Salto, 22 de novembro de 2021
A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Câmara da Estância Turística de Salto, na segunda-feira (22), realizou uma Audiência Pública – em cumprimento ao artigo 48, I da Lei Complementar nº 101/2000, modificado pela Lei Complementar nº 131/2009 – com a finalidade de incentivar a participação popular na fase de discussão do Projeto de Lei nº 103/2021, o qual institui a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022.
A apresentação das informações foi feita pelo contador da prefeitura, Israel Demetrius Franchi e a secretária de Finanças, Adriana Senhora Lourenço – que estava acompanhada pela chefe de gabinete Simone Valle.
Inicialmente, foi explicado que a LOA - programas e ações - é elaborada em consonância com o PPA (Plano Plurianual) e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias); além de estimar as receitas e fixar as despesas. Na apresentação, foram pontuadas as receitas por categoria econômica, origens e fonte de recurso; e exibidas as receitas tributárias projetadas, como ICMS, IPTU, IPVA, entre outros. Em seguida, Adriana falou sobre as principais ações das secretarias para o próximo ano.
Orçamento municipal – O orçamento geral de Salto, para o exercício financeiro de 2022, abrangendo a Prefeitura, Câmara e SAAE, está estimado em R$ 559.323.735,31 (quinhentos e cinquenta e nove milhões trezentos e vinte e três mil setecentos e trinta e cinco reais e trinta e um centavos), distribuídos entre: Administração Direta no valor de R$ 524.373.735,31 (quinhentos e vinte e quatro milhões trezentos e setenta e três mil setecentos e trinta e cinco reais e trinta e um centavos) e Administração Indireta (SAAE) no valor de 34.950.000,00 (trinta e quatro milhões e novecentos e cinquenta mil reais). Para a Câmara de Salto está reservado R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais) – englobando despesas correntes e de despesas de capital.
Emendas parlamentares – O valor total para as emendas impositivas vai ser de R$2.702.508,24 (dois milhões e setecentos e dois mil e quinhentos e oito reais e vinte e quatro centavos), dividindo-se igualmente entre os 11 vereadores. Assim, cada parlamentar terá R$245.689,11 (duzentos e quarenta e cinco mil e seiscentos e oitenta e nove reais e onze centavos) para destinação obrigatória de 50% na área da Saúde e outros 50% para demais secretarias.
Os edis fizeram questionamentos aos secretários municipais que estavam acompanhando a reunião, tendo suas dúvidas devidamente esclarecidas. O prefeito de Salto, Laerte Sonsin Jr., e o vice-prefeito Edemilson Pereira dos Santos também participaram da audiência pública, a qual foi conduzida pelo presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, vereador Fabio Jorge.
Estiveram presentes os edis: Daniel Bertani, José Benedito de Carvalho “Macaia”, Gideon Tavares, Edival Pereira Rosa “Preto”, Henrique Balseiros e Alessandro Dernival da Silva. O presidente do Poder Legislativo, Cícero Landim, não compareceu por estar em outro compromisso previamente agendado.
Tramitação - O Projeto de Lei nº 103/2021 – “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Salto, para o exercício de 2022” - seguirá os prazos de tramitação, podendo receber emendas; em seguida a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento deve emitir parecer; para posteriormente ser convocado para discussão e votação em plenário.
Observação: durante a transmissão ocorreu um problema técnico, havendo um pequeno corte na gravação. Desta maneira, foram gerados dois arquivos de vídeo, que seguem abaixo:
TV Web: https://bit.ly/3FBYL25 (parte 01) - https://bit.ly/3FGIBV8 (parte final).
Facebook: na página do Facebook o vídeo ficou incompleto (sem a parte final), por isso, solicitamos que os interessados assistam a Audiência Pública clicando nos links mencionados acima.