Xandão requisita da Prefeitura revitalização do pavimento asfáltico e da sinalização viária da avenida José Maria Marques de Oliveira

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Salto, 16 de novembro de 2017

Na 41ª Reunião Ordinária de 2017, realizada na terça-feira, dia 14, na Câmara da Estância Turística de Salto, o vereador Alexandre Martins “Xandão”, pela Indicação nº 527/2017, solicitou ao prefeito de Salto para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, providencie a revitalização do pavimento asfáltico e da sinalização viária de toda a extensão da avenida José Maria Marques de Oliveira. A referida via, atualmente, encontra-se com a sinalização horizontal desgastada e, em alguns pontos, completamente apagada, inclusive com algumas tachas e tachões faltantes. Também o pavimento encontra-se desgastado e com diversos problemas, como buracos, trincas, ondulações etc. Tais problemas colocam em risco e geram desconforto aos usuários da via. Ressalto que essa avenida é de extrema importância para o município, pois dá acesso a toda a região noroeste da cidade e serve como ponto estratégico para o acesso às outras cidades, sentido Indaiatuba ou Sorocaba. Portanto, solicito que a Prefeitura tome alguma providência quanto ao local, devido à sua extrema importância para este município e ao transtorno que está gerando aos transeuntes da via.

Com a Indicação nº 526/2017, pediu ao chefe do Executivo para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, realize o conserto da calçada da rua Espanha, em frente ao nº 337, no Jardim Elizabeth. Segundo relatos dos moradores, tal calçada foi construída pela Prefeitura na revitalização da avenida Getúlio Vargas. O local possui grande movimento de pessoas devido à mercearia St. Elizabeth (que fica em frente à faixa de passeio em questão), e a mesma encontra-se deteriorada e gera riscos para os munícipes que trafegam pelo local, pois podem enroscar o pé enquanto caminham e sofrerem acidentes.

Já por meio da Indicação nº 528/2017, pediu ao prefeito Geraldo Garcia para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, providencie a manutenção do Centro de Lazer “Prof. Edmur Ignácio Sala”, na rua Guanabara, s/nº, no Jardim Maria José, próximo ao IFSP (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo), localizado na rua Rio Branco, nº 1780. Essa providência é de extrema urgência, visto que esse referido local é usado pelo IFSP, o qual não tem um espaço adequado para ministração de aulas de Educação Física. Para tanto, solicito a iluminação do local, pintura das linhas da quadra, buraco para poste de vôlei, vestiário/banheiro masculino e feminino, bebedouro com água potável, tomada utilizável, bem como limpeza e demais adequações no espaço para ministração das aulas. Também solicito a presença de um zelador ou funcionário da Prefeitura durante os seguintes horários das aulas: a) 2ª feira das 10h00 às 11h30 (projetos esportivos) – das 17h00 às 18h40 (aula); b) 3ª feira das 07h00 às 08h40 (aula) – das 17h00 às 18h40 (aula); c) 4ª feira das 10h40 às 12h20 (aula).

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Confira as Indicações e os Requerimentos encaminhados pelos demais vereadores:

Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz” – Com a Indicação nº 520/2017, o vereador solicitou ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, proceda à implantação de postes de iluminação pública e ao calçamento das vielas localizadas no Jardim Santa Efigênia. As vielas supramencionadas possibilitam que os moradores acessem, de forma rápida, as ruas vizinhas. Contudo, atualmente elas se encontram degradadas e sem iluminação alguma, tornando esse trajeto extremamente perigoso. Por meio da Indicação nº 521/2017, pediu ao prefeito Geraldo Garcia para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, proceda à limpeza geral dos locais públicos no bairro Estação. As ruas do bairro supramencionado estão com mato excessivamente alto e com acúmulo de materiais inservíveis em sua extensão, sendo necessária a capinação e limpeza, a fim proteger os moradores dessa região de futuro contágio, verificado através da proliferação de vetores, como o mosquito Aedes aegypti. Já pelo Requerimento nº 367/2017, que seja oficiado o prefeito de Salto, para que informe a esta Casa de Leis o quanto segue: 1- Quantos ortopedistas trabalham atualmente no Hospital São Camilo? 2- Quais os horários de plantão e quantos médicos são escalados por plantão no Hospital São Camilo? 3- Quantos ortopedistas trabalham atualmente no Ambulatório Médico de Especialidades? 4- Qual o horário de atendimento e, se houver plantão, quantos médicos são escalados por plantão no Ambulatório Médico de Especialidades? 5- Se o paciente recorre ao Pronto Atendimento do Hospital São Camilo, relatando forte dor no sistema musculoesquelético, qual o procedimento de atendimento? Ele receberá atendimento de um ortopedista ou será medicado quanto à dor e orientado a agendar consulta com o especialista posteriormente? 6- Qual a média de tempo de espera para atendimento com o ortopedista no Ambulatório Médico de Especialidades? Os munícipes estão apresentando constantes reclamações quanto à dificuldade em receber atendimento de ortopedista no sistema público de saúde municipal. Eles relatam que não recebem avaliação de especialista quando recorrem ao Pronto Socorro do Hospital São Camilo, sendo orientados a realizar agendamento com especialista ou tentar encaixe nos casos mais severos. Contudo, os agendamentos demoram dias, e os pacientes precisam suportar a dor sem ao menos um diagnóstico prévio do seu problema.

Cícero Granjeiro Landim – Por meio do Requerimento nº 370/2017, o vereador pediu que seja oficiado o chefe do Executivo, em consonância com a Secretaria de Administração, para que informe a esta Casa de Leis, haja vista o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) referente ao ano-calendário de 2018, o quanto segue: 1- A Administração Pública Municipal já iniciou os procedimentos de emissão dos carnes de pagamento? Quando será realizada sua entrega? Quais procedimentos foram adotados para a não ocorrência de erros em sua emissão? Qual o custo total de sua emissão? Quais bancos estão conveniados para o seu recebimento? 2- Conforme promessas realizadas em janeiro de 2017, quais modernizações foram realizadas aos contribuintes saltenses com relação ao referido imposto? 3- Existe grande discrepância entre os valores venais declarados e os reais? 4- Haverá reajuste nos valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) no ano de 2018? Pelo Requerimento nº 371/2017, solicitou que seja oficiado o prefeito de Salto, em consonância com a Secretaria de Governo e a Secretaria de Ação Social e Cidadania, para que informe a esta Casa de Leis, haja vista o ano de 2017 da Administração Pública Municipal, o quanto segue: 1- Quais as viagens oficiais de representação institucionais de natureza interestaduais foram realizadas por secretários municipais no período supramencionado? 1.1- Quais os gastos do Erário Público Municipal com hospedagens, alimentação, transporte, combustível, diárias e inscrições ou pagamentos de participação em simpósios ou congressos de membros da Administração Pública Municipal? Favor enviar as notas fiscais com cada gasto específico. 1.2- A Secretaria Municipal de Ação Social efetivou a presença de algum agente político em congresso/simpósio realizado no nordeste brasileiro? Em caso afirmativo, favor enviar justificativa e demais notas fiscais. Já com o Requerimento nº 372/2017, pediu que seja oficiado o prefeito Geraldo Garcia, em consonância com a Secretaria de Administração, para que informe a esta Casa de Leis, sobre o ano de 2018, o quanto segue: 1- Considerando o período licitatório de aquisição de materiais escolares e o início do ano de 2018 estar próximo, quais medidas foram tomadas para garantir a adequada entrega destes (diversa da forma precária de 2017)? 2- Existe previsão de revogação expressa da lei municipal abaixo citada (haja vista a anulação de diploma legal, se perfila na edição de outro futuro de mesma valia jurídica)? 3- Já foram formuladas as listagens de materiais, o início do processo licitatório e a previsão de calendário de entrega por unidade escolar no ano de 2018? Favor encaminhar cópias.

Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Pelo Requerimento nº 364/2017, o vereador concedeu Votos de Congratulações e Louvor ao Programa Gasparini Filho, pelos seus 30 anos no ar. O Requerimento, sujeito à deliberação do Plenário, foi votado e aprovado. Com o Requerimento nº 365/2017, solicitou que seja oficiado o prefeito de Salto, com cópia para a Secretaria de Governo, para que informe a esta Casa de Leis o quanto segue: 1- Foi elaborado um projeto para construção da arquibancada do Estádio Municipal “Amadeu Mosca”, cuja verba de R$ 1.699.000,00 foi disponibilizada pelo deputado Arlindo Chinaglia? Se sim, favor enviar o projeto para esta Casa, informando em qual fase se encontra o projeto e qual a previsão de entrega da obra. Se não, informar o motivo e apresentar comprovantes da destinação da verba concedida pelo referido deputado. Já por meio do Requerimento nº 366/2017, pediu que seja oficiado o prefeito Geraldo Garcia, com cópia para a Secretaria de Cultura, para que informe a esta Casa de Leis, com relação ao Concurso Garoto e Garota Estudantil, o quanto segue: 1- Por que alguns funcionários comissionados da Prefeitura trabalharam no dia da realização do evento e em várias etapas da sua organização? 2- A seleção para o concurso também foi realizada na Sala Palma de Ouro? Se sim, favor enviar comprovante de pagamento do aluguel do espaço. “Na qualidade de presidente da Comissão de Representação para acompanhamento dos assuntos relativos à Cultura do Município de Salto, as informações solicitadas visam ao esclarecimento de dúvidas ocasionadas quanto à realização do evento. Através de informações, fotos e vídeos disponibilizados nos canais de comunicação, constatou-se que funcionários comissionados trabalharam no dia da realização do evento e em várias etapas da sua organização. Ademais, apenas recebemos os comprovantes de pagamento do aluguel da Sala Palma de Ouro referente às premiações”, diz o vereador na justificativa do Requerimento.

Edemilson Pereira dos Santos – Com a Indicação nº 522/2017, o vereador pediu ao chefe do Executivo para que proceda à elaboração de um projeto de lei a fim de criar o PAIS (Programa Acadêmico de Integração Solidária) da Bolsa Estudantil de Custeio do Transporte (BEC Trans) aos Agentes Cidadãos Estudantis (ACE), com anteprojeto de lei municipal anexo, para competente apreciação por parte do Executivo, esperando que a mesma perceba adequada tramitação, dada a relevância de seu conteúdo. Por meio do Requerimento nº 373/2017, solicitou que seja oficiado o prefeito de Salto, para que informe a esta Casa o quanto segue: 1- Quais os procedimentos de apreciação/análise/aprovação adotados pela Administração Pública Municipal para com os novos loteamentos residenciais ou empresariais? 2- É dotada de legalidade a Resolução do Comdema que declara para si competência de apreciação de projetos, sem qualquer deliberação do senhor prefeito municipal? Foram observados os institutos da avocação ou delegação? Qual a expressa previsão legal? 3- Quantos projetos de novos loteamentos residenciais ou empresariais foram apreciados pelo órgão desde 16 de outubro de 2017? 4- Enviar cópias dos estudos ou do processo administrativo que resultou na Resolução; 5- Qual a justificativa para a Resolução ser editada em 25 de setembro de 2017 e apenas publicada 22 dias após? Já pelo Requerimento nº 374/2017, pediu que seja oficiado o prefeito Geraldo Garcia, para que informe a esta Casa o quanto segue: 1- Visando a avaliar técnica e institucionalmente aqueles servidores públicos municipais ocupantes de cargos em comissionamento livre/puro, sobre os aspectos do desenvolvimento de suas atividades laborais em: “Qualidade do Trabalho, Responsabilidade, Disciplina, Iniciativa, Aperfeiçoamento do Conhecimento, Assiduidade e Pontualidade”, se a Administração Pública Municipal pretende implementar a “Avaliação Permanente Funcional”, tendo em vista os auspícios próximos do 12° mês corrente da atual Gestão Pública Municipal e uma evidente necessidade de aprimoramento, apreciação, autocrítica, autoavaliação e ganho em eficiência para com o “Interesse e o Serviço Público”, considerando ainda, que o Poder Público encontra seu próprio fim não em ornamentos da máquina pública ou em seus membros, e sim na municipalidade e no atendimento de qualidade as suas demandas tão imperiosas.

José Benedito de Carvalho “Macaia” – Por meio da Indicação nº 529/2017, o vereador solicitou ao prefeito Geraldo Garcia para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, realize melhorias no guarda-corpo da ponte sobre o córrego que fica situado próximo à esquina da rua Campinas com a rua Botucatu, no Jardim Cidade. É necessário que se faça o prolongamento do guarda-corpo existente, a fim de proteger integralmente os pedestres que passam pelo local. Atualmente, só existe uma proteção parcial, ou seja, somente em cima da ponte, ficando as extremidades sem a proteção.

Márcio Conrado – Pelo Requerimento nº 375/2017, o vereador pediu que seja oficiado o prefeito de Salto, em consonância com a Secretaria de Administração, para que informe a esta Casa de Leis o quanto segue: 1- Qual foi o valor orçado para realizar a reforma da ponte sobre o córrego do Ajudante, situada na avenida Getúlio Vargas, próxima a Rodoviária? Favor anexar cópia do orçamento; 2- Quanto foi pago até o presente momento nessa reforma? Favor encaminhar comprovantes; 3- Qual é o prazo estipulado para a finalização das obras?

Roberto Natalino Silveira – Com a Indicação nº 523/2017, o vereador solicitou ao chefe do Executivo para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, proceda à implantação de três refletores na quadra esportiva situada ao lado do Centro de Treinamento de Artes Marciais e Futsal da rua Gabriel Antunes Maciel, no Jardim Santa Efigênia. Nesse Centro de Treinamento ocorrem as modalidades de judô, karatê, jiu-jítsu, taekwondo, zumba e, anexo ao mesmo, há uma quadra esportiva onde acontecem jogos de futsal. É importante destacar que há um grande número de moradores que frequentam o espaço, principalmente crianças (acima de 6 anos) e adolescentes, contudo não há iluminação suficiente para a sua efetiva utilização no período noturno, encontrando-se atualmente demasiadamente escura, propícia a ações marginais e proporcionando medo aos seus usuários. Por meio da Indicação nº 524/2017, pediu ao prefeito de Salto para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, proceda à implantação de mais refletores e à manutenção dos existentes, situados ao redor da pista de atletismo do Estádio Municipal “Amadeu Mosca”, situado à rua João XXIII, na Vila Flora. A pista de atletismo supramencionada é frequentada por esportistas, atletas, jovens e idosos, os quais praticam diariamente suas atividades, contudo não há iluminação suficiente para a sua efetiva utilização no período noturno, em razão da ausência de refletores e das lâmpadas dos existentes estarem queimadas, encontrando-se atualmente demasiadamente escura, propícia a ações marginais e proporcionando medo aos seus usuários. Já pela Indicação nº 525/2017, solicitou ao prefeito Geraldo Garcia para que, através do Departamento de Trânsito, realize um estudo para viabilizar a redução da velocidade dos veículos no cruzamento da rua Roque Lazzazera com a avenida das Bandeiras, no bairro Nossa Senhora do Monte Serrat (Cecap). No local mencionado há um grande fluxo de veículos, haja vista ser atendido com embarque e desembarque de passageiros de coletivos, estar margeado por igrejas, escolas, posto de saúde e comércio em geral, expondo a risco de acidentes gravíssimos os pedestres que transitam na região.

Vinícius Saudino de Moraes – Por meio do Requerimento nº 368/2017, concedeu Votos de Congratulações e Louvor ao Centro Terapêutico Nova Vida, em virtude de sua eficiência no desempenho de tratamento e prevenção à dependência química, alcoólica e de tabaco. O Centro Terapêutico Nova Vida é uma instituição que atua no Município de Salto há um ano, porém também recebe dependentes de outras cidades. Os pilares de seu tratamento são: 1- O resgate e a inserção de princípios espirituais e éticos na conduta do indivíduo; 2- A humanização no tratamento, resgatando os valores de dignidade, autoestima e satisfação em voltar a ser um indivíduo produtivo na sociedade; e 3- Buscar a reinserção do indivíduo na família e na sociedade. Firmados nesses três pilares, os dependentes têm um índice de recuperação muito satisfatório, bem como um baixo índice de recaídas neste primeiro ano de atividades. O Requerimento, sujeito à deliberação do Plenário, foi votado e aprovado. Pelo Requerimento nº 369/2017, concedeu Votos de Congratulações e Louvor ao senhor Luís Henrique Caetano de Oliveira, em virtude de seu empenho como radialista profissional neste município. O senhor Luís Henrique Caetano de Oliveira, conhecido popularmente como Rick Caetano, hoje detém 30 anos de idade, contudo desde os seus 15 anos atua em rádios. Atualmente, Rick Caetano se encontra em um noticiário na Rádio Convenção de Itu, garantindo aos seus milhares de ouvintes notícias embasadas na veracidade, respeitando a todos que o ouvem. O Requerimento, sujeito à deliberação do Plenário, foi votado e aprovado.

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Antes de dar início à discussão e votação dos projetos constantes na Ordem do Dia, o presidente Luiz Carlos Batista “Luizão” suspendeu a sessão por alguns minutos para acolher simbolicamente, das mãos da diretora da Apeoesp (Sindicato dos Professores
do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) – Subsede Salto, professora Rita Leite Diniz, um abaixo-assinado que, até o fim da tarde de terça-feira, dia 14, já contava com mais de duas mil assinaturas. O documento reivindica que sejam mantidas as vagas do 6º ao 9º ano (ciclos 3 e 4) do Cemus V “Prof. Luiz Rodrigues de Almeida”, bem como pede a ampliação da escola.

Segundo a representante dos pais e dos alunos da unidade escolar em questão, há fila de espera para o recebimento de novos alunos, pois atualmente faltam vagas. A professora Talita, representando os corpos docente e discente do Cemus V, agradeceu aos vereadores saltenses pelo apoio à causa.

O ofício acompanhado do abaixo-assinado será protocolado, pela comissão que esteve presente na sessão ordinária, junto à Prefeitura, ao Conselho Municipal de Educação e à própria Câmara de Salto.

PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:

- Projeto Lei nº 074/2017 – Prefeitura Municipal – Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município na forma eletrônica.

ORDEM DO DIA:

- Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 059/2017 – Comissão de Justiça e Redação – Suprime o parágrafo único do artigo 4º. (Discussão e Votação)

- Maioria Simples e Simbólica

Votada e aprovada

- Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 059/2017 – Comissão de Justiça e Redação – Modifica o artigo 6º. (Discussão e Votação)

- Maioria Simples e Simbólica

Votada e aprovada

- Projeto de Lei nº 059/2017 – Vereador Vinícius Saudino de Moraes – Dispõe sobre o atendimento prioritário a pacientes em tratamento oncológico nos estabelecimentos do município e dá outras providências. (Discussão e Votação)

- Comissão de Justiça: Parecer Favorável

- Comissão de Tributação: Parecer Favorável

- Maioria Simples e Simbólica

Votado e aprovado

- Projeto de Lei nº 063/2017 – Mesa da Câmara – A Rua José de Arruda Sontag, descrita no mapa do Loteamento Costa das Areias – Fase II, passa a ter a denominação de Rua das Marés – prolongamento. (Discussão e Votação)

- Comissão de Justiça: Parecer Favorável

- Comissão de Tributação: Parecer Favorável

- Maioria Simples e Simbólica

Votado e aprovado

- Projeto de Lei nº 064/2017 – Mesa da Câmara – A Rua Aires da Cunha, no Jardim Santa Marta III – Lei Municipal nº 3035/2010, no trecho compreendido entre o Lote 31 da Quadra 03 e o Lote 56 da Quadra 03, passa a denominar-se Avenida Walter Nardelli. (Discussão e Votação)

- Comissão de Justiça: Parecer Favorável

- Comissão de Tributação: Parecer Favorável

- Maioria Simples e Simbólica

Votado e aprovado

- Projeto de Lei nº 065/2017 – Mesa da Câmara – Corrige a grafia da Rua 08 do Loteamento Village Moutonnée – Lei Municipal nº 3667/2017 para a Rua Domingues Alberto Lazazzera. (Discussão e Votação)

- Comissão de Justiça: Parecer Favorável

- Comissão de Tributação: Parecer Favorável

- Maioria Simples e Simbólica

Votado e aprovado

- Projeto de Lei nº 066/2017 – Mesa da Câmara – Dá a denominação às vias públicas do Loteamento denominado Jardim América. (Discussão e Votação)

- Comissão de Justiça: Parecer Favorável

- Comissão de Tributação: Parecer Favorável

- Maioria Simples e Simbólica

Votado e aprovado

- Projeto de Lei nº 067/2017 – Mesa da Câmara – Dá a denominação às vias públicas do Loteamento denominado Morro da Mata. (Discussão e Votação)

- Comissão de Justiça: Parecer Favorável

- Comissão de Tributação: Parecer Favorável

- Maioria Simples e Simbólica

Votado e aprovado

- Projeto de Lei nº 068/2017 – Mesa da Câmara – Dá a denominação às vias públicas do Loteamento Residencial Parque Imperial. (Discussão e Votação)

- Comissão de Justiça: Parecer Favorável

- Comissão de Tributação: Parecer Favorável

- Maioria Simples e Simbólica

Votado e aprovado

Foram convocados os seguintes projetos para discussão e votação na próxima sessão ordinária (dia 21-11-2017):

Projeto de Lei nº 069/2017 – Mesa da Câmara – Dá a denominação às vias públicas do Loteamento Residencial do Bosque.

Projeto de Lei nº 070/2017 – Mesa da Câmara – Dá a denominação às vias públicas do Loteamento Industrial Jaraguá.

Projeto de Lei nº 071/2017 – Mesa da Câmara – Dá a denominação às vias públicas do Loteamento Industrial e Comercial Santos Dumont.

Projeto de Lei nº 072/2017 – Mesa da Câmara – Dá a denominação à área de lazer no Jardim Santa Cruz de “Área de Lazer Aparecido da Conceição Pimentel”.

Projeto de Resolução nº 005/2017 – Dispõe sobre alteração no Regimento Interno e dá outras providências (que trata de parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação).

Confira na íntegra o vídeo da 41ª Sessão Ordinária.