Campanha da Fraternidade de 2016 sobre saneamento básico é assunto da Tribuna Livre em sessão da Câmara

Salto, 24 de fevereiro de 2016

Nesta terça-feira, dia 23, aconteceu a 4ª Reunião Ordinária da Câmara da Estância Turística de Salto. Na sessão, o padre Leandro Megeto, coordenador diocesano da Ação Evangelizadora, usou a Tribuna Livre para apresentar a Campanha da Fraternidade de 2016, que tem como tema “Casa Comum, nossa responsabilidade” e o lema “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca” (Am 5,24), refletindo sobre direito à qualidade de vida com saúde plena para todos na perspectiva do saneamento básico.

Em sua fala, o padre destacou a importância de que este assunto faça parte da pauta das campanhas políticas que começam no segundo semestre, para que não seja algo que passe despercebido pelo Poder Público e também pela população. Segundo dados do Sistema Nacional de Saneamento Básico, com base em 2013, o padre apontou o fato de que mais de 100 milhões de pessoas no Brasil não possuem coleta de esgoto e que a cada dois minutos e meio uma criança morre no país por não ter acesso à água potável, por falta de redes de esgoto e falta de higiene.

Segundo o Padre Leandro, a igreja está à disposição para conversas e momentos de reflexão juntamente com a população para que todos tenham acesso ao saneamento básico digno, através de pequenos gestos que podem ser feitos no dia a dia, mas também com grandes ações por parte do Poder Público, sugerindo a realização de uma audiência pública na Câmara colocando o saneamento básico em discussão para aprimorar ainda mais os dados existentes sobre o tema.

Após terminar sua exposição, o padre foi aparteado pelos vereadores Edemilson Pereira dos Santos, Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho”, Icrenildo Jesus Martins “Lampião”, Roberto Natalino Silveira e Lafaiete Pinheiro dos Santos.

Na oportunidade, o vereador Garotinho questionou o padre sobre o que a igreja está propondo fazer para mudar a mentalidade da juventude, que em muitos casos não se importa com o meio ambiente. O padre ressaltou que o que deve estar presente é a interação entre fé e vida, retomando o conceito da fé professada sendo igual ao da fé vivida, isto é, dentro da sociedade e na comunidade onde cada um vive. “Penso que estamos no caminho certo. E, se eu creio que Deus é o criador de todas as coisas e me fez homem e me colocou no cuidado da criação, eu tenho responsabilidade”.

O presidente da Câmara, Willhes Gomes da Silva, agradeceu a presença do padre e enfatizou que o tema da Campanha da Fraternidade é muito oportuno para que todos possam, de fato, dar as mãos e pensar no rio Tietê e também no rio Jundiaí, e consigam trabalhar melhor a questão do saneamento básico.

Antônio Cordeiro Dos Santos – Através da Indicação nº 060/2016, solicitou ao prefeito de Salto para que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de tamponamento de buracos de grandes proporções, na Rua Noruega nº 168, Jardim das Nações, já que os motoristas estão tendo dificuldade para estacionar seus veículos devido aos enormes buracos e rachaduras que surgiram próximas ao meio-fio. Pela Indicação nº 061/2016, pediu ao prefeito Juvenil Cirelli para que determine ao Departamento de Trânsito a execução de serviçosde revitalização de pintura das lombadas e sinalização de trânsito, na região do Jardim Santa Cruz, pois segundo o vereador, as lombadas e as sinalizações de trânsito, tanto horizontais como verticais, estão apagadas, e em alguns pontos nem existem.

Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Pelo Requerimento nº050/2016, questionou o prefeito Juvenil Cirelli para que informe quando terá inicio a construção das novas salas de aula do CEMUS X, no Bairro São Pedro e São Paulo. Com o Requerimento nº 051/2016, perguntou ao prefeito de Salto Quando a prefeitura dará início à construção da academia ao ar livre e a pista de caminhada no Bairro São Pedro e São Paulo, visto que a Deputada Federal Ana Perugini já cedeu a verba para a compra dos equipamentos de ginástica. Através do Requerimento nº 052/2016, questionou o prefeito de Salto para que se existe algum projeto de urbanização do bosque da Vila Flora; e, se houver, solicitou que informe se esse projeto está incluso no orçamento de 2016 e quando está previsto o início desta benfeitoria; em caso negativo, o vereador pediu que seja justificado.

Edemilson Pereira dos Santos – Com o Requerimento nº 048/2016,questionou o prefeito Juvenil Cirelli sobre qual o valor que a prefeitura gastou com as compras de remédios no período de 2013 até o presente momento; quando foi realizada a última compra do material “Escova Cervical Estéril”, utilizado para fazer o exame de Papanicolau; quantos exames de Papanicolau foram realizados desde 2013 até o presente momento em todos os Postos e Clínicas de Saúde; como é feito o controle dos medicamentos e materiais médicos nos postos de saúde e no setor de estocagem do almoxarifado; quantos funcionários possuem a Secretaria de Saúde; quantos destes são responsáveis pelos controles e reposições de estoques nas unidades de Saúde. O vereador também pediu que seja encaminhado os nomes dos funcionários responsáveis de todas as unidades de saúde do município, além do responsável técnico. No documento, também perguntou por que estavam sendo utilizados materiais vencidos no Posto de Saúde do Jardim Donalísio; se os exames realizados desde 2014, com materiais vencidos, têm garantia de qualidade do resultado; e, considerando que o exame de Papanicolau é o mais eficaz para prevenir o câncer de colo uterino e um dos mais importantes exames para prevenção da saúde da mulher, questionou quantas pacientes foram diagnosticadas desde 2013 com Câncer do Colo do Útero. Por fim, questionou se o “pente fino” realizado, desde o último dia 16 nos almoxarifados e nos postos de saúde, encontrou muitos medicamentos e materiais médicos vencidos, quais os tipos de materiais e qual foi a destinação. Pelo Requerimento nº 049/2016, questionou o prefeito de Salto sobre qual foi a empresa contratada para construir e fazer as ampliações na ETA, no Bairro João Jabour, conforme exigências do Ministério Público do Trabalho; quais as melhorias que serão feitas; qual será o valor investido para fazer as adaptações necessárias de vestiários, sanitários, refeitório e melhorias nas instalações elétricas; quais foram as mudanças feitas na jornada de trabalho dos servidores da ETA, no Bairro João Jabour; o vereador também perguntou se houve licitação para contratação de empresa para a devida manutenção; qual foi a forma do procedimento licitatório e qual o cronograma de realização da obra do ETA, no Bairro João Jabour, para que o município não exceda o prazo e passe a pagar multa mensal de R$ 30.000,00, conforme determinação do MP.

Edival Pereira Rosa “Preto” – Através do Requerimento nº 053/2016, perguntou ao prefeito de Salto por qual motivo foram retirados os aparelhos de ginástica do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, no Jardim Independência, e ressaltou que os munícipes que utilizam este espaço foram surpreendidos com esta atitude. Com o Requerimento nº 054/2016, questionou o prefeito Juvenil Cirelli por que alguns Cemus da cidade estão fazendo sorteios de vagas para alunos, sendo que a maioria já estava estudando há anos no mesmo local, segundo o vereador com esta situação alunos que moram próximos à escola acabam sendo prejudicados no caso de perderem a vaga e terem que ir estudar em outro local, necessitando assim de meios de transporte para se locomoverem e condições financeiras para tal. Pelo Requerimento nº 055/2016, questionou ao prefeito Juvenil Cirelli do por que não está sendo cumprido o “Estatuto do Idoso” no município de Salto, considerando que a população idosa está tendo que aguardar no mínimo seis meses para conseguir uma consulta médica no SUS.

Ezequiel de Souza Damasceno – “Kiel” – Com a Indicação nº 067/2016, solicitou ao prefeito de Salto para que determine à Secretaria Obras e Serviços Públicos a instalação de uma grelha sobre a calçada, localizada em frente ao comércio, na Av. Princesa Isabel, nº 1615, no Bairro Jd. Santa Cruz, tendo como objetivo evitar que a água entre nos estabelecimentos, principalmente quando ocorrem fortes chuvas. Pela Indicação nº 068/2016, solicitou ao prefeito de Salto para que determine à Secretaria Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de tamponamento de buracos na rua Colômbia, nº 89, Jardim das Nações, de acordo com o vereador a ação do tempo e a intensidade do fluxo de veículos provocaram o desgaste e deterioração da camada asfáltica, gerando vários buracos de grandes proporções ao longo da via. Com a Indicação nº 069/2016, pediu ao prefeito Juvenil Cirelli para que determine à Secretaria Obras e Serviços Públicos a instalação de uma lombada, em frente ao grupo Renascer (3ª idade) na Rua Floriano Peixoto, nº 1705, no Bairro Jardim Sontang, sendo que com esta lombada poderá aumentar a segurança no trânsito, bem como reduzir a velocidade dos veículos que transitam em alta velocidade e evitar que acidentes graves possam acontecer nessa via.

Icrenildo Jesus Martins – “Lampião” – Pela Indicação nº 062/2016, solicitou ao prefeito de Salto para que, juntamente com a Secretaria de Administração, crie um projeto de lei que autoriza o Executivo a implantar o uso de crachás de identificação pessoal para os funcionários públicos da prefeitura e autarquias, sendo que esta medida busca garantir a idoneidade dos servidores nas dependências dos prédios públicos. Com a Indicação nº 073/2016, pediu ao prefeito de Salto para que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de limpeza e reconstrução do asfalto da SP 73, sendo que o asfalto encontra-se danificado e cheio de buracos, e segundo o vereador também há a necessidade de fazer o acostamento para os veículos e pedestres, pois atualmente inexiste um local apropriado para que os motoristas possam estacionar seus veículos no caso de alguma urgência.

João Bispo dos Santos – Pelo Requerimento nº 042/2016, perguntou ao prefeito Juvenil Cirelli qual o percentual de reajuste salarial que está sendo oferecido pela prefeitura a todos os cargos da administração pública municipal, ano-calendário 2016; e qual o percentual que o sindicato está reivindicando para a categoria. Já com o Requerimento nº 043/2016, questionou o prefeito de Salto se o Executivo tem projeto para oferecer estágio não remunerado aos estudantes de curso superior, técnico e profissionalizante. Em caso negativo, o vereador solicitou que seja justificado. Através do Requerimento nº 044/2016, questionou o prefeito Juvenil Cirelli – com cópia para a Secretaria de Governo - qual o valor devido de IPTU pelos contribuintes saltenses desde 01 de janeiro de 2015 até a presente data, incluindo a divida ativa.

João Leite Ramalho – Através da Indicação nº 070/2016, solicitou ao prefeito de Salto, Juvenil Cirelli, para que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos e ao Departamento de Trânsito a execução de serviços de tamponamento de buracos, limpeza, pintura de lombadas e faixas de pedestres, nos Bairros Conte e Guaraú, ressaltando que as ruas, avenidas e áreas públicas desses referidos bairros estão com muitos buracos e com muita sujeira acumulada, principalmente nos meios-fios, onde corre a água pluvial. Com a Indicação nº 071/2016, pediu ao prefeito da Estância Turística de Salto, para que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de limpeza geral dos Bairros Jardim Marília, Rondon e Estação, segundo o vereador as vias e áreas públicas dos referidos bairros necessitam de limpeza, capinação de mato alto, podas de árvores, retirada de entulhos, lixos, galhos e matos secos acumulados em vários locais. Pela Indicação nº 072/2016, solicitou ao prefeito de Salto, para que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de reparo e manutenção das vias públicas do Jardim Buru.

Lafaiete Pinheiro dos Santos – Pelo Requerimento nº 045/2016, perguntou ao prefeito de Salto – para que juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Secretaria de Obras e Serviços Públicos, informe se existe um projeto por parte desta administração para fazer o calçamento da Rua Marry Jr. e da Rua dos Eucaliptos, nos Bairros Maria José, Santa Teresinha e Vila Romão; se existe um projeto por parte desta administração para fazer o alargamento da calha do Córrego do Ajudante, e em caso positivo, o vereador pediu que se informasse se estes projetos estão inclusos no orçamento do município deste corrente ano; e em caso negativo, pediu que informe quando será possível que esta benfeitoria seja posta em prática.

Luzia de Fátima Izidório Vidal – Com a Indicação nº 063/2016, solicitou ao prefeito de Salto para que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos o conserto de uma galeria pluviométrica, na Rua Rússia, defronte ao nº 875, no Jardim Planalto, a vereadora ressaltou que nesse local é necessário colocar uma tela na grade de um bueiro para reter os entulhos, lixos e inertes que adentram nas tubulações, entupindo-as. Através da Indicação nº 064/2016, pediu que o prefeito de Salto, Juvenil Cirelli, determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de reparo do asfalto na Rua Irã, em frente ao nº 45, no Jardim das Nações, uma vez que a camada asfáltica cedeu, formando uma enorme cratera que atingiu boa parte do leito carroçável, principalmente próximo à curva, onde a visibilidade se tornou difícil e complicada. Pela Indicação nº 065/2016, solicitou ao prefeito de Salto para que verifique junto à Secretaria de Defesa Social, a possibilidade de remover um trailer de lanches (rebocável/com engate) ou imputar responsabilidade ao proprietário para removê-lo, pois segundo a vereadora, o trailer encontra-se desativado há aproximadamente seis meses, ocupando espaço no passeio público e parte da rua Finlândia, em frente ao nº 179, no Jardim das Nações II, próximo à esquina com a rua Rússia.

Willhes Gomes da Silva – Através da Indicação nº 066/2016, solicitou ao prefeito Juvenil Cirelli para que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de recapeamento asfáltico da Avenida José Maria Marques de Oliveira, principalmente no trecho entre a rodovia SP-75 até a subida do condomínio fechado Píccolo Paese. De acordo com o vereador, além de estar com a pavimentação muito danificada, a pintura de solo de: faixas de pedestres, lombadas, áreas de estacionamentos e meios-fios está completamente apagada. Pelo Requerimento nº 046/2016, solicitou que o Gerente Regional da CPFL – Companhia Piratininga de Força e Luz compareça à Câmara no sentido de explanar sobre a questão de grande queda na qualidade dos serviços prestados por esta empresa. Segundo o vereador, vem ocorrendo diversas quedas de energia no município de Salto, as quais tem prejudicado imensamente a vida de muitos cidadãos saltenses e também falta de atenção que vem ocorrendo por parte da empresa, no que diz respeito à reposição de lâmpadas ou as que estão com problemas intermitentes que ficam apagando e acedendo. O Requerimento nº 046/2016 – sujeito à deliberação do plenário - foi votado e aprovado pelos vereadores.

Os vereadores: Willhes Gomes da Silva, Vanderlei Elcio Silva “Lobinho” e Aguinaldo Ribeiro Soares “Guina” – Pelo Requerimento nº 047/2016, solicitaram que o prefeito de Itu e presidente do Consórcio Intermunicipal do Trem Republicano - CITREM, Antônio Luiz Carvalho Gomes “Tuíze”tome providênciasreferentes ao estado de conservação que se encontram os dormentes das linhas férreas instaladas no munícipio de Itu e Salto. De acordo com os vereadores, em visita técnica realizada no dia 17 de fevereiro de 2016, nas obras da ferrovia que fazem parte do Consórcio Intermunicipal do Trem Republicano, foi constatado que os dormentes instalados em Salto, em 2011, aparentam ter uma qualidade muito superior comparado aos que estão sendo instalados no trecho da cidade de Itu. Também foi notado, em alguns trechos na cidade de Salto, compreendido no lote 01, a existência de algumas emendas nos trilhos que contam com apenas dois parafusos, quando o correto seriam quatro parafusos em cada emenda, entendendo que é urgente a correção destas falhas o mais breve possível para que não prejudiquem mais ainda o cronograma de entrega das obras e, posteriormente, o funcionamento.

- PROJETOS APRESENTADOS PELO PREFEITO:

PROJETO DE LEI Nº 017/2016 – Do Executivo – Dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de

R$ 12.000,00 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 018/2016 – Do Executivo – Dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de

R$ 59.500,00 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 019/2016 – Do Executivo – Dispõe sobre Transposição e Transferência de Recursos Orçamentários, provenientes da anulação de dotações visando realocação de dotação insuficiente do Orçamento vigente e dá outras providências – SAAE – no valor de R$ 4.665.542,85.

- PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:

PROJETO DE LEI Nº 016/2016 – Do Vereador Edemilson Pereira dos Santos – Dispõe sobre o fechamento de terrenos não edificados.

- ORDEM DO DIA:

PROJETO DE LEI Nº 003/2016 – Do Executivo – Dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de

R$ 36.000,00 e dá outras providências.