Salto, 29 de março de 2017

Na 8ª Reunião Ordinária de 2017, realizada na terça-feira, dia 28, na Câmara da Estância Turística de Salto, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Salto – filiado a CUT (Central Única dos Trabalhadores) - fez uso da Tribuna Livre para manifestar seu posicionamento sobre a Reforma da Previdência Social e Reforma Trabalhista propostas pelo governo federal.

Na ocasião, o presidente do sindicato, Alexandro Garcia Ribeiro, explanou que existem diversos pontos inseridos nas reformas e que deveriam ser melhor discutidos com a sociedade, pois poderão acarretar prejuízos aos trabalhadores tanto na ativa como aos que estão atualmente aposentados, destacando os aspectos do fim da aposentadoria antecipada para as mulheres; a idade mínima de 65 anos para se aposentar; o fim da aposentadoria especial para os trabalhadores rurais, dentre outros. Abordou, ainda, a questão da terceirização do trabalho e contratos por tempo determinado, que podem contribuir para diminuir direitos e prejudicar o trabalhador.

Os vereadores também se mostraram preocupados com o assunto, salientando que as reformas propostas afetam a vida de todas as pessoas, independente de classe social ou tipo de setor que o trabalhador esteja inserido.

Para finalizar sua fala, o presidente do sindicato ressaltou que a lei tem que amparar os cidadãos e o governo tem que cuidar do povo, sendo que a população não pode abrir mão de seus direitos.

Confira as Indicações e os Requerimentos encaminhados pelos vereadores:

Alexandre Martins – Com a Indicação nº 138/2017, pediu que a Prefeitura de Salto notifique o proprietário do terreno situado na junção da Avenida Francisco Pereira Coutinho, Jardim Santa Marta, com a rua dos Imigrantes, no Jardim Nossa Senhora do Monte Serrat, pois o local está com o mato alto, sendo imprescindível a capinação deste por parte de seu dono, a fim de proteger os moradores desta região de futuros problemas, como a proliferação de animais peçonhentos. Já através do Requerimento nº 45/2017, pediu que seja oficiada a empresa Auto Ônibus Nardelli para que informe qual o motivo dos ônibus escolares pararem para os alunos do Cemus IV “Professor Odilo Della Paschoa”, situado na Avenida Dom Pedro II, nº 826, Centro, nos horários de entrada e saída, ao lado da Escola Sagrada Família. Segundo o vereador, a parada destes ônibus escolares na Rua dos Expedicionários Saltenses seria um enorme benefício, haja vista que o trânsito desta é menor do que o intenso da Avenida Dom Pedro II, acarretando na diminuição deste nos horários de grande fluxo de veículos e pedestres. Pelo Requerimento nº 47/2017, o vereador solicitou que seja oficiada a empresa CSO Ambiental para que informe a esta Casa de Leis o motivo pelo qual não está sendo realizada a higienização dos contêineres de lixo semanalmente, pois conforme consta no contrato de concessão n° 188/2014, capítulo II, item 5, subitem 5.1.4,  a concessão compreende a atividade de manutenção e higienização dos contêineres. Segundo o vereador, alguns moradores, de bairros distintos, apresentaram reclamações de forte mau cheiro decorrente de resíduos que acabam ficando no contêiner após a coleta, e pediram a realização de higienização periódica dos mesmos.

Álvaro Pacheco – Através da Indicação nº141/2017, solicitou que o Departamento de Trânsito realize a sinalização de vagas para motocicletas na rua Escócia, entre os nº 567 e 577, próximo aos estabelecimentos comerciais: Loja Lorezon, Saltense Centro Automotivo, Veterinária Cães e Gatos e Diprauto, pois  neste local a disputa por espaço entre carros e motos é bastante acirrada. Além disso, segundo o vereador, muitas vezes os motociclistas estacionam a moto 'colada' na frente e/ou atrás de um carro, com isso o motorista do carro não consegue sair. Já pela Indicação nº148/2017, pediu que a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, e também a Secretaria de Esportes, realizem a manutenção na quadra de esportes localizada na esquina entre a Av. Brasília e rua Teófilo Leite, no Jardim D´Icaraí, sendo que é necessário consertar o alambrado e fazer a reposição da areia para que os usuários possam usufruir do local sem perigo de sofrerem acidentes.

Antônio Cordeiro dos Santos – Com oRequerimento nº 49/2017, solicitou que a Prefeitura de Salto mande cópia de todos os Decretos emitidos em 2017. Já através do Requerimento nº 50/2017, questionou a Prefeitura de Salto quando serão realizadas as licitações para as compras dos equipamentos faltantes na Creche do Jardim Soberano e na Clínica de Saúde do Jardim Cecap. Segundo o vereador, no final do ano de 2016, essas duas importantes obras foram entregues neste Município, todavia ainda estão carentes de equipamentos para que ocorra as suas utilizações, havendo recurso disponível para esta compra à Creche do Jardim Soberano e verba disponibilizada pelo Governo Federal para que a Clínica de Saúde do Jardim Cecap obtenha estes materiais.

Cícero Granjeiro Landim – Com a Indicação nº 137/2017,reivindicou que a Prefeitura - através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos e do SAAE Ambiental - proceda a revitalização da área de lazer, do campo de futebol e da academia ao ar livre situados na rua Rio Grande do Sul, ao lado do Restaurante Couto Minas, no bairro São Pedro e São Paulo, sendo que o local foi idealizado para ser uma área de lazer, com academia ao ar livre e campo de futebol aos moradores deste bairro e de suas proximidades, no entanto está abandonado, com mato alto, grande acúmulo de materiais inservíveis e parte dos equipamentos da academia ao ar livre não inseridos. Por isso, segundo o vereador, é necessária a sua restauração, implicando em limpeza, capinação em sua integralidade e finalização da colocação dos equipamentos para a academia ao ar livre, bem como a sua manutenção dos instalados. Com o Requerimento nº 46/2017, questionou a Prefeitura de Salto se há previsão de quando serão iniciadas as audiências públicas com o intuito de formular o Projeto de Lei do Plano Plurianual, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Projeto de Lei Orçamentária, conforme previsão da Lei Orgânica deste Município sob o número 1382/ 1990. Pelo Requerimento nº 54/2017, perguntou se serão realizados laudos atestando a qualidade das carnes e embutidos, disponibilizados pela Concessionária da Merenda Escolar vigente, antes destas serem auferidas pelo Poder Púbico ou antes destas serem distribuídas nas escolas e nos centros públicos de ensino de Salto. De acordo com o vereador, em razão do escândalo verificado pela Operação Carne Fraca, é importante que seja feita a análise de todos os produtos postos em circulação por este Município para as crianças e adolescentes matriculadas no ensino público.

Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Através da Indicação nº 142/2017, solicitou que a Prefeitura de Salto realize melhorias na Estrada de Servidão, localizada no Sítio São Carlos, no Bairro Seco, pois no local há pontos de acúmulo de água, sendo necessária a cobertura com cascalho a fim de facilitar o trânsito de pedestres e veículos e eliminar possíveis focos de proliferação do Aedes Aegypti. Com o Requerimento nº 48/2017, questionou a Prefeitura de Salto se existe em curso, uma auditoria ou procedimento semelhante para análise do contrato e dos serviços prestados pela Sociedade Beneficente São Camilo ao Hospital Nossa Senhora do Monte Serrat. O vereador perguntou, em caso positivo, se existe uma empresa para este estudo ou análise; qual seu nome; qual o valor contratado e a forma de contratação.

Edemilson Pereira dos Santos – Pelo Requerimento nº 51/2017, solicitou que a Prefeitura de Salto encaminhe a relação de todos os servidores públicos comissionados atualizados desde 01 de janeiro deste ano, até o presente momento, lotados na Prefeitura de Salto e Autarquia SAAE, incluindo remuneração, carga horária e local de trabalho, e ainda a relação dos cargos efetivos, atribuições e vencimento. O vereador ainda pediu que seja encaminhada a relação de todos os servidores estagiários que prestam serviços na Prefeitura e SAAE, desde janeiro deste ano, até o presente momento, incluindo remuneração, carga horária e local de trabalho, e ainda a relação dos cargos efetivos, atribuições e vencimento. Através do Requerimento nº 52/2017, questionou a Prefeitura de Salto se as Secretarias de Saúde e Esporte estão preparando alguma programação específica para o Dia Mundial da Saúde, a ser comemorado 07 de abril, sendo que a data foi criada com a finalidade de conscientizar a população a respeito dos vários aspectos que envolvem a saúde. Segundo o vereador, esta data tem como objetivo conscientizar a população a respeito da qualidade de vida e dos diferentes fatores que afetam a saúde populacional e as ações são importantes para que a população aprenda a se cuidar e informe-se sobre seus direitos quando o assunto é promoção da saúde. Com o Requerimento nº 53/2017, pediu que a Prefeitura de Salto encaminhe os valores arrecadados com IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, durante os meses de janeiro, fevereiro e março.

Nilson Benedito da Silva “Neguinho do Açougue” – Através da Indicação nº143/2017, pediu que a Prefeitura de Salto realize serviços de limpeza e capinação do terreno situado ao lado da Escola Municipal CEMUS XIII “Professor José Carlos Keiller”, rua Maria Vitale, nº 34, Jardim Nair Maria, sendo que o terreno está com o mato alto e com acúmulo de materiais inservíveis. Com a Indicação nº 144/2017, solicitou que seja notificado o proprietário do terreno situado em frente ao nº 91 da Rua Egídio Bianchi com a rua Paulo Malimpensa, Jardim Donalísio, pois o local também está com mato alto e com acúmulo de materiais inservíveis. Com o Requerimento nº 46/2017, questionou a Prefeitura de Salto se há previsão de quando serão iniciadas as audiências públicas com o intuito de formular o Projeto de Lei do Plano Plurianual, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Projeto de Lei Orçamentária, conforme previsão da Lei Orgânica deste Município sob o número 1382/ 1990.

Otávio José Castanha Miralhes – Com a Indicação nº 139/2017, pediu que a Prefeitura de Salto notifique o proprietário do terreno situado entre os nº 810 e 830 da Avenida José Maria Marquês de Oliveira, no bairro São Judas Tadeu. Já pela Indicação nº 140/2017, solicitou que a Prefeitura de Salto, através da Secretaria de Defesa Social, estude a possibilidade de contratar mais professores de Educação Física para o CRAS do Bairro Jardim São Judas Tadeu. Segundo o vereador, o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) está carente de professores de educação física nas aulas de ginástica para a terceira idade, deste modo é imprescindível a contratação de mais profissionais, a fim de cessar a supressão de aulas para estes cidadãos, ampliando as suas recreações e qualidade de vida.

Roberto Natalino Silveira – Pela Indicação nº 136/2017, solicitou que a Prefeitura de Salto, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo e da Secretaria da Cultura, realize um estudo visando a implantação de uma “Cidade da Criança” em Salto. Segundo o vereador, ‘Cidade da Criança’ é um parque situado no bairro Vila Roma de Itu, aberto ao público e com delimitação de idade até 10 anos para utilização de seus brinquedos, sendo mantido pela Prefeitura Municipal de Itu com o intuito de propiciar o aproveitamento das horas vagas do dia das crianças com lazer e recreação. Possui playground, gira-gira, foguetão, banco de areia, casa do Tarzan, mini cidade, dois brinquedos adaptados para crianças com deficiências, lanchonete, banheiro masculino e feminino e coreto para apresentações infantis, bem como culturais. Desta maneira, a inserção de um complexo de lazer infantil em Salto, como o parque Cidade da Criança, ampliaria as atrações turísticas do município, fomentando a vinda de turistas; a integração, o lazer e a recreação de crianças com até 10 anos de idade; e a promoção da inclusão social de crianças com deficiências, as quais detém o mesmo direito a diversão das demais, todavia não possuem local adequado nesta cidade para usufruírem.

Vinícius Saudino de Moraes – Através da Indicação nº 145/2017, solicitou que através da Secretaria de Educação proceda a disponibilização dos Kits de Material Escolar aos alunos das escolas municipais. De acordo com o vereador, a licitação para compra destes materiais já foi realizada, contudo até o presente momento estes kits não foram disponibilizados aos alunos, acarretando infortúnios a estes, que já estão cursando as aulas e não detém materiais suficientes para a realização de um adequado estudo. Com a Indicação nº 146/2017, pediu que seja feita a limpeza das coberturas dos pontos de ônibus situados ao lado do Pavilhão das Artes, na rua José Galvão, Centro. Segundo Saudino, as coberturas estão com teias de aranhas em suas estruturas. Já pela Indicação nº 147/2017, reivindicou que a Prefeitura de Salto realize a instalação de um poste de iluminação em frente ao nº 512 da rua João XXIII, no bairro Vila Flora, pois esta via durante o período noturno está demasiadamente escura e necessita que seja inserido um novo poste no local, a fim de cessar os infortúnios ocasionados pela ausência de luz.

PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:

- Projeto de Lei 010/2017 – do vereador Alexandre Martins “Xandão” – Institui no calendário do Município da Estância Turística de Salto, Estado de São Paulo, o “Dia Municipal das Auxiliares de Desenvolvimento Infantil-ADIs” e dá outras providências.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2017 – do vereador Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Cria homenagem aos professores, pela passagem do Dia do Professor.

ORDEM DO DIA:

- Subemenda Modificativa à Proposta de Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2017 – do Vereador Dr. Otávio Jose Castanha Miralhes e outros – Modifica o Artigo 30 da Lei Orgânica do Município, que trata da Sessão Legislativa Anual.

- Votação Única : 2/3 e nominal

Votado e não aprovado.

- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2017 – do Vereador Divaldo Aparecido dos Santos – Modifica o Artigo 30 da Lei Orgânica do Município, que trata da Sessão Legislativa Anual.

- 1ª Votação, com o interstício mínimo de 48 hs para a 2ª Votação (Art 38, §1º)

- 2/3 e nominal

Votado e aprovado por unanimidade na Primeira Votação.

A segunda votação deve acontecer no dia 11 de abril (terça-feira).

- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2017 – do Vereador Edemilson Pereira dos Santos e outros – Modifica o Artigo 6º da Lei Orgânica do Município, que trata do número de vereadores da Estância Turística de Salto.

- 1ª Votação, com o interstício mínimo de 48 hs para a 2ª Votação (Art 38, §1º)

- 2/3 e nominal

Votado e aprovado por unanimidade na Primeira Votação.

A segunda votação deve acontecer no dia 11 de abril (terça-feira).

- Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 02/2017 – da Comissão de Justiça e Redação – Altera o Artigo 1º.

- Maioria Simples e simbólica

Votado e aprovado.

- Projeto de Lei nº 02/2017 – da Mesa da Câmara – Acrescenta ao art 7º, da Lei nº 3583, de 26 de abril de 2016, parágrafo único, que prevê reajuste da bolsa auxílio dos estagiários da Câmara Municipal da Estância Turística de Salto.

- Maioria Simples e simbólica

Votado e aprovado.

-  Projeto de Lei nº 04/2017 – do Vereador Vinicius Saudino de Moraes – Autoriza o funcionamento de feiras noturnas no Município da Estância Turística de Salto.

- Maioria Simples e simbólica

* Ofício ADM nº 103/2017 – do Vereador Vinicius Saudino de Moraes – Solicitando a retirada do Projeto para aprimoramento, conforme termo do artigo 102 do RI. (Votação Simples)

Foi votado e aprovado o pedido de retirada do projeto.

Embora não constasse no Roteiro, o Projeto de Lei nº 01/2017 - do Vereador Vinicius Saudino de Moraes – Estabelece preferência de atendimento nas repartições públicas do município para os portadores de neoplasia (câncer) – também foi solicitado por seu autor que fosse retirado. Desta maneira, sua solicitação foi votada e aprovada, sendo o projeto retirado.

PROJETO CONVOCADO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA (dia 04-04-2017):

- PROJETO DE LEI Nº 007 DE 1º DE MARÇO DE 2017 - Dispõe sobre o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência, usuários do Sistema de Transporte Coletivo, e dá outras providências.

Confira na íntegra o vídeo da 8ª Sessão Ordinária.