Nesta semana, os VereadoresDra. Rosana Costa Pinto, Edival Pereira Rosa, Edemilson Santos, Eliano Apolinário de Paula e Lafaiete Pinheiro dos Santos receberam a resposta da 4ª Promotoria de Justiça de Salto, sobre a representação contra o aumento do IPTU, no município, protocolada no dia 22 de janeiro.
Segundo o Promotor de Justiça, Marcelo Sigari Moriscot, a representação foi encaminhada ao Procurador – Geral de Justiça de São Paulo, Dr. Márcio Fernando Elias Rosa, como complemento de autos que tratam de assunto idêntico.
Ainda, de acordo com o Promotor, a representação servirá para fins de eventual propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
Os cinco Vereadores votaram contra ao Projeto de Lei nº 087/2013 – que estabeleceu a Planta Genérica de Valores do município, aprovado em 22 de outubro do último ano. O objetivo foi apresentar a representação ao Promotor Dr. Marcelo Sigari Moriscot para que sejam tomadas providências com relação aos valores que estão sendo praticados no IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – 2014.