Salto, 21 de julho de 2021

Na terça-feira, dia 20, foi realizada a 25ª Sessão Ordinária de 2021 da Câmara da Estância Turística de Salto, na qual os representantes da ASPAS (Associação Saltense de Pais e Amigos dos Surdos) – Rogério Carlos Lamana e Suzana dos Santos - fizeram uso da Tribuna Livre para tratar sobre o trabalho desenvolvido na entidade sem fins lucrativos e que tem por finalidade promover a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiências auditivas, além do seu bem estar social, educacional, profissional e esportivo.

Atualmente, a associação possui 345 famílias cadastradas, atendendo crianças e adultos, oferecendo cursos de língua de sinais tanto para pessoas ouvintes como para surdas; além de auxiliar em encaminhamentos dos deficientes auditivos ao mercado de trabalho, em necessidades do cotidiano e ainda na orientação para obtenção de benefícios sociais, buscando sempre a inclusão social.

Rogério e Suzana aproveitaram a oportunidade para solicitar apoio dos vereadores, enfatizando a importância das emendas impositivas, as quais podem ser apresentadas pelos parlamentares e integram a Lei Orçamentária Anual (LOA), com destinação de verbas do município, sendo metade para livre aplicação em áreas gerais e outra parte devendo ser empregada no setor da Saúde.

A sessão foi aberta ao público, com limitação na quantidade de pessoas. Vale lembrar que o acesso às dependências da Câmara só é permitido com o uso de máscaras, assepsia das mãos com álcool gel 70º e medição de temperatura até 37,5º.

➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias:

http://www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/roteiros-das-sessoes

➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações:

http://camarasalto.sp.gov.br/proposituras-dos-vereadores

➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações:

http://www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/votacao-tramitacao-dos-projetos

PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:

- Emenda Modificativa nº 01 ao PL nº 69/2021 – Vereador Daniel Fraga Moreira Bertani – Modifica a redação do artigo 1º do Projeto de Lei nº 69/2021.

- Emenda Modificativa nº 02 ao PL nº 69/2021 – Vereador Fabio Jorge Rodrigues – Inclui como conteúdo obrigatório para a publicação no diário oficial as especificações das compras públicas.

- Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2021 – Todos os vereadores – “Dá nova redação aos artigos 7º; 8º; 20; 23; 24; 29; parágrafo único do artigo 30; 35; 38 48; 63; 65; inciso XIII do artigo 69; incisos I, II e III do §4º do artigo 112 e artigo 113 e acrescentam-se os artigos 29-A; Seção XI – Dos Conselhos dos Representantes” com os artigos 56-A e artigo 56-B; “Subseção X – Da Transição do Governo”, com o artigo 68-A; artigo 73; e parágrafo único ao artigo 135, bem como revoga o parágrafo único do artigo 91; e o artigo 138, todos da Lei Orgânica Municipal.

- Projeto de Resolução nº 03/2021 – Vereador Fabio Jorge Rodrigues – Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Salto, acrescentando o parágrafo único no artigo 21, para prescindir de deliberação do plenário, projetos de lei que versem sobre denominação de logradouros públicos.

ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei nº 45/2021 – Vereador Vinicius Saudino de Moraes – Institui no município da Estância Turística de Salto o Programa “Comércio do Bem”, para autorizar entidades assistenciais a expor e comercializar produtos em próprios públicos municipais e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.

- Projeto de Lei nº 51/2021 – Vereador Vinicius Saudino de Moraes – Institui o Programa de valorização de Protetores e Cuidadores de Animais Soltos ou Abandonados no município da Estância Turística de Salto e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.

- Projeto de Lei nº 56/2021 – Vereador Vinicius Saudino de Moraes – Institui o “Dia Municipal de Combate à Covid-19” no município da Estância Turística de Salto e dá outras providências. VOTADO E NÃO APROVADO.

- Veto ao Autógrafo nº 26/2021 - Projeto de Lei nº 31/2021 – Prefeitura Municipal – Veto parcial ao Projeto de Lei 31/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos da Estância Turística de Salto de fixarem lista dos médicos plantonistas e do responsável pelos plantões médicos em suas unidades, de autoria do vereador Márcio Conrado. O VETO FOI REJEITADO POR UNANIMIDADE. DESTA MANEIRA, A PREFEITURA TEM 48 HORAS PARA REPUBLICAR A LEI NA ÍNTEGRA.

**Para a 26ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 27 (terça-feira), às 14h00, foram convocados os seguintes projetos para discussão e votação:

- PROJETO DE LEI Nº 07, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 – (Autoria da Prefeitura) - Institui a Zona de Especial Interesse Histórico e Turístico – ZEIHT, e impõe condições e limitações de uso de imóveis nela situados, bem como cria mecanismos de compensação por essas limitações.

- PROJETO DE LEI N° 46, DE 20 DE MAIO DE 2021 - (Autoria do Vereador Vinícius Saudino de Moraes) - Institui o Dia e a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos animais no município da Estância Turística de Salto e dá outras providências.

- PROJETO DE LEI N° 52 DE 28 DE MAIO DE 2021 - (Autoria do Vereador Vinícius Saudino de Moraes) - Institui o “Programa Municipal de Políticas Públicas, visando à Geração de Emprego e Renda, Qualificação Profissional e a Inserção de jovens e adultos no Mercado de Trabalho” no município da Estância Turística de Salto e dá outras providencias.

- PROJETO DE LEI Nº 58, DE 07 DE JUNHO DE 2021 - (Autoria do Vereador Ezequiel de Souza Damasceno) - Insere no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Salto o “Dia Municipal de Conscientização e Combate aos maus-tratos e abandono de animais” a ser promovido, anualmente, no último domingo do mês de agosto.

**Confira na íntegra o vídeo da 25ª Sessão Ordinária de 2021:

TV Web: https://bit.ly/3iBDOL1
Facebook: https://bit.ly/3kFHzl3