Salto, 31 de agosto de 2021
Na terça-feira, dia 31, foi realizada a 31ª Sessão Ordinária de 2021 da Câmara da Estância Turística de Salto.
A sessão foi aberta ao público, com limitação na quantidade de pessoas. Vale lembrar que o acesso às dependências da Câmara só é permitido com o uso de máscaras, assepsia das mãos com álcool gel 70º e medição de temperatura até 37,5º.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias:
http://www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/roteiros-das-sessoes
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações:
http://camarasalto.sp.gov.br/proposituras-dos-vereadores
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações:
http://www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/votacao-tramitacao-dos-projetos
PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 75/2021 – Vereador Fabio Jorge Rodrigues – Migra da Ação 1002 do Programa 008, para a Ação 1003 do Programa 002.
- Emenda Modificativa nº 02 ao Projeto de Lei nº 75/2021 – Vereador Fabio Jorge Rodrigues – Cria a ação de Transporte de Estudantes Universitários.
- Emenda Modificativa e Aditiva nº 03 ao Projeto de Lei nº 75/2021 – Daniel Fraga Moreira Bertani – Modifica a redação do objeto dos Programas de Governo.
ORDEM DO DIA:
- Ofício nº 235/2021 – Vereador Antônio Cordeiro dos Santos – Solicitando que sejam votados em destaque os artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º da Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2021. O OFÍCIO NÃO FOI VOTADO NESTA SESSÃO ORDINÁRIA, POIS O VEREADOR FABIO JORGE RODRIGUES, POR MEIO DO REQUERIMENTO Nº 210/2021, SOLICITOU O ADIAMENTO, PARA A PRÓXIMA SEMANA, DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2021, TENDO SIDO O REQUERIMENTO VOTADO E APROVADO.
- Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2021 – Vereador Michel Oliveira Rodrigues da Silva – Modifica a redação dos artigos 1º, 5º, 21 e 24 e suprime os artigos 21 e 22 do projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2021. A EMENDA NÃO FOI VOTADA NESTA SESSÃO ORDINÁRIA, POIS O VEREADOR FABIO JORGE RODRIGUES, POR MEIO DO REQUERIMENTO Nº 210/2021, SOLICITOU O ADIAMENTO, PARA A PRÓXIMA SEMANA, DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2021, TENDO SIDO O REQUERIMENTO VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2021 – “Dá nova redação aos artigos 7º; 8º; 20; 23; 24; 29; parágrafo único do artigo 30; 35; 38 48; 63; 65; inciso XIII do artigo 69; incisos I, II e III do §4º do artigo 112 e artigo 113 e acrescentam-se os artigos 29-A; Seção XI – Dos Conselhos dos Representantes” com os artigos 56-A e artigo 56-B; “Subseção X – Da Transição do Governo”, com o artigo 68-A; artigo 73; e parágrafo único ao artigo 135, bem como revoga o parágrafo único do artigo 91; e o artigo 138, todos da Lei Orgânica Municipal”. O PROJETO NÃO FOI VOTADO NESTA SESSÃO ORDINÁRIA, POIS O VEREADOR FABIO JORGE RODRIGUES, POR MEIO DO REQUERIMENTO Nº 210/2021, SOLICITOU O ADIAMENTO, PARA A PRÓXIMA SEMANA, DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2021, TENDO SIDO O REQUERIMENTO VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 68/2021 – Vereador Daniel Fraga Moreira Bertani – Dispõe sobre as diretrizes gerais a serem observadas pelo Poder Executivo na elaboração das políticas públicas da primeira infância e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.
REQUERIMENTOS SUJEITOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO – ARTIGO 104-I DO REGIMENTO INTERNO:
- Requerimento nº 204/2021 – Vereador Daniel Fraga Moreira Bertani – Presidência da Câmara – Solicitando prorrogação por mais 180 dias para o trabalho da CEI – Comissão Especial de Inquérito que trata do contrato entre a Prefeitura e o IDBAH. VOTADO E APROVADO.
**Para a 32ª Sessão Ordinária, a ser realizada excepcionalmente no dia 09 (quinta-feira), às 14h00, foram convocados os seguintes projetos para discussão e votação:
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2021 – “Dá nova redação aos artigos 7º; 8º; 20; 23; 24; 29; parágrafo único do artigo 30; 35; 38 48; 63; 65; inciso XIII do artigo 69; incisos I, II e III do §4º do artigo 112 e artigo 113 e acrescentam-se os artigos 29-A; Seção XI – Dos Conselhos dos Representantes” com os artigos 56-A e artigo 56-B; “Subseção X – Da Transição do Governo”, com o artigo 68-A; artigo 73; e parágrafo único ao artigo 135, bem como revoga o parágrafo único do artigo 91; e o artigo 138, todos da Lei Orgânica Municipal”.
- Projeto de Lei nº 76/2021 – Mesa da Câmara – 1 – Modifica o artigo 5º da Lei Municipal nº 2605/2004 (denominação às Ruas do Loteamento Residencial Santa Madre Paulina) – Avenida 1 e vinculada; 2 – Modifica o artigo 1º da Lei Municipal nº 1547/2004 (denominação do Loteamento Residencial São Bento) – Loteamento Sea Port – Avenida 1 e Avenida 1-A; 3 – Regulariza a localização da Rua Bofete – Lei Municipal nº 2867/2008; 4 – Modifica a denominação da Rua 10 do Loteamento Residencial Parque Imperial (Rua Benedito Prado de Almeida).
- Projeto de Lei nº 77/2021 – Mesa da Câmara – Dá denominação à Rua com início na Avenida Brasília e que dá acesso ao empreendimento Torres d’Icaraí.
**Confira na íntegra o vídeo da 31ª Sessão Ordinária de 2021:
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