Salto, 1º de dezembro de 2021
Na terça-feira, dia 30, foi realizada a 44ª Sessão Ordinária de 2021 da Câmara da Estância Turística de Salto.
A sessão foi aberta ao público. Vale lembrar que o acesso às dependências da Câmara só é permitido com o uso de máscara de proteção facial. Por medida de segurança sanitária no enfrentamento à pandemia, todos os frequentadores da Câmara da Estância Turística de Salto devem apresentar o certificado de vacinação contra a Covid-19 (comprovante de vacinação ou o documento disponível no site/aplicativo ConecteSUS – acompanhado de documento oficial com foto, para a devida identificação da pessoa).
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias:
http://www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/roteiros-das-sessoes
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações:
http://camarasalto.sp.gov.br/proposituras-dos-vereadores
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações:
http://www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/votacao-tramitacao-dos-projetos
PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Projeto de Lei nº 109/2021 – Prefeitura Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar faixa de terreno ao Departamento de Estrada e Rodagem São Paulo (DER-SP).
- Projeto de Lei nº 110/2021 – Prefeitura Municipal – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3811, de 02 de julho de 2020, que trata de garantia à contratação da Operação de Crédito autorizado pela Lei Municipal nº 3800, de 05 de março de 2020.
PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Projeto de Lei nº 108/2021 – Vereador Henrique Balseiros Chamosa Neto - Dispõe sobre o Programa Leitura Cidadã no âmbito municipal.
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei nº 94/2021 – Prefeitura Municipal – Dispõe sobre alteração dos anexos I e II da Lei Municipal nº 3902, de 08 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 98/2021 – Prefeitura Municipal – Autoriza a Estância Turística de Salto a contratar com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. NÃO VOTADO, UMA VEZ QUE SEIS VEREADORES (DANIEL, FABIO, PRETO, CORDEIRO, VINÍCIUS E MACAIA) DEIXARAM O PLENÁRIO ANTES DA VOTAÇÃO - EM CONFORMIDADE COM O ART. 124 DO REGIMENTO INTERNO**, FAZENDO A OBSTRUÇÃO. DESTA MANEIRA, O PL FOI CONVOCADO PARA SER VOTADO NA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA (DIA 07).
**Art. 124 - Obstrução é a saída do Vereador do Plenário, negando quorum para votação.
- Projeto de Lei nº 99/2021 – Prefeitura Municipal – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3694, de 17 de outubro de 2017, e substitui o anexo I da Lei Municipal nº 3783, de 12 de setembro de 2019, na forma específica (área de preservação ambiental APA-Lavras). VOTADO E APROVADO.
**Para a 45ª Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (dia 07), às 14h00, foram convocados os seguintes projetos para discussão e votação:
- Projeto de Lei nº 98/2021 – Prefeitura Municipal – Autoriza a Estância Turística de Salto a contratar com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
- VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 86 DE 24 DE AGOSTO DE 2021 - (AUTÓGRAFO Nº 63/2021) – Institui no Município de Estância Turística de Salto a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso a meios e formas de pagamento digitais para quitação de débitos de natureza tributária e não tributária, como PIX, demais formas de transferência bancária e operações de cartão de débito e crédito.
- SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 100, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.242, de 05 de dezembro de 2013, restabelecendo gratuidade ao idoso e ampliando gratuidade a pessoas com deficiência no sistema de estacionamento rotativo.
- PROJETO DE LEI N° 100, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.242, de 05 de dezembro de 2013, restabelecendo gratuidade ao idoso no sistema de estacionamento rotativo.
**Confira na íntegra o vídeo da 44ª Sessão Ordinária de 2021:
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