Salto, 23 de agosto de 2017
Na 29ª Reunião Ordinária de 2017, realizada na terça-feira, dia 22, na Câmara da Estância Turística de Salto, o vereador Cícero Granjeiro Landim, por meio do Requerimento nº 247/2017, pediu que a Prefeitura de Salto – referente ao atendimento para a realização do parcelamento do IPTU no Atende Fácil – informe se os funcionários deste local, que atendem clientes que queiram negociar suas dívidas de IPTU, foram treinados para realizar um atendimento completo e eficaz. O vereador ainda questionou o Executivo para saber se os funcionários possuem capacidade técnica para instruir os contribuintes do IPTU que buscam parcelar os seus valores.
“Há diversas reclamações dos munícipes em razão da ausência de conhecimento técnico sobre o parcelamento do IPTU pelos atendentes deste órgão, impossibilitando que os cidadãos sanem as suas dúvidas e possam efetuá-lo. Ressalto que muitas pessoas que se encontram em débito com o município acabam não negociando devido à falta de instrução dos funcionários do Atende Fácil”, salientou o vereador.
Confira as Indicações e os Requerimentos encaminhados pelos vereadores:
Alexandre Martins “Xandão” – Com a Indicação nº 391/2017, o vereador sugeriu que seja criado um projeto de lei a fim de implantar a lixeira solidária em Salto. Segundo consta no documento, o vereador salienta que em muitas cidades existe o Projeto “Adote uma Lixeira”, o qual permite que a prefeitura estabeleça parcerias com empresas privadas, entidades sociais ou pessoas físicas interessadas em financiar a instalação e manutenção de lixeiras nas vias públicas, com direito à publicidade. “Os custos relativos à instalação e manutenção das lixeiras são de inteira responsabilidade das empresas, entidades ou cidadãos parceiros, e o lixo é recolhido pelo órgão competente do Poder Público Municipal ou por recicladores autorizados. Deste modo, a implantação deste projeto propiciará um enorme ganho a todos os cidadãos saltenses e a Administração Pública Municipal, haja vista que conscientizará a população sobre a errônea conduta de descartar materiais inservíveis nas vias públicas e reduzirá os recursos depreendidos nos procedimentos de instalação e manutenção das lixeiras”. Através do Requerimento nº 252/2017, requisitou que uma equipe técnica da empresa Auto-ônibus Nardelli avalie a possibilidade de ampliar o itinerário de ônibus que atende o Jardim Nossa Senhora do Monte Serrat, sendo que o objetivo desta ampliação é estender a linha até o Residencial Parque Laguna, por meio da rua Roque Lazzazera, no Jardim Santa Marta e a nova avenida que interliga os bairros Jardim Santa Cruz e Jardim das Nações, duas importantes regiões da cidade.
Celso Charnoski “Alemão” – Com a Indicação nº 395/2017, solicitou que a Prefeitura processa a manutenção no muro da pista de bicicross, situada ao lado do Córrego do Ajudante, na rua Bruxelas, Jardim Elizabeth, sendo que o muro encontra-se com uma enorme erosão em sua estrutura, devido à ausência de manutenção periódica. Através da Indicação nº 396/2017, pede que a Prefeitura notifique o proprietário do terreno situado na rua Carijós, no Jardim Itaguaçu, para que o mesmo providencie a limpeza e capinação do local. Por meio da Indicação nº 397/2017, requisitou que seja feita a manutenção na ponte sobre o Córrego do Ajudante, na rua Bruxelas, localizada no Jardim Elizabeth, uma vez que está com a sua estrutura deteriorada.
Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Pela Indicação nº 400/2017, solicitou que a Prefeitura realize o calçamento do passeio público, em frente à E.E. Padre Francisco Rigolin (CAIC),localizada na Avenida Eugênio Coltro, no Bairro Salto Ville, sendo que a atual situação do calçamento deste passeio público dificulta a circulação com segurança de pedestres, cadeirantes e crianças que estudam na referida escola. Através da indicação nº 401/2017, requisitou que sejam tomadas providências para acabar com a grande quantidade de fezes de pombos que ficam acumuladas na quadra esportiva do CEMUS V – “Luiz Rodrigues De Almeida”, localizado na rua São Genaro, no Jardim São Judas Tadeu, sendo necessário o reparo nas telas de proteção e tampar possíveis buracos que permitem a entrada destes pombos que acabam contaminando o ambiente. Por meio do Requerimento nº 251/2017, pediu informações à Prefeitura de Salto sobre quando serão instalados postes de iluminação pública na rua Estado do Rio Grande do Sul, no trecho entre as ruas Estado da Bahia e Estado de Santa Catarina, no Loteamento Terras de São Pedro e São Paulo, pedindo que informe o prazo para início de sua efetuação e para o seu término, destacando que a iluminação pública é essencial para o bem estar e a segurança da comunidade, uma vez que a luminosidade no período noturno contribui na preservação do patrimônio, inibindo as ações de criminosos, especialmente por tratar-se de área com fluxo intenso de pessoas.
Edemilson Pereira dos Santos – Através do Requerimento nº 248/2017, o vereador solicitou que a Prefeitura informe qual indivíduo ocupa o cargo de Diretor de Divisão do Centro de Zoonoses de Salto em Agosto de 2.017 e Dezembro de 2.016; requisitando ainda que indique qual a quantificação do Quadro Funcional do Centro de Zoonoses de Salto em Janeiro de 2.017 e atualmente em Agosto de 2.017 (Agente do Controle de Endemias – Contratado ou Concursado – Nome Completo – Tempo de Trabalho); e, por fim, pede que seja explicado minuciosamente a diminuição do número de agentes contratados em 2.017, o andamento dos processos administrativos indicados no documento e o efeito em ações do combate de doenças endêmicas. Já por meio do Requerimento nº 249/2017, sobre o elevado número de apontamentos oriundos de irregularidades em certames licitatórios, questionou sobre quais foram as providências adotadas pela Administração Pública Municipal de Salto para a sua diminuição. O vereador também pediu que - tendo em vista a indicação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para com a necessidade de providências internas a serem adotadas pelo Poder Público local, diante de possíveis condenações de tal Órgão – que a Prefeitura informe quantos Processos Administrativos Internos foram abertos em 2.017 nesta temática; quantas condenações foram realizadas em 2.017 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para com Agentes Políticos de Salto; Indicar qual colegiado / órgão / unidade administrativa é o responsável por formular atos de apuração interna nesta temática para com os Agentes Políticos; entre outras informações. Com o Requerimento nº 250/2017, requisitou que seja informado quais empresas foram contratadas para prestação de serviços de hospedagem e alimentação de pacientes e/ou acompanhantes da rede municipal de saúde com necessidade de tratamentos em outros municípios (Tratamento Fora do Domicílio – TFD), a cargo da Secretaria da Saúde; e também quantos pacientes/ acompanhantes ficaram hospedados, nos municípios de Jaú, Barretos e Bauru para tratamento das suas doenças desde 2017, até a presente data.
Roberto Natalino Silveira – Pela Indicação nº 398/2017, solicitou que a Prefeitura de Salto – através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos - proceda a manutenção periódica no acessosituado entre a Rodovia SP – 75 e o bairro Residencial São Gabriel, sendo importante a sua manutenção periodicamente, como por exemplo, com a inserção de pedregulho ou raspa asfáltica, a fim de manter seguro o tráfego no local, o qual é intenso em razão do grande número de munícipes que o utilizam. Através da Indicação nº 399/2017, requisitou que seja realizado serviço de tamponamento de buracos, pintura de lombadas e sinalizações de trânsito na Estrada do Lageado, a qual dá acesso à Rodovia SP – 75.
Vinícius Saudino de Moraes – Com a Indicação nº 392/2017, solicitou que a Prefeitura de Salto proceda a reforma das coberturas do terminal de transporte urbano, localizado ao lado Praça da Bíblia, na Rua José Galvão, no Centro, sendo que as coberturas estão deterioradas devido à ausência de manutenção periódica. Através da Indicação nº 393/2017, pediu que a Prefeitura de Salto proceda a pavimentação asfáltica da estrada que interliga o bairro Residencial São Gabriel à empresa Concrebase, pois a via detém a sua extensão em terra, sendo um anseio de seus moradores a pavimentação de sua integralidade, uma vez que proporcionará maior qualidade de vida a estes e acarretará melhorias no tráfego de veículos e pedestres. Por meio da Indicação nº 394/2017, pediu que a Prefeitura proceda e contratação de mais funcionários para a Unidade Básica de Saúde (UBS), localizado na rua Paulo Malimpensa, no Jardim Donalísio, a fim de que esta unidade permaneça aberta por mais dias.
- ORDEM DO DIA:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2017 – Vereador Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” - Concede o Título de Cidadão Saltense ao Sr. Claudio do Nascimento. (Discussão e Votação)
- Comissão de Justiça: Parecer Favorável
- Comissão de Organização: Parecer Favorável
- Dois Terços e Nominal
*Votado e Aprovado.
- Moção nº 004/2017 – Vereador Vinicius Saudino de Moraes– Moção de Apelo a fim de envidar esforços para que se destine dotação orçamentária aos conciliadores e mediadores inscritos nos Centros Judiciários de Solução e Conflitos e Cidadania. (Discussão e Votação)
- Comissão de Justiça: Parecer Favorável
- Comissão de Organização: Parecer Favorável
- Maioria Simples e Simbólica
*Votado e Aprovado.
PROJETOS CONVOCADOS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA (dia 29-08-2017):
- Não houve projeto convocado para a próxima sessão ordinária.
Confira na íntegra o vídeo da 29ª Sessão Ordinária.