Salto, 16 de dezembro de 2020
Ao fim da 42ª Sessão Ordinária de 2020, realizada na Câmara de Salto nesta terça-feira, dia 15, o presidente Lafaiete Pinheiro dos Santos convocou duas sessões extraordinárias para esta quinta-feira, dia 17, a partir das 09h. Ambas as reuniões serão fechadas ao público e com transmissão ao vivo pela TV Web: http://www.camarasalto.sp.gov.br/tvweb/.
Na ocasião, será discutido e votado o Projeto de Lei nº 58/2020, da Prefeitura, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Salto, para o Exercício de 2021” – LOA (Lei Orçamentária Anual).
Em outra sessão extraordinária também nesta quinta-feira de manhã, serão discutidos e votados os seguintes projetos:
- Projeto de Lei nº 62/2020 – Vereadores Antônio Cordeiro dos Santos e Divaldo Aparecido dos Santos – Torna obrigatório o Poder Executivo encaminhar à Câmara Municipal, a cada começo de ano legislativo, a relação de contrapartidas firmadas com empreendedores imobiliários, para melhor fiscalização.
- Projeto de Lei nº 63/2020 – Prefeitura – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar gratificação SUS aos funcionários que prestam serviços no âmbito da Secretaria de Saúde, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 64/2020 – Prefeitura – Dispõe sobre alterações de demonstrativos e anexos da Lei nº 3.817, de 06 de agosto de 2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021.
- Projeto de Lei nº 65/2020 – Mesa da Câmara – Altera denominação da Rua 12 (Rua Otavio Milioni) do loteamento Terras de São Gabriel. Altera a grafia da Rua 9 (Rua Mairisa Silveira Covilan) do loteamento Terras de São Gabriel – Lei Municipal nº 3.830/2020.
- Projeto de Lei nº 66/2020 – Mesa da Câmara – Corrige denominações de ruas do loteamento Residencial Barnabé – Lei Municipal nº 3.821/2020.
- Projeto de Lei nº 67/2020 – Mesa da Câmara – Dá denominação às ruas do loteamento “Residencial São Valentim”.
- Projeto de Lei nº 68/2020 – Mesa da Câmara – Dá denominação ao Centro Esportivo e Área de Lazer localizado entre as ruas Cuiabá, Itapiru e Manaus de “Centro Esportivo e Área de Lazer Moisés Caetano”.