Câmara Municipal de Salto

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de Salto / Proposituras

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Categoria: Projeto de Lei
Número do documento: 43
Autor: Prefeitura Municipal de Salto
30-09-2019

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALTO PARA O EXERCÍCIO DE 2020. (LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL).


SOLUÇÃO: Aprovado com emendas impositivas por unanimidade de votos em reunião extraordinária realizada em 12/12/19. Autógrafo nº35/19 - Encaminhado através de ofício adm nº579/19, na data de 16/12/19. Projeto com tramitação especial - artigo 151 ao 153 do Regime Interno e artigo 112, III da Lei Orgânica. Audiência pública realizada em  17/10/19, Emendas impositivas apresentadas pelos vereadores no valor de R$133.401,86.

Anexos

  • Descrição: PL 43/19 - Anexos do PL
  • Número do Documento: 43
  • Data do Documento: 30/09/2019
  • Tipo do Documento: OFÍCIO
  • Descrição: PL 43/19 - Parecer JU - LOA
  • Número do Documento: 68
  • Data do Documento: 04/10/2019
  • Tipo do Documento: PARECER JU
  • Descrição: PL 43-19 - Publicação DOM - 09-10-19 - Edital de Convocação de Audiência Pública
  • Número do Documento: 0000
  • Data do Documento: 09/10/2019
  • Tipo do Documento: OFÍCIO
  • Descrição: PL 43-19 - Edital de Convocação de Audiência Pública
  • Número do Documento: 0000
  • Data do Documento: 08/10/2019
  • Tipo do Documento: OFÍCIO
  • Descrição: PL 43-19 - Of.465-19 - rcmm - Solicitação de Designação de servidor da Secretaria de Finanças
  • Número do Documento: 465
  • Data do Documento: 14/10/2019
  • Tipo do Documento: OFÍCIO
  • Descrição: PL 43-19 - ata da audiência pública 17.10.19
  • Número do Documento: 000
  • Data do Documento: 17/10/2019
  • Tipo do Documento: OFÍCIO
  • Descrição: PL 43-19 - Emendas Impositivas
  • Número do Documento: 000
  • Data do Documento: 13/11/2019
  • Tipo do Documento: OFÍCIO
  • Descrição: PL 43-19 - Parecer JU - Emendas Impositivas
  • Número do Documento: 074
  • Data do Documento: 18/11/2019
  • Tipo do Documento: PARECER JU
  • Descrição: PL43-19 - Parecer CJR
  • Número do Documento: 114
  • Data do Documento: 22/11/2019
  • Tipo do Documento: PARECER CJR
  • Descrição: PL43-19 - Parecer CTFO
  • Número do Documento: 114
  • Data do Documento: 26/11/2019
  • Tipo do Documento: PARECER CTFO
  • Descrição: PL 43-19 - Enc. de complemento do Projeto de Lei
  • Número do Documento: 0045
  • Data do Documento: 10/12/2019
  • Tipo do Documento: LEI
  • Descrição: PL 43 -Autógrafo 35-19
  • Número do Documento: 35
  • Data do Documento: 12/12/2019
  • Tipo do Documento: AUTÓGRAFO
  • Descrição: PL 43-19 - Publicação DOM - 18.12.19 - Lei 3796-19
  • Número do Documento: 3796
  • Data do Documento: 18/12/2019
  • Tipo do Documento: LEI
  • Descrição: PL 43/19 - Lei 3796/19
  • Número do Documento: 3796
  • Data do Documento: 17/12/2019
  • Tipo do Documento: LEI
  • Descrição: Lei 3796/19 (contendo emendas impositivas.)
  • Número do Documento: 3796
  • Data do Documento: 17/12/2019
  • Tipo do Documento: LEI