Vinícius questiona Prefeitura sobre ausência de assentos e bebedouros nas agências bancárias e lotéricas

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Salto, 8 de novembro de 2017

Na 40ª Reunião Ordinária de 2017, realizada na terça-feira, dia 07, na Câmara da Estância Turística de Salto, o vereador Vinícius Saudino de Moraes pelo Requerimento nº 360/2017, pediu que a Prefeitura de Salto informe o motivo da ausência de assentos e bebedouros nas agências bancárias e casas lotéricas do município. O vereador ainda questionou se estes estabelecimentos sofreram penalidades devido à falta destes equipamentos.

Já com o Requerimento nº 361/2017, foi concedido Votos de Congratulações e Louvor a Rogéria Tolaino, presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Animais, tendo sido a propositura votada e aprovada pelos vereadores. O vereador destacou que, desde criança, quando Rogéria morava na cidade de São Paulo e via algum animal abandonado, chorava e implorava para que a sua mãe permitisse a adoção, trocando as férias planejadas no interior do Estado pela castração do animal adotado. Aprendeu que sozinha, por mais que se empenhasse, dificilmente conseguiria mudar a realidade dos animais e desde o ano de 1985, quando se mudou para Salto, conheceu e trabalhou com várias pessoas, as quais contribuíram para que a situação dos animais fosse transformada. Atualmente, a presidente do conselho convive com pessoas que procuram fazer a sua parte para melhorar as condições de vida dos animais, dedicando o seu coração, tempo, dinheiro e trabalho ao se voluntariar na causa animal. O Requerimento sujeito à deliberação do plenário foi votado e aprovado pelos vereadores.

40 sessao ordinaria

Confira as Indicações e os Requerimentos encaminhados pelos demais vereadores:

Alexandre Martins “Xandão” – Pelo Requerimento nº 359/2017, pediu que a Prefeitura informe se há planejamento por parte do Poder Executivo para que seja realizada a pavimentação asfáltica das Ruas Umbria e Trentino, Bairro João Jabour. Com a Indicação nº 518/2017, solicitou que seja feita a inclusão na programação da Operação “Tapa-Buraco” o concerto do pavimento asfáltico da Rua Luiz Dias da Silva, esquina com a Rua Joaquim Nabuco, Bairro Vila Teixeira. Já através da Indicação nº 519/2017, requisitou a manutenção no pavimento asfáltico da rua da Rua Camboja, no Jardim Planalto, pois o local está em péssimo estado e o problema foi agrado com a instalação do semáforo no cruzamento entre a SP - 73 e Rua Japão, haja vista que os motoristas utilizam esta rua como rota de acesso para o desvio do mesmo, elevando consideravelmente o volume de tráfego. Segundo relatos dos moradores, antes da instalação do semáforo esta rua era bem tranquila e pouco movimentada.

Álvaro Pacheco – Com a Indicação nº 508/2017, pediu que seja feita a alteração no sentido para mão dupla da rua Antônio Vendramini, Bairro Vila Teixeira, mantendo o estacionamento em 45º, devido ao fluxo de veículos no Clube dos Casados, mas vedando a parada no lado contrário da rua, a fim de conceder espaço para o tráfego de veículos nos dois sentidos. E, por meio da Indicação nº 509/2017, requisitou que a Prefeitura proceda a implantação de um semáforo para todos os sentidos da rotatória situada após o Supermercado Sonda, na Avenida José Maria Marques de Oliveira. O trecho detém um alto fluxo de automóveis, e com a inserção do semáforo diminuiriam os riscos em que os condutores estão expostos, bem como a difícil locomoção em que idosos, crianças e estudantes são submetidos ao atravessarem na faixa de pedestres anterior à rotatória. Já com o Requerimento nº 352/2017, questionou a Prefeitura sobre qual é o índice de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST’s) em Salto; Se os Postos e Clínicas de Saúde estão com estoque suficiente de vacinas para atender a demanda e quais medidas serão tomadas a fim de alertas os cidadãos saltenses a cerca destas doenças.

Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz” – Por meio da Indicação nº 505/2017, pediu que seja feita a manutenção e a pintura dos parapeitos situados nas pontes e viadutos de Salto. Já com a Indicação nº 506/2017, requisitou que a Prefeitura notifique o proprietário para limpeza e construção de calçada em frente ao nº 629 da Rua Hilário Ferrari, no Parque Residencial Rondon. Com a Indicação nº 507/2017, solicitou a notificação do proprietário do terrenosituado no nº 203 da Rua José de Almeida Campos, no Parque Residencial Rondon, sendo necessária a capinação do mato e a limpeza desta área por parte de seu dono, a fim proteger os moradores desta região de futuro contágio, através da proliferação de vetores, como animais peçonhentos e o mosquito Aedes Aegypt.

Cícero Granjeiro Landim – Com o Requerimento nº 353/2017, solicitou que a Prefeitura informe quais medidas foram tomadas para garantir a limpeza das vias urbanas aos arredores da Universidade; qual o planejamento do Departamento de Trânsito para a fruição correta das vias aos arredores da Universidade; quais ações foram desenvolvidas recentemente; quantos veículos foram multados (em média) nas proximidades; se a Administração Pública Municipal já questionou a Universidade para franquear acesso para todos os alunos em seu estacionamento interno (tendo em vista sua extensão); quantas ações foram procedidas para acompanhamento do consumo de bebidas alcoólicas ou consumo de gêneros do tabaco por menores de idade nos arredores; quantas fiscalizações foram procedidas pela Fiscalização de Postura tendo em vista a necessidade de regularidade com relação aos comércios; entre outros. Já com o Requerimento nº 354/2017, o vereador pergunta quais os procedimentos adotados pelo Pronto Socorro Municipal em troca de plantões; Quais são as diretrizes apontadas pelo Conselho Federal de Medicina para a temática; Quais os procedimentos básicos adotados no Pronto Socorro Municipal para o atendimento de casos de enfartados, entre outros questionamentos.

Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Através do Requerimento nº 362/2017, foram concedidos Votos de Congratulações e Louvor para as instituições de ensino Cemus X “João Baptista Ferrari”, escola Tom & Jerry – Educação Infantil e Ensino Fundamental; e Colégio Prudente de Moraes, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Sendo que no dia 27 de setembro de 2017 o Cemus X "João Baptista Ferrari" completou 10 anos de fundação; E no dia 11 de outubro de 2017 a Escola Tom & Jerry – Educação Infantil e Ensino Fundamental, completou 25 anos de fundação; E no dia 18 de dezembro de 2017 o Colégio Prudente de Moraes completou 25 anos de fundação. O Requerimento sujeito à deliberação do plenário foi votado e aprovado pelos vereadores.

Por meio da Indicação nº 510/2017, solicitou que a Prefeitura viabilize políticas públicas para diminuir as queimadas na área de proteção ambiental localizada entre o Condomínio Central Parque e a Vila Flora, às margens do Córrego do Ajudante. Com a Indicação nº 511/2017, requisitou que a Prefeitura proceda a ligação da avenida Castro Alves com a rua Augusto Mazza, sentido Bairro – Centro, no Jardim Três Marias, com finalidade de melhorar o fluxo do trânsito na Avenida Castro Alves, principalmente no período de chegada dos estudantes no CEUNSP, aos condutores que não precisam se locomover nos arredores deste Centro Universitário e podem ingressar diretamente na Rua Augusto Mazza.

Edemilson Pereira dos Santos – Pelo Requerimento nº 355/2017, questionou a Prefeitura de Salto se existe Lei Municipal que autorize o pagamento de honorários advocatícios para com os membros da Procuradoria Municipal; se existe qualquer diploma legal que regule a captação, forma de cálculo, distribuição e critérios dos honorários advocatícios para com os membros da Procuradoria Municipal; se os honorários advocatícios pertencentes aos membros da Procuradoria Municipal constituem-se de forma variável decorrentes de êxitos judiciais da Fazenda Pública ou fixos pré-estabelecidos; ainda pediu que seja informado sobre quais são os critérios estabelecidos para o pagamento de honorários advocatícios aos Procuradores Municipais; qual o salário-base dos Procuradores Municipais; quais os elementos pertencentes a constituição de remuneração dos Procuradores Municipais (em minúcias); entre outros. Com o Requerimento nº 356/2017, solicitou que a Prefeitura informe qual a legislação municipal atual para com o horário de funcionamento de comércios na Estância Turística de Salto; quais são os indivíduos que ocupam cargos comissionados na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Salto (nome completo, cargo, data do comissionamento, breve síntese das funções e local de trabalho); e considerando a Autarquia S.A.A.E. – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Salto, pediu informações sobre quais os ocupantes de cargos comissionados, de natureza meramente administrativa (nome completo, cargo, data do comissionamento, breve síntese das funções e local de trabalho). Através do Requerimento nº 357/2017, requisitou que a Prefeitura indique qual instrumento jurídico permitiu a utilização do espaço pela empresa concessionaria dos Serviços de Transporte; qual a compensação pecuniária por sua utilização a S.S.V.P. recebe; qual abatimento em tarifário dos transportes é feito baseado na utilização do local; e ainda que seja explicado como funciona a utilização conjunta do espaço pelas concessionárias.

José Benedito de Carvalho “Macaia” – Com a Indicação nº 512/2017, solicitou que seja feita a construção de uma área de lazer no cruzamento da rua Filipinas com a SP-75, no Jardim Planalto, ressaltando que no local há uma área verde desocupada que comportaria adequadamente a construção de uma área de lazer, beneficiando a comunidade. Por meio da Indicação nº 513/2017, pediu que a Prefeitura realize o tamponamento de buracos no cruzamento da Rua Luiz Gama com a Rua Rangel Pestana, no Jardim Santa Cruz, estando a via esburacada, dificultando o tráfego seguro de condutores e pedestres, que podem sofrer danos patrimoniais e acidentes graves ao não visualizá-los. Através da Indicação nº 514/2017, requisitou que seja feita a implantação de uma lombada na rua Jurista Moacyr Amaral Santos, no bairro Laguna, destacando que os motoristas têm aplicado alta velocidade com seus veículos ao passar pela citada via, colocando em risco outros condutores e pedestres.

Otávio José Castanha Miralhes – Através do Requerimento nº 358/2017, pediu que a Prefeitura informe se há alguma ação positiva, como por exemplo, campanhas de conscientização aos usuários, para ser efetuada quanto ao absenteísmo nas consultas médicas em diversas Clínicas de Saúde do município.

Roberto Natalino Silveira – Pela Indicação nº 515/2017, pediu que a Prefeitura de Salto providencie a pintura de faixas de pedestres, bem como melhoria na sinalização de embarque e desembarque de alunos em  todas as escolas de Salto, salientando que a sinalização de trânsito em áreas escolares é de suma importância e visa garantir a segurança dos alunos e seus responsáveis na entrada e saída da escola, além de orientar os motoristas que trafegam pelo local. Com a Indicação nº 516/2017, solicitou que sejam feitas melhorias na infraestrutura da Área de Lazer localizada no Jardim Maria José, englobando o reparo dos brinquedos e aparelhos de ginástica; a melhoria na iluminação; e o reparo nas valetas ocasionadas pelas chuvas. Já com a Indicação nº 517/2017, o vereador requisitou que a Prefeitura providencie a implantação de postes de iluminação pública na rua Osvaldo de Souza Aguirre com a rua Luiz Gentile, no Jardim Maria José, enfatizando que a iluminação pública é essencial para a qualidade de vida da sociedade, por ser de fundamental importância para a segurança pública.

PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:

- Projeto de Lei nº 078/2017 – Vereador Vinicius Saudino de Moraes – Acrescenta a alínea “C” ao artigo 3º da Lei 2923/2008, que trata dos serviços de panfletagem no município de Salto/SP.

- Moção nº 006/2017 – Vereador Cícero Granjeiro Landim – Moção de Aplauso ao jogador Lucas Halter pela notoriedade em sua carreira no futebol e de sua cidade de Salto.

ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei nº 056/2017 – Vereador Edemilson Pereira dos Santos – Dispõe sobre a obrigatoriedade nos estabelecimentos de atendimento ao público privados de inserirem placas indicativas com atendimento prioritário, ágil e sem filas para os indivíduos e seus acompanhantes com quaisquer das síndromes pertencentes ao grupo do Transtorno do Espectro Autista- T.E.A., com o símbolo mundial da conscientização do autismo e dá outras providências.

- Comissão de Justiça: Parecer Favorável

- Comissão de Organização: Parecer Desfavorável

Votado e Aprovado

- Projeto de Lei nº 061/2017 – Prefeitura Municipal – Institui o Plano de Controle de Erosão Rural no municipio.

- Comissão de Justiça: Parecer Favorável

- Comissão de Organização: Parecer Favorável

Votado e Aprovado

- Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2017 – Vereador Dr. Marcio Conrado – Concede o Título de Cidadã Saltense à atleta Kelly Fernanda Bim Mazzi.

- Comissão de Justiça: Parecer Favorável

- Comissão de Organização: Parecer Favorável

Votado e Aprovado

- Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2017 – Vereador Vinicius Saudino de Moraes – Concede o Título de Cidadã Saltense à Patricia Guedes de Mello Ferreira.

- Comissão de Justiça: Parecer Favorável

- Comissão de Organização: Parecer Favorável

Votado e Aprovado

Foram convocados os seguintes projetos para discussão e votação na próxima sessão ordinária (dia 14-11-2017).

- PROJETO DE LEI Nº 059/2017, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017 - (Autoria do Vereador Vinicius Saudino de Moraes) - “Dispõe sobre o atendimento prioritário a pacientes em tratamento oncológico nos estabelecimentos do Município e dá outras providências.”

- PROJETO DE LEI Nº 63/2017 - (Autoria da Mesa da Câmara da Estância Turística de Salto) - (A Rua José de Arruda Sontag descrita no mapa do loteamento Costa das Areias – Fase II, passa a ter a denominação de Rua das Marés – prolongamento).

- PROJETO DE LEI Nº 64/2017 - (Autoria da Mesa da Câmara da Estância Turística de Salto) - (A Rua Aires da Cunha, no Jardim Santa Marta III - Lei Municipal nº 3035/2010, no trecho compreendido entre o lote 31 da Quadra 03 e lote 56 da Quadra 03 passa a denominar-se Avenida Walter Nardelli.)

- PROJETO DE LEI Nº 65/2017 - (Autoria da Mesa da Câmara da Estância Turística de Salto) - (Corrige a grafia da Rua 08 do Loteamento Village Moutonnée – Lei Municipal nº3667/2017 para Rua Domingos Alberto Lazazzera).

- PROJETO DE LEI Nº 66/2017 - (Autoria da Mesa da Câmara da Estância Turística de Salto) - (Dá denominação as Vias Públicas do Loteamento denominado Jardim América).

- PROJETO DE LEI Nº 67/2017 - (Autoria da Mesa da Câmara da Estância Turística de Salto) - (Dá denominação as Vias Públicas do Loteamento denominado Residencial Morro da Mata).

- PROJETO DE LEI Nº 68/2017 - (Autoria da Mesa da Câmara da Estância Turística de Salto) - (Dá denominação as Vias Públicas do loteamento Residencial Parque Imperial).

Confira na íntegra o vídeo da 40ª Sessão Ordinária.