Márcio Conrado questiona Prefeitura sobre vacinas contra a febre amarela

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Salto, 1º de novembro de 2017

Na 39ª Reunião Ordinária de 2017, realizada na terça-feira, dia 31, na Câmara da Estância Turística de Salto, o vereador Márcio Conrado, por meio do Requerimento nº 349/2017, perguntou ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, se há vacinas contra a febre amarela em quantidade suficiente para atender à demanda do município. “Apesar de esta cidade estar afastada dos focos de contágio da febre amarela, é imprescindível a garantia de que a população saltense não corre nenhum risco de contraí-la. A febre amarela é uma doença infecciosa grave, ocasionada por um vírus e transmitida por vetores. Geralmente, quem contrai esse vírus não apresenta sintomas ou, quando apresenta, estes são muito fracos. As primeiras manifestações da doença são repentinas, sendo febre alta, calafrios, cansaço, dor de cabeça, dor muscular, náuseas e vômitos por cerca de três dias. A forma mais grave da doença é rara e costuma aparecer após um breve período de bem-estar (até dois dias), quando podem ocorrer insuficiências hepática e renal, icterícia (olhos e pele amarelados), manifestações hemorrágicas e cansaço intenso. A maioria dos infectados se recupera bem e adquire imunização permanente contra a febre amarela”, justifica o vereador no Requerimento.

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Confira as Indicações e os Requerimentos encaminhados pelos demais vereadores:

Alexandre Martins “Xandão” – Com a Indicação nº 500/2017, o vereador solicitou ao chefe do Executivo para que, através do Departamento de Trânsito, efetue providências na congruência da rua América com a rua Áustria, no bairro Jardim Elizabeth. O local supramencionado está sendo palco de diversos acidentes entre os condutores que saem do Condomínio Mirante dos Ipês com os que descem a rua Áustria, no acesso da rua América. Os motoristas que descem a rua Áustria não respeitam a sinalização do local e adentram na via em alta velocidade, sendo grande a preocupação dos residentes dessa região com os frequentes acidentes. Pela Indicação nº 501/2017, pediu ao prefeito de salto para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, providencie a realocação do poste de iluminação pública situado em frente ao nº 1.685 da rua Rui Barbosa, no bairro Jardim São Francisco. No local citado há um poste de iluminação pública (transformador nº 354889) em frente à garagem de um morador, dificultando a manobra de veículos para adentrar e sair da residência. Deste modo, é de suma importância a sua realocação, a fim de cessarem os infortúnios diários na região quanto ao trânsito de veículos. Já por meio do Requerimento nº 341/2017, solicitou que seja oficiado o prefeito Geraldo Garcia, em consonância com a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para que informe a esta Casa de Leis o quanto segue: 1- Há pedido perante aos órgãos oficiais DER, Artesp e Colinas para que, no trecho em torno do viaduto da rodovia do Açúcar, próximo aos bairros Residencial Santa Madre Paulina, Salto de São José, condomínios Haras Paineiras e Palmeiras Imperiais, seja efetuada a implantação de iluminação pública? 2- Em caso positivo, informar o prazo para a realização da benfeitoria; 3- Em caso negativo, justificar o motivo da não solicitação até o presente momento e informar se a Prefeitura solicitará a autorização para realizar a benfeitoria no local, bem como qual o prazo para a efetuação desse ato? A região supramencionada atualmente não conta com nenhuma iluminação pública e expõe a grandes riscos os moradores desses bairros, os quais frequentemente transitam a pé ou motorizados pelo local no período noturno. Tal melhoria apresenta valores baixos para ser implantada e promoveria grandes benefícios para todos os cidadãos que utilizam o logradouro.

Antônio Cordeiro dos Santos – Pelo Requerimento nº 342/2017, o vereador pediu que seja oficiado o prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que informe a esta Casa o quanto segue: 1- Com base na Lei nº 3.675/2017, que dispõe sobre a regularização de edificações acima da taxa de ocupação permitida ou que ocupem área de recuo obrigatório, favor informar: a) Houve regularização de alguma edificação? Se sim, relacionar as edificações e os valores arrecadados; b) Caso contrário, justificar.

Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz” – Por meio do Requerimento nº 343/2017, o vereador solicitou que seja oficiada a Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL), para que proceda à substituição das lâmpadas queimadas em toda a extensão do Jardim Marília II. Em diversas ruas do bairro supramencionado, especialmente na rua Jundiaí, há postes de iluminação com lâmpadas queimadas. A falta de iluminação pública adequada favorece a ocorrência de ações criminais no local, causando insegurança aos moradores.

Cícero Granjeiro Landim – Com o Requerimento nº 344/2017, o vereador concedeu Votos de Congratulações e Louvor aos servidores públicos municipais pela passagem da comemoração do seu dia em 28 de outubro de 2017, presentes em todas as repartições municipais de todos os entes públicos, pela importância e o merecimento de serem lembrados em seu dia de comemoração funcional. O Requerimento, sujeito à deliberação do Plenário, foi votado e aprovado.

Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Pelo Requerimento nº 345/2017, o vereador concedeu Votos de Congratulações e Louvor às escolas participantes da 29ª Mostra Estudantil de Teatro do Município de Salto, considerando que os queridos alunos deram o melhor de si para defenderem suas escolas no palco que a direção, professores e coordenadores dessas escolas se dedicaram de corpo e alma e, mesmo sem recursos, produziram brilhantes espetáculos. O Requerimento, sujeito à deliberação do Plenário, foi votado e aprovado. Com o Requerimento nº 348/2017, pediu que seja oficiada a Diretoria de Ensino de Itu, para que informe a esta Casa de Leis o quanto segue: O prédio da Escola Estadual “Prof.ª Maria Constança de Miranda Campos”, situado na rua Francisco de Arruda Teixeira, nº 440, no bairro Vila Flora, deterá no próximo ano letivo destinação à educação, como ocorre no presente ano?

Edemilson Pereira dos Santos – Por meio do Requerimento nº 347/2017, o vereador solicitou que seja oficiado o prefeito de Salto, Geraldo Garcia, solicitando cópia das “declarações de bens” de todos os servidores públicos comissionados conforme lei federal; listagem de todas as horas extras pagas pela Administração Pública aos servidores, de forma nominal, nos meses de agosto, setembro e outubro; listagem de todas as numerações de processos administrativos disciplinares com nome dos envolvidos, fatos apurados, fases processuais atuais, responsáveis pelos procedimentos de apuração e punições disciplinares aplicadas; e informações sobre o cumprimento da Lei Municipal do Estágio Probatório e sobre a Avaliação de Desempenho Funcional por parte da Administração Pública Municipal.

Nilson Benedito da Silva “Neguinho do Açougue” – Com a Indicação nº 502/2017, o vereador pediu ao chefe do Executivo para que, através da Secretaria de Meio Ambiente, proceda à limpeza geral do córrego do Ajudante e à implantação de placas de sinalização entre os bairros Jardim Santo Inácio, Jardim Santo Antônio, Vila Flora e Jardim Maria José. O percurso supramencionado do córrego do Ajudante está com aspecto degradante. São necessários esforços e a manutenção periódica para manter esse córrego limpo, haja vista que o lixo acumulado desencadeia uma série de impactos no meio ambiente. Infelizmente, muitas pessoas de outros logradouros jogam seus materiais inservíveis no leito do pequeno córrego, entre eles produtos eletrônicos, plásticos, garrafas pet, sofás, cama e entulhos, poluindo-o. A proliferação de mato e animais peçonhentos é grandiosa e tem incomodado os moradores. É importante a fixação de placas sinalizando a errônea conduta, que é a de descartar objetos inutilizáveis nessa área, fomentando a conscientização dos cidadãos. Pela Indicação nº 503/2017, solicitou ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que, através do SAAE Ambiental, proceda à limpeza e desinfecção de todos os reservatórios e caixas d’água existentes no município e de responsabilidade do Poder Público. É de suma importância a garantia de qualidade da água fornecida aos cidadãos saltenses, e a lavagem periódica das partes internas dos reservatórios e caixas d’água a proporciona preventivamente, uma vez que esses locais são focos de contaminação de doenças, como, por exemplo, a cólera e a diarreia, em razão das quebras de tubulações e interrupções no abastecimento de água. Já por meio do Requerimento nº 350/2017, pediu que seja oficiada a Companhia Piratininga de força e Luz (CPFL), para que proceda à implantação de braços nos postes de energia elétrica situados na integralidade da rua Diamante, no bairro Jardim Sontag. O número de postes de energia elétrica sem luminárias extrapolou o limite permitido para uma via, sendo necessária a implantação urgente de braços nos postes dessa rua, haja vista que a sua extensão está demasiadamente escura, proporcionando medo e insegurança aos moradores da região.

Otávio José Castanha Miralhes – Pela Indicação nº 504/2017, em conjunto com os vereadores Clodoaldo Martins de Oliveira e Lafaiete Pinheiro dos Santos, o vereador solicitou ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que, através da Secretaria de Saúde, proceda à construção de um posto de saúde entre os bairros Jardim Panorama e Jardim Nair Maria. O posto de saúde situado no bairro Jardim das Nações não comporta a demanda de pacientes de seu logradouro e dos bairros Jardim Panorama e Jardim Nair Maria. Deste modo, é de suma importância a construção de um novo prédio dessa especialidade na região mencionada, a fim de atender adequadamente esses cidadãos. Com o Requerimento nº 351/2017, pediu que seja oficiado o chefe do Executivo, com cópia para a Secretaria de Governo, para que informe a esta Casa de Leis o quanto segue: 1- Qual é o atual valor da dívida da Prefeitura com a empresa CSO Ambiental nos anos de 2016 e 2017? Favor determinar separadamente cada ano; 2- Há planejamento para a sua quitação? 2.1- Em caso positivo, discriminá-lo; 2.2- Em caso negativo, justificar.

PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:

- Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 003/2017 – Vereador Edemilson Pereira dos Santos – Altera o artigo 112 da Lei Orgânica Municipal (Lei nº 1.382/1990), acrescentando o §5º e seus incisos, que dispõe sobre a criação do Orçamento Impositivo de Emendas Parlamentares individuais na Lei Orçamentária anual da Estância Turística de Salto.

- Projeto de Lei nº 075/2017 – Vereador Vinícius Saudino de Moraes – Obriga o Poder Público a divulgar lista detalhada das obras públicas em andamento no Município da Estância Turística de Salto e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 076/2017 – Vereador Edemilson Pereira dos Santos – Dispõe sobre a obrigatoriedade, nas agências bancárias na Estância Turística de Salto, da presença de atendimento específico em Língua Brasileira de Sinais – Libras – e da preferência na instalação de equipamentos ou aparelhos utilizados pelos clientes de serviços bancários em Braile – Sistema de Escrita Tátil de pessoas cegas ou de baixa visão.

- Projeto de Lei nº 077/2017 – Vereador Vinícius Saudino de Moraes – Estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para os doadores de medula óssea e de sangue.

ORDEM DO DIA:

- Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 057/2017 – Comissão de Justiça e Redação – Altera a redação do Projeto de Lei nº 057/2017. (Discussão e Votação)

- Comissão de Justiça: Parecer Favorável

- Comissão de Organização: Parecer Favorável

- Maioria Simples e Simbólica

Votada e aprovada

- Projeto de Lei nº 057/2017 – Vereador Edemilson Pereira dos Santos – Dispõe sobre o reconhecimento da Guarda Civil Municipal – GCM da Estância Turística de Salto – com a denominação complementar de Polícia Municipal, considerando a mesma como órgão de força auxiliar de funções e poderes assemelhados aos de polícia administrativa e comunitária. (Discussão e Votação)

- Comissão de Justiça: Parecer Favorável

- Comissão de Organização: Parecer Favorável

- Maioria Simples e Simbólica

Votado e aprovado

- Projeto de Lei nº 058/2017 – Mesa da Câmara – Avenida Ulisses Guimarães – Denominação de via pública entre a Avenida dos Três Poderes e a Avenida Getúlio Vargas – Gleba de terra Rancho Feliz. (Discussão e Votação)

- Comissão de Justiça: Parecer Favorável

- Comissão de Organização: Parecer Favorável

- Maioria Simples e Simbólica

Votado e aprovado

Foram convocados os seguintes projetos para discussão e votação na próxima sessão ordinária (dia 07-11-2017).

PROJETO DE LEI Nº 056/2017 – Vereador Edemilson Pereira dos Santos – Dispõe sobre a obrigatoriedade nos estabelecimentos de atendimento ao público privados de inserirem placas indicativas com atendimento prioritário, ágil e sem filas para os indivíduos e seus acompanhantes com quaisquer síndromes pertencentes ao grupo do Transtorno do Espectro Autista – TEA, com o símbolo mundial da Conscientização do Autismo e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 061/2017 – Prefeitura – Institui o Plano de Controle de Erosão Rural no Município de Salto e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2017 – Vereador Márcio Conrado –Concede o título de cidadã saltense à atleta Kelly Fernanda Bim Mazzi.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2017 – Vereador Vinícius Saudino de Moraes – Concede o título de cidadã saltense a Patrícia Guedes de Melo Ferreira.

Confira na íntegra o vídeo da 39ª Sessão Ordinária.