Na Reunião Ordinária desta terça-feira, dia 29 de abril, o 1º Secretário da Câmara da Estância Turística de Salto, Vereador Willhes Gomes da Silva solicitou ao Prefeito de nossa cidade, Juvenil Cirelli, por meio do Requerimento nº 200/2014, para que informe com relação ao rompimento de uma tubulação de esgoto situada na Região Noroeste, mais precisamente atrás do Condomínio Monte Serrat.
“Segundo os moradores o esgoto derramou por uns 60 (sessenta) dias, já que após o conserto do primeiro rompimento, retornei ao local no dia 23/04 (Quarta-feira) e havia novamente uma equipe no local realizando novo reparo, sendo que durante todo este período o esgoto foi lançado in natura, no rio Tietê e durante os reparos as bombas foram desligadas permitindo que o esgoto também fosse lançado in natura, no Córrego do Buru”, disse o Vereador.
Mediante a isso, Willhes questionou o Executivo sobre quais as penalidades serão aplicadas a empresa responsável pelo tratamento do esgoto no município de Salto; quais bairros estão ligados a esta rede; pois uma vez constatado os bairros ligados a rede com problemas, solicitamos que além da empresa responder pela poluição causada, a mesma também devolva aos munícipes que se utilizam desse ramal, os valores cobrados durante os dois meses que o esgoto não foi tratado. E se é possível exigir da empresa que realize um monitoramento constante para evitar situações como essa, além do que o executivo também deve fiscalizar e cobrar a concessionária, já que no nosso entendimento, a mesma não pode ser fiscal de si mesma.
Através do Requerimento nº 193/2014, o Vereador pediu a Juvenil Cirelli para que informe tendo em vista que há algum tempo, uma área existente aos fundos da Rua Governador Armando Sales de Oliveira, altura do n 414, no Jardim Santo Stefano foi aterrada, a fim de que possibilitasse as construções no local. Passado algum tempo, agora esse aterro vem causando problemas aos moradores limítrofes, visto que a água fica empoçando, provocando infiltração e outros problemas que estão comprometendo a estrutura dos imóveis; se a Prefeitura tem conhecimento desse caso; sendo afirmativa a resposta, alguma providência está sendo tomada nesse sentido; qual; quando poderá colocada em prática; e se existe a possibilidade de, em conjunto com os moradores, formar uma força tarefa a fim de resolver o problema.
Por meio do Requerimento nº 201/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Prefeito de Salto para que com relação a reforma administrativa que é uma das prioridades desta administração, pois, é mais uma forma de avançar no que diz respeito a valorização dos servidores públicos municipais, como se encontra o andamento da reforma administrativa no município de Salto e quando se pretende enviar o projeto para apreciação deste legislativo; se a reforma inclui também os servidores do SAAE, ou a autarquiaterá que realizar sua própria reforma? Se a autarquia tiver que realizar sua própria reforma, quais medidas estão sendo tomadas, para que isso aconteça em período semelhante ao da Prefeitura.
Agnaldo Ribeiro Soares – Guina - Através do Requerimento nº 194/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para que informe considerando as verbas que foram destinadas a Salto por solicitação de vários vereadores, temos conhecimento que parte desses recursos será destinada para pavimentação de vias públicas; se existe a possibilidade da execução dos serviços de asfaltamento nas Ruas Maria de Lourdes Guarda, Vicente Donalísio, Melvin Jones, Carlos Gomes, Winston Churchill; caso essas obras já estejam no cronograma dos serviços de pavimentação, quando serão realizadas; e nesta mesma linha de solicitação, é possível elaborar cronograma visando o asfaltamento das demais ruas dos bairros que apresentam intenso movimento de veículos. Por meio do Requerimento nº 195/2014, Guina solicitou a Juvenil Cirelli para que informe tendo em vista que empresa contratada pela Prefeitura para colocação das placas com nomenclatura de ruas da cidade; quando serão atendidas as ruas do Jardim Porto Seguro; caso ainda não esteja incluindo no cronograma da empresa, é possível antecipar o atendimento. Com a Indicação nº 314/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que seja estudada a possibilidade de encaminhar projeto de Lei, autorizando a instalação do sistema WI-FI em setores e praças públicas do nosso município, a fim de que possibilite o acesso a internet.
Edemilson Pereira dos Santos – Por meio do Requerimento nº 184/2014, Edemilson pediu ao Prefeito de Salto para que informe qual foi o valor pago até o presente momento para a empresa Eicon Controle Inteligente de Negócios Ltda., para a prestação de serviços destinados ao licenciamento de uso de sistema para a modernização da administração tributária municipal; desde quando a empresa começou a prestar serviços no município; se a Prefeitura teve que fornecer cópia dos cadastros técnico e fiscal, relativos à administração tributária municipal a Eicon e qual está sendo a eficiência da Eicon Controle Inteligente de Negócios Ltda. para o gerenciamento do sistema da dívida ativa e das execuções fiscais do município. Com o Requerimento nº 185/2014, o Vereador solicitou a Juvenil Cirelli para que informe se é possível a Guarda Civil Municipal e Agentes de Trânsito realizarem, em parceria com a Polícia Militar, uma operação de fiscalização voltada a veículos escolares; quantos permissionários que transportam crianças têm alvará cedido pela Prefeitura; se o alvará de transporte escolar é anual e a vistoria semestral. Como a Prefeitura acompanha a fiscalização dos veículos de transporte escolar que prestam seus serviços na cidade; se no ato da liberação do alvará, a Prefeitura exige os equipamentos obrigatórios como tacógrafo, cintos de segurança em número igual ao da lotação, pneus em bom estado, extintor de incêndio, motorista com curso especializado, dentre outros exigidos para este tipo de veículo; se existe alguma medida dos órgãos públicos envolvidos na fiscalização, para trabalhar na prevenção através da vistoria prévia dos veículos e tornar mais eficiente as ações de fiscalização de trânsito; se é possível a criação de um adesivo identificador para ser colocado no vidro dianteiro dos veículos regulares, de acordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com o Requerimento nº 186/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que envie a esta Casa de Leis, relatório de gastos feitos com a Empresa Auto Ônibus Nardelli Ltda, CNPJ - 56.648.512/0001-13, onde foram contratados serviços sem licitação, como por exemplo, Créditos escolares; Recarga dos cartões dos Agentes de zona azul; passagem aérea, vale transporte de funcionários públicos; Serviço de transporte de pacientes; transporte do ensino fundamental, entre outros, desde o ano de 2009.
Edival Pereira Rosa – Preto – Através do Requerimento nº 193/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que informe tendo em vista que há algum tempo, uma área existente aos fundos da Rua Governador Armando Sales de Oliveira, altura do n 414, no Jardim Santo Stefano foi aterrada, a fim de que possibilitasse as construções no local; se a Prefeitura tem conhecimento desse caso; sendo afirmativa a resposta, alguma providência está sendo tomada nesse sentido; quando poderá colocada em prática; e se existe a possibilidade de, em conjunto com os moradores, formar uma força tarefa a fim de resolver o problema. Por meio da Indicação nº 312/2014, Edival solicitou a Juvenil Cirelli para que sejam executados os serviços de limpeza e capinação do mato existente nas imediações do Centro Comunitário e Área de Lazer do Jardim Santo Antônio. Com a Indicação nº 313/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que sejam executados os serviços de limpeza geral na área pública existente em parte da Rua Itapirú, que passa pelo Jardim Paraíso, compreendendo as Ruas Manaus e Cuiabá.
Eliano Apolinário de Paula – Por meio da Indicação nº 303/2014, o Vereador pediu ao Prefeito Juvenil Cirelli para que seja feito um estudo no sentido que o sinal verde do semáforo existente no cruzamento da Avenida José Maria Marques de Oliveira com a Rua Santa Inês, seja mantido sempre livre com preferência para os veículos que transitam pela avenida, cujos motoristas pretendem ingressar na Rua Santa Inês, com destino ao Jardim Nova Era. Com a Indicação nº 304/2014, Eliano solicitou a Juvenil Cirelli para que seja feito um estudo para implantar estacionamento de um só lado na Rua Santa Inês, trecho compreendido entre a Avenida José Maria Marques de Oliveira e Rua São Matheus. Através do Requerimento nº 205/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Presidente da Câmara, Divaldo Garotinho, para que seja prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para Comissão Especial de Inquérito, criada pelo Requerimento nº 002/2014, de 04 de fevereiro de 2014, para apurar possíveis irregularidades nas estruturas do pavilhão das artes, na praça Dr. Archimedes Lammoglia.
Ezequiel de Souza Damasceno – Kiel – Através do Requerimento nº 191/2014, o Vereador solicitou aos Correios, para que informe tendo em vista que o serviço de entrega de correspondência não vem sendo feito no bairro denominado Jardim Santa Marta III, quando os moradores do citado bairro poderão contar com o serviço dos Carteiros. Por meio da Indicação nº 309/2014, Kiel pediu a Juvenil Cirelli para que sejam executados os serviços de limpeza geral em toda área do Jardim Santo Antonio, imediações da Casa de Belém.
Icrenildo Jesus Martins – Lampião – Através do Requerimento nº 187/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de Salto para que determine informe se existe a possibilidade dessa Administração em fazer um projeto a fim de adaptar o Parque do Lago para realização de competições de jet ski; sendo possível, poderia ser feita uma parceria pública privada, a fim de disponibilizar essa atividade no citado local. Por meio da Indicação nº 305/2014, Lampião solicitou a Juvenil Cirelli para que seja estudada a possibilidade de melhorar a iluminação em toda a extensão da Praça Archimedes Lammoglia, incluindo o Pavilhão das Artes. Com a Indicação nº 306/2014, o Vereador pediu ao Chefe do Executivo para que seja estudada a possibilidade de melhorar a iluminação do convívio Dom Pedro II – “Calçadão”.
João Bispo dos Santos – Através do Requerimento nº 189/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade e à secretária da Saúde, Cláudia Meirelles, para que informe se existe a possibilidade de integração entre os Postos de Saúde da Rede Básica e o Centro de Especialidades, com a central de vagas, para que os pacientes que têm pedidos de exames marcados possam realizá-los no mesmo local da consulta; havendo essa possibilidade, quando estará disponível esse procedimento.
Divaldo Aparecido dos Santos – Garotinho – Com o Requerimento nº 203/2014, o Presidente do Poder Legislativo, juntamente com os demais Vereadores da Câmara de nossa cidade, enviou Votos de Louvor e Congratulações com o Jornal Taperá que no último dia 21 de abril completou 50 anos de fundação, promovendo uma grande festa que reuniu diretoria, funcionários, colaboradores, representantes de fundadores, empresários e amigos.
João Leite Ramalho – Através do Requerimento nº 198/2014, o Vereador solicitou às empresas Vivo Telefônica e NET, para que informem se essas companhias têm conhecimento que o sinal da VIVO e da NET para telefonia móvel, bem como speedy e banda larga, na região da Vila e Jardins Icaraí, na Estância Turística de Salto, é impraticável; em caso positivo, informar se providências necessárias estão sendo tomadas nesse sentido; e se é possível fazer um estudo para instalação de uma torre para transmissão de sinais para telefonia móvel, com banda larga e speedy nessa região. Com o Requerimento nº 204/2014, João Ramalho solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que informe quem é o responsável pelo atendimento no Pronto Socorro do Hospital São Camilo de Salto no período noturno, nos finais de semanas e feriados; se a entidade tem normas específicas para atendimento nesses períodos? Quais são; se a direção tem conhecimento no PS não está sendo respeitada a Lei dos Idosos (preferência no atendimento); se for afirmativa a resposta, por quê; e caso essa atitude dos funcionários não seja do conhecimento da diretoria, é possível orientá-los a respeitar a Lei. Por meio da Indicação nº 316/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que através das secretarias competentes, seja elaborado projeto padronizando os modelos e tamanhos de toldos nas fachadas de estabelecimentos comerciais.
José Solano de Oliveira – Zezinho Cabeleireiro – Com o Requerimento nº 192/2014, o Vereador pediu à empresa Vivo Telefônica, para que tome as devidas providências, quanto a fiação que está pendurada, na Rua Miguel Orlandini, na altura do número 256 ao 292, no Jardim São João, tendo em vista o risco que apresenta e a má impressão pelos moradores. Por meio da Indicação nº 310/2014, Zezinho solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que através do departamento de obras, sejam acrescentados mais ferros na galeria da Rua São Lino, no Jardim Santa Edwiges, próximo ao número 448, tendo em vista que os moradores das residências próximas estão reclamando do perigo ocasionado pela falta desses ferros protetores. Através da Indicação nº 311/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que seja feitamanutenção nos paralelepípedos na Rua Santa Maria Gorete, no Jardim Santa Edwiges, tendo em vista que os mesmos estão se soltando e formando buracos.
Lafaiete Pinheiro dos Santos – Através da Indicação nº 318/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para que seja feito um estudo no sentido de mudar o tempo do semáforo existente no cruzamento das Ruas José Galvão com Marechal Deodoro, na ponte sobre o rio Jundiaí. Ocorre que o movimento maior é procedente da Rua José Galvão ou da Praça Álvaro Guião, que recebe todo o transito de dezenas de bairros da região do Jardim Santa Cruz. Em razão dessa inversão, o trânsito fica congestionado nesse trecho, formando-se longas filas, causando um verdadeiro caos todo final de tarde. Por meio da Indicação nº 319/2014, Lafaiete solicitou a Juvenil Cirelli para que seja feita fiscalização no córrego que passa no final da Avenida Brasília, antiga estrada Salto-Capivari, onde segundo denúncias, estão sendo jogados entulhos e lixo, comprometendo o leito do córrego, além de agredir a mata ciliar.
Luzia de Fátima Izidório Vidal – Através do Requerimento nº 202/2014, a Vereadora pediu SAAE – Ambiental para que seja consertado do passeio público da Rua Líbero Badaró, altura dos números 2063/2055, no Jardim Santa Cruz, onde foi consertado vazamento de água, arrebentando a calçada, sendo que, não fizeram os devidos reparos. Pela Indicação nº 317/2014, Luzia solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que intervenha junto a Secretaria da Saúde, quanto a possibilidade de confeccionar Folder’s, como também, treinamento de alguns funcionários do controle de endemias, formando assim uma equipe de orientação e combate à invasão de escorpiões que, praticamente têm aterrorizado moradores dos quatro cantos da cidade.
Roberto Natalino Silveira – Através da Indicação nº 302/2014, o Vereador pediu ao Prefeito Juvenil Cirelli para que interceda junto à CPFL – Cia. Piratininga de Força e Luz, a fim de que a equipe técnica dessa companhia substitua a lâmpada que há muito tempo está queimada na Rua Fernão de Magalhães, defronte ao nº 2.482, no Jardim Santa Cruz. Por meio do Requerimento nº 196/2014, Natalino solicitou Capitão PM José Agnaldo de Assis Pereira, Comandante da Companhia da Polícia Militar de Salto, ao Coronel Adilson Marinho da Silva, Secretário da Defesa Social do Município e ao Sr. Márcio Martins Carvalho, MD. Diretor da Guarda Civil Municipal de Salto para que informem se existe a possibilidade de elaborar um plano de ação a fim de realizar diariamente um Patrulhamento na área do Núcleo Habitacional do Jardim Marília, os chamados “predinhos” do programa Minha Casa Minha Vida; e sendo possível, pelo menos duas vezes por dia, guarnições dessas corporações poderiam fazer plantão no pátio desse núcleo habitacional. Com a Indicação nº 315/2014, o Representante do Legislativo para que seja elaborado um projeto que reúna atividades esportivas e recreativas a fim de ser colocada em prática, na área livre (pátio) existente na frente do “predinhos” do programa Minha Casa Minha Vida, no Jardim Marília.
Dra. Rosana Costa Pinto – Por meio do Requerimento nº 197/2014, a Vereadora pediu ao Prefeito de nossa cidade e ao Superintendente do SAAE – Ambiental para que informe se existe a possibilidade de ser implantado em Salto um projeto nos mesmos moldes do “Conservador das Águas”, que faz parte do Programa “Produtor de Água”.
Vanderlei Elcio Silva – Lobinho – Por meio do Requerimento nº 188/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para informe se é de conhecimento dessa Administração de uma obra na Rua Rui Branco nº. 662, que está com tapume, atrapalhando o passeio público (calçada), há muito tempo; se existe algum prazo para casos como este, para finalização de obras e qual o prazo; se a Prefeitura tem fiscalizado o local, tendo em vista várias indicações e questionamentos sobre essa deficiência; se é possível notificar o proprietário solicitando prazo para desobstruir a calçada. Com a Indicação nº 307/2014, Lobinho pediu a Juvenil Cirelli para que interceda junto a Empresa Auto Ônibus Nardelli Ltda., a fim de que providencie abrigo (cobertura), no ponto do Circular da Rua Belo Horizonte, no Jardim Panorama, próximo ao Supermercado Brasil. Através da Indicação nº 308/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que seja feita limpeza geral e fiscalização na área verde do Jardim Panorama, que está com acúmulo de lixo e empossando água.
Ordem do dia – Foram votados e aprovados seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 044/2014, do Executivo, que acrescenta artigo a Lei nº 3.212/2014 e dá outras providências. (Isenção do IPTU – Programa Minha Casa, Minha Vida).
Projeto de Lei nº 050/2014, da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a denominação de Praça dos Navegantes, para a área de lazer da Avenida Castro Alves.
Projetos apresentados:
Projeto de Lei nº 058/2014, do Executivo, que dispõe sobre a concessão de subvenção à Assistência Vicentina “Frederico Ozanam” e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 059/2014, do Executivo, que altera a Lei nº 2.814/2014, cria cargos e adequa o quadro funcional e dá outras providências.
Correspondências recebidas de diversos:
Ofício / Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros para o município da Estância Turística de Salto, no valor total de R$ 217.836,90.
Ofício / Caixa Econômica Federal – CEF informando a liberação de recursos financeiros para o município da Estância Turística de Salto, no valor total de R$ 23.790,00 – para apoio a projetos de infraestrutura turística.
Ofício / Câmara Municipal de Sorocaba – Encaminhando a Moção nº 05/2014, do Vereador Jessé Loures de Moraes, que manifesta repúdio a todos aqueles que defendem ou praticam ações violentas em manifestações públicas, atentando contra a democracia e aos profissionais de imprensa.
Telegrama / Governo do Estado de São Paulo – Informando a aprovação de convênio no valor de R$ 100.000,00 para o controle populacional de cães e gatos.
Telegrama / Governo do Estado de São Paulo – Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação – Coordenadoria de Ensino Técnico, Tecnológico e Profissionalizante, encaminhando o Programa Via Rápida Emprego.