Vereadores aprovam Lei Orçamentária Anual para 2014

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Na Reunião Ordinária da tarde desta terça-feira, dia 10 de dezembro, os Vereadores da Câmara da Estância Turística de Salto aprovaram o Projeto de Lei nº 105/2013, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Salto para o exercício de 2014.

Edemilson Pereira dos Santos – Através da Indicação nº 704/2013, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto, Juvenil Cirelli e ao Diretor do Trânsito para que seja dada uma atenção especial, para a sinalização de solo, implantação de faixa de pedestre e placas nas ruas: Antônio Vendramini, Augusto Mazza e Rua Dr. Euclides Carvalho Nogueira, nas proximidades da Escola estadual Leonor Fernandes da Silva. Por meio do Requerimento nº 794/2.013, Edemilson solicitou a Juvenil Cirelli para que informe quantas notificações com o aviso para fazer a limpeza das áreas com mato foram feitas do início do ano até o presente momento; quantas multas foram efetuadas; qual o valor total em multas aplicadas; qual o valor que a Prefeitura recebeu oriundo de multas de terrenos baldios abandonados; se a Prefeitura Municipal tem banco de dados de todos os terrenos passíveis de serem multados; se a Prefeitura Municipal estima que existam na área urbana do município cerca de quantos terrenos baldios em condições de receberem multa; se existe a possibilidade de a Prefeitura Municipal desenvolver uma campanha do tipo “Limpe seu terreno” para mobilizar os proprietários a manterem limpas suas áreas, e divulgando a lei municipal com o valor da multa; se existe a possibilidade de publicar na imprensa oficial uma lista de terrenos irregulares que não fizeram a limpeza após a notificação e foram multados; qual foi o número de multas por queimadas urbanas neste ano; e qual o valor que a Prefeitura Municipal recebeu oriundo de multas de queimadas urbanas ou rurais. Com o Requerimento nº 795/2.013, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que informe se  existe a possibilidade de colocar a Guarda Civil Municipal com ponto fixo, igual era na gestão passada, para fazer vigilância no Pavilhão das Artes e no Memorial do Rio Tietê; qual o motivo pelo qual o sistema de Câmeras não está funcionando neste ponto turístico; quem é o responsável pela manutenção destes equipamentos de monitoramento; que atitude foi tomada para preservar a segurança dos funcionários que cuidam deste ponto turístico, tendo em vista da ocorrência na semana passada onde duas servidoras foram assaltadas em seus postos de trabalho; o que está sendo feito para combater a prostituição no local; e se seria possível a criação de um cinturão de segurança com policiamento reforçado nos pontos turísticos durante o dia e a noite, pois a nossa referência turística está localizada nestes principais pontos que são o Memorial do Rio Tietê, Pavilhão das Artes, Museus e a Praça Capitão Tavares.

Edival Pereira Rosa – Preto – Através da Indicação nº 703/2013, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade, ao Secretário de Obras e Serviços Públicos, Paulo Takeyama e ao Departamento de Trânsito, no sentido que seja feito um estudo a fim de ser construída uma Rotatória no final da Avenida Nove de Julho, acesso ao contorno de Salto (SP-75), entre os bairros Panorama e Porto Seguro, no sentido Salto-Indaiatuba. Por meio do Requerimento nº. 792/2013, Preto pediu a Juvenil Cirelli para que  informe quais são os motivos de faltar água todos os dias no Jardim das Nações II; e quando será resolvida essa situação. Com o Requerimento nº 793/2013, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que informe quando as ruas dos bairros Planalto, Nair Maria e Laguna serão contempladas com os serviços de restauração das placas com as suas respectivas nomenclaturas; e se nas ruas que ainda não contam com placas, quando serão colocadas.

Eliano Apolinário de Paula – Com a Indicação nº 684/2013, o Vereador pediu ao Prefeito Juvenil Cirelli para que através da Secretaria de Obras, sejam executados os serviços de reparos na Rua do Bosque, defronte ao nº 110, na Vila Henrique, onde existe um grande buraco na pavimentação, que vem causando problemas aos moradores. Por meio da Indicação nº 702/2013, Eliano pediu ao Chefe do Executivo para que através da Secretaria de Obras, sejam executados os serviços de capinação do mato e limpeza nos canteiros centrais das avenidas do município.

Ezequiel de Souza Damasceno – Kiel – Com o Requerimento nº 787/2013, o Vereador pediu à CPFL Companhia Piratininga de Força e Luz para que providencie a colocação de um braço de iluminação pública na Rua América, defronte ao nº 1.012, no Jardim Celani I. Por meio da Indicação nº 686/2013, Kiel solicitou ao Prefeito Juvenil Cirelli para que seja feito um estudo a fim de ser implantado um semáforo na Avenida José Maria Marques de Oliveira, cruzamento com as Ruas São Felipe (Jardim Alvorada) e Padre Bartolomeu Taddei (Jardim São João).

Icrenildo Jesus Martins – Lampião – Por meio da Indicação nº 685/2013, o Vereador pediu ao Prefeito de Salto para que através Secretaria de Esportes, seja feito um estudo a fim de implantar academias ao ar livre para pessoas com necessidades especiais, em pontos estratégicos do município, a critério dessa Administração. Com a Indicação nº 687/2013, Lampião solicitou a Juvenil Cirelli para que seja feita limpeza em uma viela, localizada na Rua Regente Feijó, esquina com a Rua Marechal Deodoro (essa viela faz frente com a Rua Regente Feijó), Jardim Brasil. Através da Indicação nº 688/2013, o Vereador pediu ao Chefe do Executivo para que dentro das possibilidades, torne mão única, sentido bairro/centro, a Rua Floriano Peixoto, no trecho compreendido entre a Rua Regente Feijó, até a Rua Eurico Gaspar Dutra, para melhorar o fluxo nesse trecho.

José Solano de Oliveira – Zezinho Cabeleireiro – Através da Indicação nº 692/2013, o Vereador solicitou ao Prefeito Juvenil Cirelli para que através do departamento competente determine que seja cortada a grama e fazer uma limpeza geral, com emergência, ao redor da escola Hilário Ferrari, no Jardim Burú. Por meio da Indicação nº 693/2013, Zezinho Cabeleireiro pediu a Juvenil Cirelli para que determine que sejam refeitas as pinturas de faixas de transito e de pedestres, localizadas na Avenida José Maria Marques De Oliveira. Com a Indicação nº 694/2013, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que determine que seja feita limpeza na esquina da Rua Vaticano, com a Rua Vesúvio, No Jardim União.

João Leite Ramalho – Por meio da Indicação nº 698/2013, o Representante do Legislativo pediu a Juvenil Cirelli para que através da Secretaria de Obras, seja feito um estudo a fim de implantar sanitários públicos em pontos estratégicos do município, principalmente nas regiões de praças, pontos de ônibus, feiras livres e demais locais que concentram grande número de pessoas. Com a Indicação nº 699/2013, João Ramalho solicitou ao Prefeito de Salto para que através do departamento de obras e serviços, sejam executados os reparos na calçada da Rua Regente Feijó, trecho entre as ruas Turmalina e Almirante Barroso, no Jardim Bandeirantes. Através da Indicação nº 705/2013, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que por meio do departamento competente, determine a execução dos serviços de tamponamento de buracos e limpeza geral nos bairros, Recanto Guaraú, São Pedro e São Paulo, Salto de São José e Santa Madre Paulina.

Lafaiete Pinheiro dos Santos – Através do Requerimento nº 789/2.013, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para que informe com relação ao Parque Ecológico, cuja construção já foi anunciada e que ocupará a área da antiga favela do Jardim das Nações, região das Ruas Argélia, Floriano Peixoto e adjacências; como se encontra o projeto para execução dessa obra; se tem previsão para levar adiante essa importante obra; quando poderá ser entregue para população. Por meio do Requerimento nº 790/2013, Lafaiete solicitou a Juvenil Cirelli para que informe em relação às obras do Posto de Saúde do Jardim Marília, que está sendo construído no bairro vizinho (Nossa Senhora do Monte Serrat – Cecap); qual o motivo da paralisação da obra; se há previsão para que a obra seja retomada; e quando será entregue à população. Com o Requerimento nº. 791/2013, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que informe com relação à construção da Avenida ligando o Jardim das Nações com o Jardim Santa Cruz; como se encontra o projeto para execução dessa obra; se há previsão para levar adiante essa importante obra; e quando poderá ser entregue para população.

Luzia de Fátima Izidório Vidal – Por meio da Indicação nº 695/2013, a Vereadora solicitou ao Prefeito de Salto para que intervenha junto a Autarquia SANESALTO, para que sejam reconstruídos o meio-fio (guia) e sarjetas nas ruas Irã, Marechal Deodoro (da Rua Japão até a Rua Argélia), Rua Argélia e Rua Rodésia. Com a Indicação nº 696/2013, Luzia pediu a Juvenil Cirelli para que dentro das possibilidades seja construídas 2 conjunto de mesas e banquinhos de concreto, na praça do Jardim das Nações II, ao lado das árvores, que estão nas ruas Bolívia e Armênia. Através da Indicação nº 697/2013, a Representante do Legislativo para que intervenha junto a Empresa Auto Ônibus Nardelli Ltda, a fim de que seja implantado o Expresso Nações, aos moldes do Jd. Santa Cruz e São Judas; circulares linha bairro/centro, voltar a passar no ponto clínica Nações, como era a linha Floriano – bairro/centro; e a linha Nair Maria volte a circular com ponto estabelecido nas proximidades do Supermercado Bom Bom, Jardim Planalto.

Roberto Natalino Silveira – Através do Requerimento nº 788/2013, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que informe se existe ação por parte da Secretaria da Saúde para a instalação de uma UTI pediátrica em Salto; e se já foi realizada alguma reunião com a Administração São Camilo a esse respeito e qual a posição desse projeto. Por meio da Indicação nº 700/2013, Natalino pediu a Juvenil Cirelli para que seja estudada a possibilidade de ser dada uma atenção especial para a Praça dos Taperás, na Rua Tangará, no Jardim Santa Lúcia, que  esta necessitando de manutenção urgente, tais como: reforma do playground; manutenção em toda iluminação; colocação de mais aparelhos para ginastica; limpeza geral, cortar o mato e fazer pinturas; melhorias nos bancos da praça; e reparos nas partes de alvenaria. Com a Indicação nº 701/2013, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que informe com referência ao ponto do Circular situado na Avenida Getúlio Vargas, defronte ao Hospital e Maternidade Nossa Senhora do Monte Serrat – Adm. São Camilo, sentido bairro, trata - se de um local de grande risco de atropelamentos, haja visto um local com grande fluxo de veículos pequenos e de grande porte.

Vanderlei Elcio Silva – Lobinho – Por meio da Indicação nº 689/2013, o Vereador pediu ao Prefeito de Salto para que intervenha junto ao Departamento de Trânsito, para que seja feita uma nova entrada para o Jardim das Nações, na Av. 9 de Julho, pela Avenida dos Migrantes, tendo em vista que a entrada existente não comporta manobras de veículos longos e pesados. Com a Indicação nº 690/2013, Lobinho solicitou a Juvenil Cirelli para que seja feita fiscalização em uma obra, que está tomando conta da calçada há tempos, na Avenida Rio Branco, próximo ao número 600. Através da Indicação nº 691/2013, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que determine ao departamento competente, para que seja feita limpeza e cortar o mato na calçada da Rua Marechal Deodoro, próximo ao Rotary Club, logo após a academia T-2.

Willhes Gomes da Silva – Por meio do Requerimento nº 796/2.013, o Vereador pediu ao Prefeito Juvenil Cirelli e ao Secretário da Cultura, para que informem tendo em vista a aproximação da realização da Paixão de Cristo, prevista para março de 2014, se é verídica a informa que essa administração abrirá licitação para apresentação dessa peça; sendo a resposta afirmativa, existe lei que obriga a realização de licitação nesse sentido, qual; qual o motivo de não usar os atores ou empresa que sempre fizeram essa apresentação, e que por sinal, muito bem realizada aos olhos de todos munícipes e visitantes; e se não seria arriscado, uma empresa vencer a licitação e não apresentar um trabalho com perfeição, como ocorreram todos esses anos.

Projetos Apresentados:

Projeto de Lei / Câmara da Estância Turística de Salto – 01 – Foi apresentado o PL nº 118/2013, de autoria do Vereador Eliano Apolinário de Paula que dispõe sobre a proibição fumar em postos de combustíveis.

Projeto de Resolução / Câmara da Estância Turística de Salto – 01 – Foi apresentado o Projeto de Resolução nº 010/2013, de autoria Comissão Especial de Inquérito, que apresenta as providências a serem tomadas em virtude do Relatório da Comissão Especial de Inquérito, criado pelo Requerimento nº 146/2013 – fornecimento de tijolos.

Correspondências recebidas:

- Ofício nº 0582/2013, do Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora do Monte Serrat – Administração São Camilo, respondendo ao Requerimento nº 738/2013, do Vereador Willhes Gomes da Silva.

- Ofício nº 577/2013, da Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações, respondendo ao Requerimento nº 681/2013, do Vereador Antônio Cordeiro dos Santos.

- Ofício nº 50/BPMI/221/2013, da Polícia Militar de Salto, respondendo ao Requerimento nº 752/2013, do Vereador Roberto Natalino Silveira.

- Ofício nº 79/2013, do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Salto, respondendo ofício do Presidente da Casa sobre o pedido de explicações sobre o folheto distribuído, no qual faz menções infundadas sobre a função dos Vereadores.

- Telegrama do Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, informando a liberação de recursos financeiros para o município da Estância Turística de Salto, no valor de R$ 250.000,00 para a construção do Centro de Convivência do Idoso.