Salto, 25 de setembro de 2019
Na terça-feira, dia 24, foi realizada a 34ª Sessão Ordinária de 2019 da Câmara da Estância Turística de Salto, na qual o engenheiro Ismar Ferrari, coordenador da área técnica do INEVAT (Instituto de Estudos Vale do Tietê), falou em Tribuna Livre sobre a condição em que se encontra o rio Tietê e medidas para sua recuperação.
Em sua apresentação, comentou que desde meados da década de 1950 a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) esgotou a capacidade própria dos seus recursos hídricos, buscando obter águas para abastecer a sua população na bacia hidrográfica do rio Piracicaba. Ao mesmo tempo, em decorrência de falta de estações de tratamento dos seus esgotos domésticos e industriais, passou a despejar no rio Tietê os seus dejetos in natura.
O coordenador do instituto destacou também a política de apropriações dos recursos hídricos das Bacias do rio Piracicaba e do Médio Tietê pela RMSP, impactando sobre a poluição e degradação dos rios; além dos problemas sanitários resultantes do armazenamento de esgotos da RMSP no reservatório Pirapora anteriormente à instalação do túnel ralo de fundo de barragem, entre 1930 e 1995; os contaminantes do lodo negro depositado; o lixo flutuante descarregado pelo vertedor de superfície; além de dados da população na RMSP em 2017.
Durante a explanação, foi salientada a questão das construções de Túneis de Descarga de Fundo que descarregam lodo negro da Represa de Pirapora diretamente no rio Tietê, mesmo após a promulgação da Constituição de 1989 do Estado de São Paulo, na qual consta que “fica vedado o lançamento de efluentes de esgotos urbanos e industriais, sem o devido tratamento, em qualquer corpo de água”.
Para finalizar, o coordenador do INEVAT propôs que órgãos públicos, em conjunto, iniciem um movimento a ser expandido para a região do Médio-Alto Tietê com objetivo do Governo de São Paulo adotar as medidas recomendadas pelo INEVAT: como a dragagem do lodo acumulado no fundo da represa de Pirapora; tamponar os túneis de fundo deste reservatório; dar continuidade às obras do Projeto Tietê, conforme o Decreto Estadual 58.107/2012 - “Desenvolvimento Sustentável do Estado de São Paulo – 2020” promulgado pelo governo paulista, de modo a preservar a saúde dos moradores e a economia das comunidades ribeirinhas.
Sobre o INEVAT – Fundado em 6 de março de 1993, é uma instituição de caráter educativo, cultural e científico, com objetivo de colaborar, das mais diversas formas, na preservação e recuperação dos bens e direitos relativos ao patrimônio ambiental, estético, paisagístico, histórico, turístico e artístico da Região do Vale do Tietê, realizando reuniões, cursos, seminários, simpósios, além da publicação de livros e apostilas sobre o Vale do Rio Tietê.
Confira os Requerimentos e Indicações encaminhados pelos demais vereadores:
Alexandre Martins “Xandão” – Pelo Requerimento nº 329/2019 solicitou informações sobre a quantidade de unidades de educação que existem no município, a quantidade de vagas disponíveis em cada uma e a quantidade prevista para inaugurar nos próximos meses. Com o Requerimento nº 330/2019 requisitou informações sobre as opções para despoluir o Córrego do Ajudante e se existe algum estudo projetando as demandas futuras de fornecimento de água à população, à captação, tratamento e distribuição de água. Por meio da Indicação nº 405/2019 pediu que seja feita a manutenção dos brinquedos da Escola Municipal CEMUS VII, no bairro Salto de São José.
Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz” – Com o Requerimento nº 331/2019 pediu informações sobre a atual situação hídrica do município e quais as providências estão sendo tomadas para resolver o problema de falta de água. Pelo Requerimento nº 332/2019 solicitou informações sobre as providências que podem ser tomadas para resolver o problema de limpeza, manutenção de terrenos e queimadas, conforme a Lei nº 3480/2015. Através da Indicação nº 407/2019 requisitou que seja feita a manutenção da canaleta da Rua José Nastari esquina com a Rua José de Almeida Campos, no Parque Residencial Rondon.
Clodoaldo Martins de Oliveira – Pela Indicação nº 398/2019 – assinada em conjunto com os vereadores Lafaiete Pinheiro dos Santos, Otávio José Castanha Miralhes e Álvaro Pacheco – solicitou o aumento da referência salarial dos profissionais de enfermagem na rede básica de saúde do município. Com a Indicação nº 400/2019 requisitou implantação de uma cota maior para exames de imagens realizados pela rede pública de saúde do município.
Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Com o Requerimento nº 328/2019 solicitou informações sobre a manutenção dos bebedouros das creches e pré-escolas. Pela Indicação nº 399/2019 requisitou a implantação de uma rede de proteção na quadra de esportes do bairro São Pedro e São Paulo. Por meio da Indicação nº 404/2019 pediu que seja feito o tamponamento de um buraco na Rua 24 de Outubro esquina com a Rua João XXIII, no Centro (Durante a sessão ordinária, o vereador Garotinho solicitou a retirada desta propositura).
Edemilson Pereira dos Santos – Pelo Requerimento nº 333/2019 pediu informações sobre quando será asfaltada a Rua Teófilo Leite, no Jardim Saltense, sendo que na gestão passada foi divulgado como contrapatida do Empreendimento Imobiliário Residencial Mariana Maria que seria construído asfalto, pois com as novas mudanças do trânsito e reforma da Avenida José Maria Marques, há a necessidade urgente do asfaltamento com as devidas sinalizações e melhorias para evitar transtornos aos moradores. Com o Requerimento nº 334/2019 solicitou informações sobre o por quê do aplicativo da empresa Dac Serviços de Estacionamento – Park Express, responsável pelo Estacionamento rotativo, não esta encerrando pontualmente às 17h a cobrança dos valores das vagas, tendo em vista que atualmente o usuário do serviço, caso não acione o desligamento (opção de sair da vaga), a cobrança continua ocorrendo. Por meio do Requerimento nº 335/2019 requisitou informações sobre quando será instalado semáforo no cruzamento das ruas John Kenedy e 24 de Outubro, para proporcionar mais segurança a motoristas e pedestres, principalmente nos horários de pico, que o trânsito fica intenso e os pedestres correm riscos, pois nas proximidades tem comunidade religiosa e 3 unidades escolares.
José Benedito de Carvalho “Macaia” – Com a Indicação nº 401/2019 pediu que seja feito o tamponamento de um buraco localizado no cruzamento da Avenida Remigio Della Vecchia com a Rua João da Rós, no bairro Jardim Nair Maria. Pela Indicação nº 402/2019 solicitou que seja feita a manutenção e melhorias na quadra de areia da área de lazer localizada na Avenida das Bandeiras, nº 829, no bairro CECAP. Pela Indicação nº 403/2019 solicitou que seja feito o desentupimento do bueiro localizado na Rua Felipe Camarão, na altura do nº 1445, no Jardim Soberano.
Luiz Carlos Batista “Luizão” – Por meio do Requerimento nº 336/2019 solicitou informações informações sobre as obras para instalação do trem Republicano em Salto/Itu e se já foi feito edital de chamamento público para a contratação de empresa especializada para operar o trem turístico. Com a Indicação nº 408/2019 pediu que seja feita a implantação de teleférico interligando o Complexo Turístico da Cachoeira, o Parque da Ilha da Usina e o Parque das Lavras.
Márcio Conrado – Através do Requerimento nº 337/2019 pediu informações se os funcionários e médicos do São Camilo serão mantidos pelo Instituto Moriah com as mesmas condições de trabalho e se haverá aumento do quadro de funcionários e médicos devido à necessidade do munícipio. Com a Indicação nº 406/2019 solicitou que seja feita a verificação das condições das vans e veículos que transportam munícipes para outras cidades para tratamento médico.
- REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO – ARTIGOS 102 a 104 DO REGIMENTO INTERNO:
Nº 324/2019 – Vereador Álvaro Pacheco – Votos de Congratulações e Louvor ao Comitê Paralímpico Brasileiro pela participação e melhor campanha da história realizada nos Jogos Parapan-Americanos de Lima 2019. Votado e Aprovado.
Nº 325/2019 – Vereador Vinicius Saudino de Moraes e demais vereadores – Votos de Congratulações e Louvor ao Jornal “A Federação”, pelos seus 113 anos completado em 3 de maio de 2019. Votado e Aprovado.
Nº 326/2019 – Vereador Vinicius Saudino de Moraes e demais vereadores – Votos de Congratulações e Louvor ao Canal ITV, pelos seus 07 anos de existência. Votado e Aprovado.
Nº 327/2019 – Vereador Vinicius Saudino de Moraes – Votos de Congratulações e Louvor à 31ª Mostra Estudantil de Teatro de Salto, pelo incentivo a cultura com os estudantes do município. Votado e Aprovado.
- Ofício nº 107/2019 – Vereador Vinicius Saudino de Moraes – Solicitando retirada do Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2019, que concede a Medalha Moutonnée ao Deputado Estadual Rogério Nogueira. Votado e Aprovado.
- PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Projeto de Resolução nº 05/2019 – Vereadores Dr. Otavio José Castanha Miralhes, Lafaiete Pinheiro dos Santos, Clodoaldo Martins de Oliveira e Álvaro Pacheco – Modifica o §4º do artigo 113 do regimento Interno, sobre quantidade de apartes e modifica a letra “c” do item I, do artigo 114 do Regimento Interno, sobre prazo de debate.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2019 – Vereador Dr. Otavio José Castanha Miralhes – Concede o título de Cidadão Saltense ao DR. Washington José Renzo.
- Moção nº 02/2019 – Vereadores Cícero Granjeiro Landim, Edemilson Pereira dos Santos e Dr. Marcio Conrado – Moção de Aplauso aos membros do Projeto Música para Todos, da Escola Estadual Leonor Fernandes da Silva.
- ORDEM DO DIA:
- Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2019 – Vereador Edemilson Pereira dos Santos – Altera o artigo 8º da Lei Orgânica Municipal – LOM, acrescentando o Inciso XI, que dispõe sobre a instituição do título honorífico de esportista do ano no município. (1ª Votação) – Aprovado na 1ª Votação.
- Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 36/2019 – Comissão de Justiça e Redação – Altera o artigo 2º do PL nº 36/2019. Votado e Aprovado.
- Projeto de Lei nº 36/2019 – Vereadores Cícero Granjeiro Landim, Marcio Conrado e Edemilson Pereira dos Santos – Dispõe sobre a criação na Estância Turística de Salto do dia municipal das Forças de Segurança Pública, a ser comemorado anualmente em 10 de outubro e dá outras providências. Votado e Aprovado.
- Projeto de Resolução nº 04/2019 – Vereador Edemilson Pereira dos Santos – Dispõe sobre alteração do artigo 97 do Regimento Interno da Câmara da Estância Turística de Salto. Votado e Não aprovado.
**Para a 35ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 1º de outubro (terça-feira), foram convocados os seguintes projetos para discussão e votação:
- PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 01/2019 – Vereador Edemilson Pereira dos Santos – Altera o artigo 8º da Lei Orgânica Municipal – LOM, acrescentando o Inciso XI, que dispõe sobre a instituição do título honorífico de esportista do ano no município. (2ª Votação)
- PROJETO DE LEI Nº 38, DE 15 DE AGOSTO DE 2019 – Prefeitura de Salto - “Dispõe sobre realocação de dotação orçamentária no valor de R$ 40.832,08 e dá outras providências”.
- PROJETO DE LEI Nº 40/2019 – Prefeitura de Salto – Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 3.762 de 09 de janeiro de 2019 (uso de ocupação de solo).
**Confira na íntegra o vídeo da 34ª Sessão Ordinária de 2019.