Na Reunião Ordinária desta terça-feira, dia 18 de março, os Vereadores de Salto aprovaram o reajuste de 16% na remuneração dos serviços públicos municipais da Estância Turística de Salto. O reajuste foi proposto pelo Executivo por meio do Projeto de Lei nº 021/2014.
O Prefeito Juvenil Cirelli justificou no Projeto de Lei que trata-se de medida absolutamente justa e necessária à recomposição das perdas inflacionárias referentes ao período anterior, bem como a aplicação de expressivo índice de aumento real dos salários de todos os servidores e servidoras desta Estância Turística de Salto.
De acordo com Juvenil, o índice de inflação adotado para fins de recomposição de perdas corresponde a 5,26%, tendo sido o mesmo acrescido de aumento real para que pudéssemos alcançar os 16% propostos. “Em 2013, alcançamos um aumento de aproximadamente 10,20% em nossa arrecadação e o reajuste real proposto aos servidores é baseado justamente nesse índice, ainda conforme os termos do acordo coletivo firmado no ano anterior. Assim, a proposta de tão expressivo índice de reajuste salarial vem ao encontro da política de valorização e respeito que esta Administração tem buscado desenvolver frente aos servidores públicos municipais”, justificou o Prefeito.
Na oportunidade também foram votados o Projeto de Lei nº 024/2014, da Mesa da Câmara, que concede revisão geral aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários; e o Projeto de Resolução nº 001/2014, que concede a mesma revisão para o subsídio dos Vereadores.
Também foi votado e aprovado o Projeto de Lei nº 011/2014, do Vereador Eliano Apolinário de Paula, que dispõe sobre a instituição do Novembro Azul, na Estância Turística de Salto.
Agnaldo Ribeiro Soares – Guina – Por meio da Indicação nº 168/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que juntamente com a Secretaria de Obras, primeiro para agradecer por ter atendido ao pedido deste vereador nas obras de revitalização da Praça Tancredo Neves, do Parque Bela Vista; e ao mesmo tempo para reivindicar providências para a Avenida Washington Luiz, que fica ao lado da praça acima citada. Com a Indicação nº 169/2014, Guina pediu a Juvenil Cirelli para que seja feito um estudo com relação ao escoamento das águas pluviais nas ruas Monte Mor e Cabreúva, no Jardim Cidade. Através da Indicação nº 170/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que sejam executados os serviços de desentupimento do bueiro (galeria de águas pluviais), existente na Rua Roberto Simonsen, altura do nº 252, ao lado do Estádio Municipal “Amadeu Mosca”, no Parque Bela Vista.
Antonio Cordeiro dos Santos – Através da Indicação nº 151/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para que sejam executados com urgência os serviços de limpeza geral no final da Avenida Valinhos, no Jardim Marília. Com a Indicação nº 152/2014, Cordeiro pediu a Juvenil Cirelli para que sejam executados com urgência os serviços de limpeza e manutenção na viela existente nas proximidades do nº 37 da Rua Diogo Alves Correia, no Jardim Santa Cruz. Por meio da Indicação nº 153/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que estude a possibilidade de implantar na região central da cidade pequenas lixeiras, a fim de que facilite o descarte de lixo por parte dos transeuntes.
Edemilson Pereira dos Santos – Com o Requerimento nº 095/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de Salto para que informe quando será feita a nova eleição do COMTUR – Conselho Municipal de Turismo, sendo que a antiga diretoria foi extinta com a promulgação da nova lei. De acordo com Edemilson, a nova lei, no seu artigo 20º, diz: “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, expressamente as Leis nº 1989 de 1997 e a nº 2880 de 2008”. Assim sendo, a nova lei determina que seja criada uma nova diretoria. Por meio do Requerimento nº 096/2014, Edemilson solicitou a Juvenil Cirelli para que informe quais são os principais critérios para a priorização dos beneficiários do programa “Minha Casa, Minha Vida”; por qual motivo não teve tratamento igual a situações desiguais, desfavorecendo pessoas com maior vulnerabilidade social, que deveriam ser beneficiadas com moradia e foram descartadas no sorteio das 320 unidades habitacionais do Programa Federal “Minha Casa, Minha Vida”, que foi realizado em abril de 2013. O Vereador solicitou explicação referente às denúncias que esta Casa de Leis vem recebendo, onde teve seleção de nomes dirigidos para favorecimento pessoal de candidatos inscritos, sob influência de relacionamentos políticos ligados ao Executivo; se a Prefeitura tem conhecimento de quantos apartamentos estão locados dentro do Conjunto Habitacional Rio Branco; se durante as reuniões, as famílias foram muito bem orientadas sobre o risco de perderem o benefício se alugar a unidade; o que está sendo feito; se conteúdo de todos os inscritos e entrevistas estão disponíveis para conhecimento desta Casa de Leis; qual motivo os sorteados foram induzidos a abrir uma conta corrente na Caixa Econômica Federal, sendo que tal exigência não existe para participar do "Minha Casa, Minha Vida"; qual a atitude que está sendo tomada referente aos apartamentos que estão fechados, tendo em vista que as pessoas foram sorteadas e até agora não se mudaram; se o valor da taxa do condomínio é de R$ 90,00, ou seja, para muitos moradores é três vezes maior que o valor da parcelo do apartamento. Quais foram os critérios utilizados para chegar a este valor; se a Prefeitura tem conhecimento que a CPFL Piratininga deixou acumular as contas de energia e encaminhou a conta desde dezembro em uma única parcela; por qual motivo isto ocorreu; se os 160 apartamentos que estão sendo construídos em frente ao Conjunto Habitacional Rio Branco terá novo sorteio para sua ocupação; qual a previsão de términos de obras; se existe a possibilidade de implantar a EJA (Educação de Jovens e Adultos) dentro do Conjunto Habitacional Rio Branco; qual é o custo mensal com a segurança e limpeza do Conjunto Habitacional Rio Branco; por que até agora não iniciou o Projeto de Trabalho Técnico Social (PTTS) com os moradores do Conjunto que seria aplicado durante nove meses; se a Prefeitura assumiu o compromisso de auxiliar os moradores no fortalecimento, organização, formação por meio de Educação Ambiental, Emprego e Renda, Gestão de Orçamento Doméstico, entre outros, mas até agora não iniciou nada. Por qual motivo nada se iniciou até agora; e em relação às creches, muitas mães não conseguiram vagas. Quando esta questão será resolvida. Através do Requerimento nº 097/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que informe o motivo pelo qual esta administração pública não levou como relevância, no decorrer do ano de 2013, a orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que sugere a criação de uma Comissão Especial para Avaliação e Revisão da Planta Genérica de Valores do Município que, na visão deste órgão, a ação é indispensável à boa gestão das finanças municipais, que tem o objetivo de avaliar e revisar a Planta Genérica de Valores dos imóveis; por qual o não houve interesse por parte da administração da participação da sociedade civil no processo de atualização da Planta Genérica de Valores, enquanto na verdade, deveria existir uma composição com participação mínima dos corretores de imóveis, engenheiros e funcionários da prefeitura municipal, associações de bairros, organizações não governamentais (ONGs), Subsecção da OAB/SP, entidades de classe, associações comerciais e industriais, sindicatos, dentre outras, onde a sociedade civil e o governo pudessem interagir na busca do melhor entendimento para o reajuste do IPTU; e se a Prefeitura pretende criar uma Comissão Especial para Avaliação e Revisão da Planta Genérica de Valores do Município.
Edival Pereira Rosa – Preto – Através do Requerimento nº 168/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para que informe se existe cronograma para execução desses serviços nos bairros da cidade? Como é feita essa programação; quantos bairros são atendidos por dia; se todos os bairros são atendidos; quais não são atendidos; e por qual motivo não ocorrem varrições em alguns dias da semana. Por meio da Indicação nº 171/2014, Edival pediu a Juvenil Cirelli para que sejam executados os serviços de limpeza geral na área pública localizada no começo da Rua Itália, no Jardim Elizabeth. Com a Indicação nº 173/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que seja feita uma fiscalização nos contêineres que ficam próximos aos açougues, visto que existem denúncias que estariam sendo jogados ossos e restos de carnes nesses recipientes.
Eliano Apolinário de Paula – Com a Indicação nº 154/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, os devidos reparos e melhorias com urgência na Rua Equador, que liga o Bairro Guaraú com Salto de São José. Através do Requerimento nº 101/2014, Eliano solicitou a Juvenil Cirelli e ao Secretário de Meio Ambiente, João De Conti Neto, para que informem com relação ao projeto de arborização no município de Salto, se já foi elaborado o projeto para o novo sistema de Arborização no município; quando será colocado em execução; como será o cronograma do projeto; e caso não esteja mais nos planos da Prefeitura a revitalização do sistema de arborização, informar o motivo.
Ezequiel de Souza Damasceno – Kiel – Por meio da Indicação nº 158/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de Salto para que solicitou às Secretarias de Obras e de Esportes, para que seja estudada a possibilidade de instalar aparelhos de ginástica – academia ao Ar Livre, na praça Juscelino Kubitschek, situada no Jardim Bandeirantes, proximidades do Centro Esportivo João Luiz Guarda – “Buracão”. Com a Indicação nº 159/2014, Kiel solicitou a Juvenil Cirelli para que sejam executados os serviços de reparos na Rua Domingos Piotto, no Jardim Donalísio, onde existe uma valeta que está causando sérios problemas para o fluxo de veículos.
Icrenildo Jesus Martins – Lampião – Através da Indicação nº 163/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que intervenha junto à empresa Auto Ônibus Nardelli Ltda; a fim de que seja providenciado itinerário de Circular para o bairro Jardim Santa Edwiges, tendo em vista que os moradores desse bairro fazem uma grande caminhada, para pegar a condução no bairro São João. Por meio da Indicação nº 164/2014, Lampião pediu a Juvenil Cirelli para que intervenha junto ao departamento competente, a fim de buscar recursos do governo estadual ou federal, ou mesmo com recursos próprios, para asfaltar o final da Rua Bauru, que fica defronte ao Supermercado Sonda, no Jardim Cidade IV.
João Bispo dos Santos – Por meio do Requerimento nº 093/2014, o Vereador pediu ao Prefeito Juvenil Cirelli para que informe se existe uma previsão para colocação de placas de nomenclatura de ruas, onde não existem; sendo a resposta afirmativa, quando serão implantadas; quais regiões serão beneficiadas pela implantação.
João Leite Ramalho – Através da Indicação nº 160/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que seja revisto o horário da entrada dos médicos nos Postos de Saúde do município, visto que estamos recebendo reclamações que alguns desses profissionais chegam a atrasar cerca de 1 hora e meia, ou seja, a consulta está marcada para 7 horas, o médico chega às 8h30min. Por meio da Indicação nº 161/2014, João Ramalho pediu a Juvenil Cirelli para que determine ao departamento de Obras, a execução dos serviços de melhorias na pavimentação da Rua Padre José de Anchieta, no bairro denominado Vila Romão, visto que a mesma apresenta irregularidades no calçamento, causando problemas para os motoristas e pedestres.
José Solano de Oliveira – Zezinho Cabeleireiro – Com o Requerimento nº 089/2014, o Vereador solicitou a Juvenil Cirelli para que informe se é possível fazer manutenção no ponto de Circular, na Avenida José Maria Marques de Oliveira, próximo ao Supermercado Sonda, em parceria com a Empresa Nardelli; se é possível também implantar contêineres a fim de que os transeuntes e passageiros possam jogar seus lixos, tendo em vista que, constantemente essa calçada fica repleta de sujeira. Por meio do Requerimento nº 090/2014, Zezinho pediu à empresa Vivo Telefônica, no sentido que providencie em caráter de urgência manutenção nos cabos de rede de telefonia, que estão caídos próximo ao Posto da Rua Caramuru, 138, em frente à Igreja Assembleia de Deus, tendo em vista que a população está reclamando da falta de sinal de linha.
Lafaiete Pinheiro dos Santos – Por meio do Requerimento nº 099/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto e à Secretária da Saúde, Cláudia Meirelles para que informem se já foram contratados novos profissionais de Endocrinologia para atender no referido Ambulatório; quais e quando passarão a atender; se caso ainda não foram contratados, informar o motivo, e quando deverá ocorrer; se foi realizado Concurso Público para admissão de endocrinologistas; quantos candidatos participaram; e quantos foram aprovados; e quando serão contratados os aprovados. Através do Requerimento nº 100/2014, Lafaiete pediu a Juvenil Cirelli e ao Secretário dos Negócios Jurídicos, Amilton de Arruda Sampaio para que informem como se encontra o processo de Legalização e Regularização dos imóveis dos Jardins Cidade III e IV; se todos já estão em fase de regularização; quais são os procedimentos que estão sendo adotados; quantos imóveis já foram regularizados.
Luzia de Fátima Izidório Vidal – Com a Indicação nº 165/2014, Luzia solicitou ao Prefeito de nossa cidade para em conjunto com a ANIBRAS – Associação Nipo Brasileira de Salto, compartilhem e divulguem o turismo e o potencial econômico de Salto a Delegação Japonesa que acompanhará sua seleção de futebol, na cidade de Itu. Por meio da Indicação nº 166/2014, a Vereadora pediu a Juvenil Cirelli para que o Executivo intervenha junto a Empresa Nardelli, a fim de colocar monitores (as) nos ônibus escolares que fazem o itinerário do Jardim Panorama; Jardim Nair Maria; Parque Laguna e Chácaras Nações, atendendo as demandas das Escolas “Dolores”, “Zezito” e Cemus XI. Através do Requerimento nº 104/2014, a Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que informe se essa Administração está fiscalizando o cumprimento da Lei 3.022/2010, nas agências bancárias; se foi aplicada multa prevista no artigo 7º, §§ 1º e 2º, em alguma agência deste município, por descumprimento; e qual o motivo desse Executivo não regulamentar a Lei 3.127/12, até o momento.
Roberto Natalino Silveira - Através do Requerimento nº 088/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade e ao Diretor de Trânsito do município, Ubirajara Bicesto, para que informem, tendo em vista a introdução de mecanismos para beneficiar os pedestres nos cruzamentos onde não existem semáforos, visto que são nesses locais que os motoristas menos respeitam; se existe a possibilidade de o município contar com esse tipo de sinalização; e quando será efetuado. Por meio do Requerimento nº 098/2014, Natalino solicitou a Juvenil Cirelli para que informe tendo em vista que recentemente houve concurso para a área da saúde no município, não abrangendo os médicos das especialidades: Endocrinologista, Cardiologista, bem como os especialistas na área de fisioterapia, como está sendo estudada a possibilidade da contratação desses profissionais e quando serão contratados. Com a Indicação nº 172/2014, o Vereador solicitou ao Chefe do Executivo para que através setores competentes da Municipalidade, com o acompanhamento do SAAE-Ambiental, juntamente com a CPFL, que seja feito um estudo a fim de reativar uma cabine de força existente ao lado da captação do ribeirão Piraí, no bairro Guarujá, que há muito tempo está abandonada, a fim de melhorar o abastecimento de água em nosso município.
Vanderlei Elcio Silva – Lobinho – Com o Requerimento nº 091/2014, o Vereador pediu a Juvenil Cirelli e ao Diretor de Trânsito do município, Ubirajara Bicesto, para que informem se é possível, tornar as ruas Floriano Peixoto e Marechal Deodoro, em mão única, no trecho do bairro Jardim das Nações; sendo possível, quando será efetivado; e não havendo possibilidade, informar o motivo. Por meio do Requerimento nº 092/2014, Lobinho solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que informe quando será asfaltada a estrada que liga o bairro Lajeado ao São Gabriel. Através da Indicação nº 155/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que sejam implantadas placas de sinalização de pedestres horizontais, próximas às faixas de travessia da via, a fim de facilitar a visualização, pois as placas existentes são pequenas. Ressalto que essas placas com os dizeres: “TRAVESSIA DE PEDESTRES”, na posição horizontal facilitará a visualização e evitará muitos acidentes de atropelamento, visto tratar-se de uma via muito movimentada.
Drª Rosana Costa Pinto – Através do Requerimento nº 102/2014, a Vereadora solicitou a todos os Sindicatos de trabalhadores das áreas pública e privada do município, para que informe se a licença-maternidade de 6 meses é concedida às todas as mulheres das empresas filiadas a esse sindicato; se caso haja outras normas em determinadas empresas, informar quais; e se o Sindicato tem passado orientações para empresas e mulheres sobre a licença-maternidade; e como é feito esse trabalho.
Willhes Gomes da Silva – Através do Requerimento nº 094/2014, o Vereador enviou Votos de Congratulações e Louvor, para com a chegada, dos sete médicos, do Programa “Mais Médicos”, direcionados para a nossa cidade. Por meio da Indicação nº 156/2014, Willhes solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que seja feita a limpeza na Avenida Tranquilo Gianinni, principalmente na faixa que inicia em frente do Aterro Municipal, até próximo da entrada da empresa Gianinni. Com a Indicação nº 157/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que seja feito um estudo pelo setor competente, na rotatória localizada na Avenida Brasília, em frente ao Condomínio Icaraí, pois, quem trafega no sentindo centro bairro, está correndo risco de acidente, pelo fato de que alguns moradores ao sair do condomínio estão usando a rotatória na contra mão, para acessar a avenida no sentido centro bairro.
Projetos Apresentados:
Projeto de Lei nº 023/2014, do Executivo – que dispõe sobre a criação do Cartão Material Escolar e autoriza o Executivo municipal a conceder auxílio pecuniário para aquisição de material escolar e a firmar com a FACESP, por meio da Associação Comercial do Município e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 025/2014, do Executivo – que dispõe sobre a autorização legislativa para celebração de convênio e concessão de auxílio à Liga Desportiva Saltense e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 026/2014, do Executivo – que dispõe sobre a suplementação de dotações do Orçamento vigente e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 027/2014, do Executivo – que dispõe sobre transposição de dotação orçamentária no valor de R$ 3.000,00.
Projeto de Lei nº 028/2014, do Executivo – que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.842,19 e dá outras providências.
Correspondências Recebidas:
Ofício / Ministério da Saúde – Fundo Nacional da Saúde informando a liberação de recursos financeiros para o município da Estância Turística de Salto, no valor total de R$ 99.027,90.
Ofício / Ministério da Educação – Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros para o município da Estância Turística de Salto, no valor total de R$ 83.249,95.