Na Reunião Ordinária da tarde desta terça-feira, dia 26 de novembro, o Vereador João Bispo dos Santos,através da Indicação nº 657/2013, pediu ao Prefeito da Estância Turística de Salto, Juvenil Cirelli para que sejam executados os serviços de limpeza e conservação na área de lazer do Jardim Santa Cruz.
Com a Indicação nº 658/2013, João Bispo solicitou ao Chefe do Executivo para que determine a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a execução dos serviços de reparos na camada asfáltica da Avenida Cásper Líbero, no Jardim Santa Cruz.
De acordo com o Vereador, ambas as solicitações são recorrentes por parte dos moradores do bairro. Por isso, o Representante do Legislativo pede o Executivo especial atenção aos pedidos dos munícipes.
Divaldo Aparecido dos Santos – Garotinho – Com a Indicação nº 659/2013, o Presidente da Câmara pediu ao Prefeito de Salto para que sejam executados os serviços de limpeza na área de lazer do Jardim Maria José, onde era a antiga favela. Por meio da Indicação nº 664/2013, Garotinho solicitou ao Chefe do Executivo para que sejam executados os serviços de limpeza na viela existente na Rua Estado do Maranhão, no bairro São Pedro e São Paulo.
Eliano Apolinário de Paula – Com a Indicaçãonº 663/2013, o Vereador pediu a Juvenil Cirelli para que determine ao departamento de obras, os serviços de reparos na Rua José de Almeida Campos e travessas, no bairro Marechal Rondon. Por meio do Requerimento nº 773/2013, Eliano solicitou ao Chefe do Executivo para que informe como se encontra o projeto que contemplará todas as ruas do município com novas placas e com as respectivas denominações das ruas.
Edemilson Pereira dos Santos – Através do Requerimento nº 770/2013, o Vereador solicitou ao Secretário Municipal do Meio Ambiente, João Di Conti Neto, para que informe quantos contêineres são utilizados para fazer a coleta do lixo orgânico produzido pela população local; quanto custa cada contêiner mensalmente à Prefeitura; por que nem todos os bairros receberam as novas demarcações de solo dos contêineres; quais os bairros estão sendo atendidos pela coleta seletiva; no total deste projeto, quantos contêineres estão à disposição da população; quantas toneladas de recicláveis foram coletadas até o momento, desde a implantação dos contêineres azuis nos bairros; quando a Cooperativa de Reciclagem Boa Esperança de Salto receberá melhorias em sua estrutura; qual o custo com a empresa Corpus Saneamento e Obras Ltda; responsável pela coleta, transporte e destinação de resíduos no Município mensalmente; qual o motivo pelo qual não está havendo continuidade no trabalho de educação e conscientização ambiental sobre o uso dos contêineres azuis; e por que não foi aberta licitação para o serviço, de coleta, transporte e destinação de resíduos recicláveis para a implantação de contêineres azuis. Por meio do Requerimento nº 771/2013, Edemilson pediu ao Engenheiro responsável pela Secretaria dos Transportes de Estradas e Rodagem (DER) de Itapetinga – SP, Alfredo Moreira de Souza Neto, Deputado Estadual, Rogério Nogueira, para que informem se é possível encaminhar um técnico para analisar o que precisa ser feito no trecho que fica próximo ao Distrito Industrial do Parque do Lago; quando é possível fazer estas melhorias nesta via; e qual motivo deste pequeno trecho não estar sob a responsabilidade Rodovia das Colinas ou Rodovia do Tietê.
Ezequiel de Souza Damasceno – Kiel – Através da Indicação nº 668/2013, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para que por meio da Secretaria de Finanças institua um programa municipal similar à Nota Fiscal Paulista, de forma de conceder créditos tributários aos contribuintes que solicitarem nota fiscal de serviços.
Edival Pereira Rosa – Preto – Através do Requerimento nº 764/2013, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que informe quando ficará pronto o Eco Ponto no bairro Jardim das Nações e quando entrará em funcionamento. Por meio da Indicação nº 655/2013, Edival pediu ao Chefe do Executivo para que determine ao departamento competente para que sejam executados os serviços de limpeza no final da Rua Cambará, ao redor do córrego que passa no bairro Vila Flora, tendo em vista que o mato está muito alto e com muita sujeira. Com a Indicação nº 656/2013, o Vereador pediu a Juvenil Cirelli para que sejam disponibilizados mais contêineres no bairro Olaria, tendo em vista que só existe um contêiner para atender a demanda do bairro.
Icrenildo Jesus Martins – Lampião – Por meio do Requerimento nº 769/2013, o Vereador pediu à empresa Corpus Saneamento e Obras para que informe qual o critério da empresa para colocação de contêineres nas ruas dos bairros do município de Salto; se existe uma distância padrão entre um contêiner e outro; e se é possível disponibilizar um contêiner em cada quarteirão das ruas dos bairros mais populosos do município; não sendo possível, informar o motivo. Com a Indicação nº 661/2013, Lampião solicitou ao Prefeito de Salto para que estude a possibilidade de enfeitar com motivos de Natal a Rua Barão do Rio Branco, trecho compreendido entre as ruas Prudente de Moraes e Albuquerque Lins, na Vila Teixeira.
Lafaiete Pinheiro dos Santos – Através da Indicação nº 665/2013, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade e à empresa Auto Ônibus Nardelli para que seja alterado o local do ponto do ônibus “Circular”, que fica na Rua Bolívia, ao lado nº 473, no Jardim das Nações, em frente à Escola “Dolores Antunes da Silva”. Com a Indicação nº 666/2013, Lafaiete solicitou ao Chefe do Executivo para que seja alterado o local do ponto do ônibus “Circular”, que fica na Rua 21 de Abril, ao lado nº 139, no Jardim Salto Ville.
João Leite Ramalho – Por meio da Indicação nº 660/2013, o Representante do Legislativo pediu a Juvenil Cirelli para que determine a execução dos serviços de melhorias na entrada do bairro Salto de São José. Com o Requerimento nº 765/2013, João Ramalho solicitou ao Diretor da Empresa Funerária Saltense, Décio Pereira de Oliveira, para que informe se existe a possibilidade de fornecer semanalmente à Câmara a relação completa dos falecimentos ocorridos no período; e se é possível constar, além do nome do falecido, a idade, familiares e endereço. Através do Requerimento nº 766/2013, o Representante do Legislativo pediu ao Prefeito da Estância Turística de Itu, Antônio Luiz Carvalho Gomes – Tuíze para que informe, tendo em vista que o Córrego Guaraú, que passa pelo município de Salto, especificamente na região do bairro Salto de São José, voltou a exalar mau cheiro, o que vem incomodando os moradores; se existe projeto da Prefeitura de Itu, no sentido de canalizar referido córrego; quando será realizada a obra; se essa Prefeitura tem conhecimento que está sendo jogado esgoto clandestino nesse córrego; como vem sendo feito o tratamento através da estação desse município; se o município de Itu tem jogado esgoto no referido córrego em grande quantidade; e quais providências essa Administração está tomando para resolver essa questão.
Luzia de Fátima Izidório Vidal – Por meio da Indicação nº 662/2013, a Vereadora solicitou ao Prefeito de Salto para que determine ao departamento competente, a execução dos serviços de limpeza geral das faces das Ruas Belém, Belo Horizonte e Goiânia, localizadas no Jardim Panorama, cujo perímetro forma o entorno da APA – Área de Preservação Ambiental. Através do Requerimento nº 772/2013, Luzia, juntamente com a Vereadora Drª Rosana Costa Pinta, solicitou a Juvenil Cirelli e à Secretária da Saúde, Drª Claudia Meirelles para que informem se é possível essa Administração promover uma campanha de vacinação contra o papilomavírus (HPV) em nosso município; sendo positiva a resposta, quando poderá ser colocada em prática.
Roberto Natalino Silveira – Através da Indicação nº 667/2013, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que determine ao Departamento de Trânsito, para que seja implantada uma lombada na Rua Cabreúva, no Jardim Cidade II.
Vanderlei Elcio Silva – Lobinho – Por meio do Requerimento nº 767/2013, o Vereador pediu ao Superintendente do SAAE, Rodnei Bergamo, para que informe qual motivo está causando a falta de água no Jardim Celani II; e quando será regularizada a situação. Com o Requerimento nº 768/2013, Lobinho solicitou a Concessionária Rodovia das Colinas, para que informe se é possível fazer uma avaliação na sinalização nas pistas da SP-75, contorno de Salto, no final da Avenida 9 de Julho, acesso para Sorocaba ou Indaiatuba: Colocar novamente tachões de solo, no trecho de mão dupla sob o viaduto, acesso para Sorocaba, ou para quem vem de Indaiatuba, acesso para Salto; Implantar iluminação pública nesse trecho, de modo que os motoristas tenham maior visibilidade ao fazerem os contornos; e ao final da Av. 9 de Julho, no sentido Salto/Indaiatuba, alargar mais a bifurcação das pistas, ou melhorar o acostamento.
Projetos Apresentados:
Projeto de Lei / Prefeitura da Estância Turística de Salto – 01 – Deu entrada na Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 107/2013, do Executivo, que dispõe sobre o COMTUR – Conselho Municipal de Turismo da Estância Turística de Salto, revoga as Leis nºs 1.989/1997 e 2.880/2008 e dá outras providências.
Projeto de Lei / Prefeitura da Estância Turística de Salto – 02 – Deu entrada na Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 114/2013, do Executivo, que autoriza o Executivo municipal a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, objetivando a implementação do Programa Estadual de Identificação e Controle da População de cães e gatos, estabelecidos pelo Decreto Estadual nº 55.373/2010.
Projeto de Lei / Prefeitura da Estância Turística de Salto – 03 – Deu entrada na Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 108/2013, do Executivo, que dispõe sobre a criação do Museu Cidade de Salto – Ettore Liberalesso.
Projeto de Lei / Câmara da Estância Turística de Salto – 01 – Foi apresentado oProjeto de Lei nº 112/2013, do Vereador Icrenildo Jesus Martins - Lampião, que institui a Semana do Evangélico e inclui no Calendário Oficial do Município de Salto.
Projeto de Lei / Câmara da Estância Turística de Salto – 02 – Foi apresentado oProjeto de Lei nº 113/2013, do Vereador Eliano Apolinário de Paula, que dispõe sobre a instituição do Novembro Azul, na Estância Turística de Salto.
Projeto de Decreto Legislativo / Câmara da Estância Turística de Salto – 01 – Foi apresentado oProjeto de Decreto Legislativo nº 015/2013, da Vereadora Luzia de Fátima Izidório Vidal, que concede a Medalha Moutonnée de Honra ao Mérito à @Fim – Associação de Formação Infanto Juvenil Múltipla.
Projeto Resolução / Câmara da Estância Turística de Salto – 01 – Foi apresentado oProjeto de Resolução nº 008/2013, do Vereador Edemilson Pereira dos Santos, que altera o Art.72, que dispõe sobre as Reuniões Solenes.
Ordem do Dia – Foram votados e aprovados os seguintes projetos:
- Projeto de Lei nº 103/2013, do Executivo, que regulamenta a concessão de benefícios para Transporte Intermunicipal de Estudantes e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 106/2013, do Executivo, que introduz alterações na Lei 3.213 – Plano Plurianual 2014/2017 e na Lei 3.228/2013 – Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Correspondências recebidas:
- Ofício nº 15.103/2013, da Secretaria de Segurança Pública, respondendo ao Requerimento nº 703/2013, da Vereadora Luzia de Fátima Izidório Vidal.