Salto, 28 de julho de 2021

Na terça-feira, dia 27, foi realizada a 26ª Sessão Ordinária de 2021 da Câmara da Estância Turística de Salto, na qual o presidente da Casa de Belém, Pedro Luiz Paulucci, usou a Tribuna Livre para agradecer os recursos recebidos oriundos das emendas impositivas neste ano e apresentar as necessidades e os planos para o próximo ano.

Pedro explicou que a Casa de Belém é um local de acolhimento de crianças de 0 a 12 anos em situação de risco, as quais são encaminhadas à entidade por meio da Vara da Infância e da Juventude. As situações de risco incluem violência doméstica, maus-tratos e outros tipos de abuso, e tais crianças contam com apoio psicológico e de assistente social e possuem plano de saúde.

Atualmente, a Casa de Belém tem capacidade para receber até 16 crianças, e ao longo de seus 24 anos de existência, a instituição já acolheu 328 crianças, sendo que 109 delas (um terço do total) voltaram às suas famílias de origem depois certo período.

O presidente da entidade disse ainda que outro terço do total de crianças que já passaram pela Casa de Belém acabou ficando aos cuidados da chamada família extensiva, como, por exemplo, alguma avó ou tia, não retornando ao núcleo familiar original composto pelo pai e pela mãe. Isso após avaliação feita pela juíza responsável pela Vara da Infância e da Juventude e pela Secretaria de Ação Social e Cidadania.

Por fim, 102 crianças foram adotadas e passaram a fazer parte de uma família substituta.

O plano da instituição é construir, no próximo ano, uma ala com recepção e salas para a coordenadora, a psicóloga e a assistente social da instituição, pois hoje em dia não há na Casa de Belém um local apropriado para receber os casais que estão na fila de adoção e, depois de terem conversado com a coordenadora, a assistente social e a psicóloga, vão até o local para conhecer alguma criança. Ou, ainda, uma sala para que os funcionários recebam os pais das crianças, quando estes vêm para saber notícias de seus filhos, já que, legalmente, eles não podem ter contato com os filhos acolhidos pela entidade.

Para essa finalidade, o presidente Pedro Luiz Paulucci solicitou aos vereadores a destinação de parte das emendas impositivas – as quais podem ser apresentadas pelos parlamentares e integram a Lei Orçamentária Anual (LOA) – à Casa de Belém, a fim de tornar possível a concretização desse objetivo.

A sessão foi aberta ao público, com limitação na quantidade de pessoas. Vale lembrar que o acesso às dependências da Câmara só é permitido com o uso de máscaras, assepsia das mãos com álcool gel 70º e medição de temperatura até 37,5º.

➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias:

http://www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/roteiros-das-sessoes

➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações:

http://camarasalto.sp.gov.br/proposituras-dos-vereadores

➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações:

http://www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/votacao-tramitacao-dos-projetos

PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:

- Emenda nº 01 Modificativa ao PL nº 63/2021 – Comissão de Organização, Governo Municipal, Ordem Econômica e Ordem Social – Altera o artigo 3º do PL nº 63/2021.

- Emenda nº 01 ao PL nº 69/2021 – Vereadores Daniel Fraga Moreira Bertani e Fabio Jorge Rodrigues – Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 69/2021.

- Projeto de Lei nº 71/2021 – Vereador Vinicius Saudino de Moraes – Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação dos dados relativos aos contratos de concessão de serviços públicos do município no sítio oficial da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Salto e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 72/2021 – Vereador Michel Oliveira Rodrigues da Silva – Institui o Dia Municipal do Reggae.

- Projeto de Lei nº 73/2021 – Vereador Michel Oliveira Rodrigues da Silva – Declara a cultura Hip-Hop como Patrimônio Cultural Imaterial do munícipio de Salto e dá outras providências.

ORDEM DO DIA:

- Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 07/2021 – Comissão de Justiça e Redação – Altera o artigo 4º, § 4º e acrescenta, no caput, os incisos I, II e III. VOTADA E APROVADA.

- Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 07/2021 – Vereador Fábio Jorge Rodrigues – Altera a forma de instituição das ZEIHT. VOTADA E APROVADA.

- Projeto de Lei nº 07/2021 – Prefeitura Municipal – Institui a Zona de Especial Interesse Histórico e Turístico – ZEIHT, e impõe condições e limitações de uso de imóveis nela situados, bem como cria mecanismos de compensação por essas limitações. VOTADO E APROVADO.

- Projeto de Lei nº 46/2021 – Vereador Vinicius Saudino de Moraes – Institui o Dia e a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos animais no município da Estância Turística de Salto e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.

- Projeto de Lei nº 58/2021 – Vereador Ezequiel de Souza Damasceno “Kiel” – Insere no calendário oficial de eventos do município da Estância Turística de Salto o “Dia Municipal da Conscientização e Combate aos maus-tratos e abandono de animais” a ser promovido, anualmente, no último domingo do mês de agosto (apenso ao PL nº 46/2021). VOTADO E APROVADO.

- Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 52/2021 – Vereador Vinicius Saudino de Moraes – Suprime o inciso XVIII do artigo 2º e suprime o artigo 3º na sua totalidade, com seus incisos e parágrafos. VOTADA E APROVADA.

- Projeto de Lei nº 52/2021 – Vereador Vinicius Saudino de Moraes – Institui o “Programa Municipal de Políticas Públicas, visando à Geração de Emprego e Renda, Qualificação Profissional e a Inserção de jovens e adultos no Mercado de Trabalho” no município da Estância Turística de Salto e dá outras providências. VOTADO E NÃO APROVADO.

**Para a 27ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 03 (terça-feira), às 14h00, foram convocados os seguintes projetos para discussão e votação:

- PROJETO DE LEI Nº 59/2021 – autoria do Vereador Vinícius Saudino de Moraes – Altera a Lei nº 3.798, de 26 de dezembro de 2019, para proibir adoção por pessoa que já tenha sido condenada judicialmente, em decisão transitada em julgado, por maus-tratos contra os animais.

- PROJETO DE LEI Nº 60/2021 – autoria do Vereador Vinícius Saudino de Moraes – Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação de informações sobre a arrecadação e a aplicação de recursos decorrentes da aplicação de multas de trânsito no portal da transparência do município da Estância Turística de Salto.

- PROJETO DE LEI N° 61/2021 – autoria do Vereador Ezequiel de Souza Damasceno “Kiel” – Institui no âmbito do município da Estância Turística de Salto a “Semana de Conscientização e Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos – Setembro Verde” e dá outras providências.

- PROJETO DE LEI N° 62/2021 – autoria do Vereador Henrique Balseiros Chamosa Neto – Institui a Semana da Conscientização da Saúde Preventiva, incentivo à atividade física e hábitos alimentares saudáveis. Altera o artigo 1º da Lei 2.672 de 03 de novembro de 2005.

**Confira na íntegra o vídeo da 26ª Sessão Ordinária de 2021:

TV Web: https://bit.ly/2Wjg6LU

Facebook: https://bit.ly/3x6VzXJ