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Salto, 31 de agosto de 2022

Na terça-feira, dia 30, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 31ª Sessão Ordinária de 2022.

Público – A sessão foi aberta ao público. Vale ressaltar que para frequentar as dependências da Câmara fica dispensado o uso de máscara de proteção facial e a apresentação de certificado de vacinação contra a Covid-19 – conforme Ato da Mesa nº 01/2022.

Confira os Roteiros das sessões ordinárias:

www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/roteiros-das-sessoes

Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações:

www.camarasalto.sp.gov.br/proposituras-dos-vereadores

Acompanhe a tramitação das proposituras e votações:

www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/votacao-tramitacao-dos-projetos

PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:

- Subemenda à Emenda nº 04 ao Projeto de Lei 54/2022 – Comissão de Organização, do Governo Municipal, da Ordem Econômica e da Ordem Social – Altera os artigos 1º e 3º e revoga o artigo 2º.

- Subemenda à Emenda nº 03 ao Projeto de Lei 71/2022 – Comissão de Organização, do Governo Municipal, da Ordem Econômica e da Ordem Social – Acrescenta parágrafo único no artigo 163.

ORDEM DO DIA:

- Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 64/2022 – Vereador Antônio Cordeiro dos Santos – Modifica a redação do artigo 2º e acrescenta o parágrafo único ao artigo 5º do Projeto de Lei nº 08 de 01 de fevereiro de 2022 e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.

- Projeto de Lei nº 64/2022 – Vereadores Antônio Cordeiro dos Santos e Fabio Jorge Rodrigues – Dispõe sobre a coleta de amostras das águas de reservatórios das escolas, creches e unidades de Saúde do município de Salto para análise, e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.

- Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 67/2022 – Comissão de Justiça e Redação – Adiciona medidas para inclusão de pessoas com deficiência visual, e acrescenta o artigo 6º no PL nº 67 de 05 de julho de 2022. VOTADO E APROVADO.

- Projeto de Lei nº 67/2022 – Vereador Vinicius Saudino de Moraes – Estabelece medidas visando assegurar a acessibilidade de pessoa surda ou com deficiência auditiva a cargo ou emprego provido por concurso público, no âmbito da administração pública municipal, em igualdade de condições com os demais candidatos. VOTADO E APROVADO.

- Projeto de Lei nº 68/2022 – Vereadores Henrique Balseiros Chamosa Neto e Daniel Fraga Moreira Bertani – Dispõe sobre as diretrizes gerais a serem observadas pelo Poder Executivo na elaboração de Políticas Públicas de Energias Alternativas e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.

- Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 70/2022 – Vereador Daniel Fraga Moreira Bertani – Altera o item 59 do anexo I do Projeto de Lei nº 70 de 12 de julho de 2022. VOTADO E APROVADO.

- Emenda Modificativa nº 02 ao Projeto de Lei nº 70/2022 – Comissão de Justiça e Redação – Modifica o parágrafo 3º do artigo 15º no PL nº 70 de 30 de junho de 2022. VOTADO E APROVADO.

- Projeto de Lei nº 70/2022 – Vereador Fábio Jorge Rodrigues – Institui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado “IPTU VERDE”, que estabelece o desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética. VOTADO E APROVADO.

- Projeto de Resolução nº 06/2022 – Comissão Especial de Inquérito – Dispõe sobre a aprovação do relatório final dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito relacionado ao contrato do IBDAH firmado com a Prefeitura através do aditamento no valor de R$ 5 milhões de reais por mês. VOTADO E APROVADO.

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**Para a 32ª Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (dia 06), às 14h00, foram convocadas as seguintes proposituras para serem votadas:

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 54, DE 16 DE MAIO DE 2022 – (autoria da prefeitura de Salto) – “Institui Programa "INVESTE SALTO", de incentivos a investimentos e geração de trabalho na Estância Turística de Salto, e dá outras providências.”

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 71, DE 6 DE JUNHO DE 2022 – (autoria da prefeitura de Salto) - “Dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Estância Turística de Salto e dá outras providências”.

- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04 DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - (Autoria do Vereador Ezequiel de Souza Damasceno – “Kiel”) - Altera a redação do artigo 1º do Decreto Legislativo nº05 de 09 de Novembro de 2021.

 

**Confira na íntegra o vídeo da 31ª Sessão Ordinária de 2022:

TV Web: https://bit.ly/3B20P4i

Facebook: https://bit.ly/3TsfIDX