Salto, 1º de março de 2017

O vereador Edemilson Pereira dos Santos protocolou na última sexta-feira, dia 24, ofício encaminhado ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, solicitando que o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) realize uma Audiência Pública para a prestação de contas do 3º quadrimestre de 2016.

Segundo enfatizou o vereador, na tarde de quinta-feira, dia 23, a Secretaria de Finanças realizou a apresentação, conforme as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal – que tem como intuito, a fiscalização e o controle dos gastos, além de promover a transparência nas finanças públicas.

No documento, o vereador aponta que, nos últimos quatro anos, a Autarquia SAAE apresentou os seus dados após a Prefeitura, de acordo com a LRF – Lei Complementar nº 101 de 04 de Maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, conforme acordado no § 4º - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

“Porém, isso não ocorreu nesta última audiência. E nenhum dado da Autarquia foi apresentado na Audiência Pública do dia 24 de fevereiro, somente uma citação na planilha de Despesa Empenhada, onde refere o valor Orçado de R$ 21.387.680,00, Orçamento ajustado R$ 22.645.179,00 (1º Q/2016 R$ 9.225.381,00; 2º Q/2016 R$ 6.382.068,00; 3º Q/2016 R$ 5.136.618,00 – Total realizado R$ 20.744.067,00”, disse Edemilson.

No ofício, o vereador pediu que o responsável pela gestão orçamentária da Autarquia, apresente o 3º Quadrimestre de 2016, com balanço de Receitas Fiscais Correntes e Capital, Despesas Fiscais Correntes e Capital, comparando-as com os quadrimestres anteriores e também com os anos anteriores. E, ainda mostre a porcentagem da receita corrente líquida do SAAE que foi gasta em despesas com pessoal (17%) e o valor da inadimplência dos munícipes para com a autarquia.

*Com informações do vereador Edemilson Pereira dos Santos.