Vereador Lampião pede barateamento de escritura para transações abaixo de R$100 mil

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Decisão foi tomada a partir de consulta à Secretaria Municipal de Finanças

A partir de uma consulta à Secretaria Municipal de Finanças da Estância Turística de Salto, o Vereador Icrenildo Jesus Martins (PSDB) decidiu reivindicar o barateamento de escrituras de imóveis em transações abaixo de R$ 100 mil. A ferramenta escolhida pelo parlamentar é uma moção de apelo a ser encaminhada para o Governo do Estado e a Corregedoria Geral de Justiça.
Segundo ele, o valor médio gasto com a transferência de um imóvel de R$100 mil, envolvendo impostos e emolumentos, gira em torno de R$8 mil, sendo que a metade desse valor presta à remuneração do Cartório de Notas, encarregado de lavrar a escritura pública de compra e venda.
“Para o rico, esse valor é baixo; para a classe nédia é caro, mas ela faz com financiamento”, observa o vereador. “O problema é com as pessoas das classes D e E, que compram imóvel de baixo valor, com contrato de gaveta, e no fim ficam sem dinheiro para regularizar”, completa.
O Vereador defende que a escritura pública pode ser substituída por contratos particulares, como já ocorre nos casos de compra e venda de imóveis por financiamento através de agentes públicos, como a Caixa Econômica Federal. “Isso só está servindo para dar dinheiro para os cartórios e quem está pagando a conta é a população carente”, explica.
Lampião também está encaminhando uma cópia do documento ao Prefeito da Estância Turística de Salto e aos Deputados Estaduais, solicitando que se unam “à luta pela melhoria das condições de vida de nosso povo”.