Salto, 16 de dezembro de 2020
Na terça-feira, dia 15, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 42ª Sessão Ordinária de 2020, a última reunião ordinária da 17ª Legislatura. Confira os Requerimentos e Indicações encaminhados pelos vereadores:
Alexandre Martins de Oliveira “Xandão” – Pela Indicação nº 468/2020, o vereador solicitou à Prefeitura o asfaltamento da rua Ribeirão Preto, no trecho entre as avenidas dos Trabalhadores e Hilário Ferrari. Com a Indicação nº 469/2020, pediu ao Poder Executivo a possibilidade de realizar ações para baratear consultas e procedimentos veterinários. Já por meio do Requerimento nº 304/2020, solicitou à Prefeitura informações sobre o antigo espaço de lazer dos funcionários da empresa Brasital localizado nas margens da rodovia da Convenção.
Edemilson Pereira dos Santos – Com a Indicação nº 473/2020, o vereador pediu ao Poder Executivo o tamponamento dos buracos em toda a extensão da rua Duarte Coelho e da avenida Roque Lazzazera, no Jardim Santa Marta. Por meio da Indicação nº 474/2020, solicitou à Prefeitura o tamponamento dos buracos na entrada do Residencial Parque Laguna, que têm comprometido o tráfego seguro nessa região. Já pela Indicação nº 475/2020, pediu a intervenção do Poder Executivo junto à empreendedora imobiliária responsável pela contrapartida de serviços na avenida dos Trabalhadores, pois o serviço precisa ser refeito em toda a extensão da via com qualidade.
Ezequiel de Souza Damasceno – Por meio da Indicação nº 476/2020, o vereador solicitou à Prefeitura o tamponamento de buracos na rua Governador Lucas Nogueira Garcez, no bairro Residencial Santo Stefano, a partir do nº 267.
Vinícius Saudino de Moraes – Pela Indicação nº 470/2020, o vereador pediu ao Poder Executivo que verifique a possibilidade de construir uma área de lazer no Jardim Taquaral. Com a Inedicação nº 471/2020, solicitou à Prefeitura que verifique a possibilidade de construir uma área de lazer no bairro Guaraú. Já por meio da Indicação nº 472/2020, pediu ao Poder Executivo a comunicação ao próximo prefeito para que seja mantido o “Projeto Gota Limpa” nas escolas.
PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Projeto de Lei nº 69/2020 – Prefeitura – Dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura da Estância Turística de Salto e dá outras providências.
PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 62/2020 – Comissão de Justiça e Redação – Altera os artigos 1º, 3º e 6º do Projeto de Lei nº 62/2020.
**Ao fim da 42ª Sessão Ordinária, o presidente Lafaiete Pinheiro dos Santos convocou duas sessões extraordinárias para esta quinta-feira, dia 17, a partir das 09h.
Na ocasião, será discutido e votado o Projeto de Lei nº 58/2020, da Prefeitura, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Salto, para o Exercício de 2021” – LOA (Lei Orçamentária Anual).
Em outra sessão extraordinária também nesta quinta-feira de manhã, serão discutidos e votados os seguintes projetos:
- Projeto de Lei nº 62/2020 – Vereadores Antônio Cordeiro dos Santos e Divaldo Aparecido dos Santos – Torna obrigatório o Poder Executivo encaminhar à Câmara Municipal, a cada começo de ano legislativo, a relação de contrapartidas firmadas com empreendedores imobiliários, para melhor fiscalização.
- Projeto de Lei nº 63/2020 – Prefeitura – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar gratificação SUS aos funcionários que prestam serviços no âmbito da Secretaria de Saúde, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 64/2020 – Prefeitura – Dispõe sobre alterações de demonstrativos e anexos da Lei nº 3.817, de 06 de agosto de 2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021.
- Projeto de Lei nº 65/2020 – Mesa da Câmara – Altera denominação da Rua 12 (Rua Otavio Milioni) do loteamento Terras de São Gabriel. Altera a grafia da Rua 9 (Rua Mairisa Silveira Covilan) do loteamento Terras de São Gabriel – Lei Municipal nº 3.830/2020.
- Projeto de Lei nº 66/2020 – Mesa da Câmara – Corrige denominações de ruas do loteamento Residencial Barnabé – Lei Municipal nº 3.821/2020.
- Projeto de Lei nº 67/2020 – Mesa da Câmara – Dá denominação às ruas do loteamento “Residencial São Valentim”.
- Projeto de Lei nº 68/2020 – Mesa da Câmara – Dá denominação ao Centro Esportivo e Área de Lazer localizado entre as ruas Cuiabá, Itapiru e Manaus de “Centro Esportivo e Área de Lazer Moisés Caetano”.