: Câmara de Salto
Aberta ao público
Transmitida ao vivo pela TV Web da Câmara e página oficial da Câmara no Facebook