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Salto, 16 de junho de 2021

Na terça-feira, dia 15, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 20ª Sessão Ordinária de 2021.

A sessão foi aberta ao público, com limitação na quantidade de pessoas. Na recepção da Câmara, trinta minutos antes da sessão ordinária, foi feita a distribuição de senhas por ordem de chegada. Vale lembrar que o acesso às dependências da Câmara só é permitido com o uso de máscaras, assepsia das mãos com álcool gel 70º e medição de temperatura até 37,5º.

Confira os Requerimentos e Indicações encaminhados pelos vereadores:

Alessandro Dernival da Silva – Por meio da Indicação nº 232/2021, o vereador solicitou à Prefeitura a instalação de uma lombada na Avenida da Padroeira, próximo à Padaria Avenida, localizada no bairro Residencial São Gabriel II. Com a Indicação nº 233/2021, pediu ao Poder Executivo o recapeamento asfáltico na Rua São Pedro, na altura do nº 508, no Jardim São Judas Tadeu.

Daniel Fraga Moreira Bertani – Pela Indicação nº 234/2021, o vereador pediu ao Poder Executivo a limpeza de uma área pública localizada no início da Avenida Irmã Dulce, na Vila dos Eucaliptos, e também solicitou que o local seja isolado e sinalizado para que não ocorra mais o descarte de entulhos. Por meio do Requerimento nº 113/2021, em conjunto com o vereador Fabio Jorge Rodrigues, solicitou à Secretaria Estadual de Saúde que seja enviada a lista com todos os dados de todos os vacinados contra a Covid-19 no município de Salto.

Edival Pereira Rosa “Preto” – Com a Indicação nº 223/2021, o vereador solicitou à Prefeitura que seja disponibilizada aos pacientes uma lista dos médicos plantonistas nas clínicas de saúde dos bairros, no momento do atendimento. Por meio da Indicação nº 224/2021, pediu ao Poder Executivo o recapeamento asfáltico na Rua Argélia, próximo ao nº 648, no Jardim das Nações. Já pelo Requerimento nº 112/2021, solicitou ao Departamento de Estradas de Rodagem a instalação de postes de iluminação pública em toda a extensão da ciclovia paralela à Rodovia da Convenção, que interliga os municípios de Salto e Itu.

Ezequiel de Souza Damasceno “Kiel” – Por meio da Indicação nº 219/2021, o vereador pediu ao Poder Executivo a sinalização de trânsito e a pintura de solo no cruzamento da Avenida Jurista Vicente Ráu com a Avenida Pontes de Miranda, localizada no Residencial Parque Laguna. Pela Indicação nº 220/2021, solicitou à Prefeitura um estudo para identificar a possibilidade de instalar lixeiras subterrâneas na Rua Eviner Gonzaga, localizada entre os condomínios Ágata e Galena, no Jardim Marília.

Fabio Jorge Rodrigues – Pela Indicação nº 221/2021, o vereador solicitou à Prefeitura a instalação de uma faixa elevada para pedestres (lombofaixa) na Avenida José Maria Marques de Oliveira, na altura do nº 1.026. Com a Indicação nº 222/2021, pediu ao Poder Executivo a limpeza da parte de baixo da Rua Jurista Fuad Abílio Abdala, no Residencial Parque Laguna. Já por meio do Requerimento nº 111/2021, solicitou à Prefeitura informações sobre o valor mensal pago pela IBDAH em 2020 à empesa terceirizada que era responsável pelo refeitório do Hospital Municipal e qual o valor pago pela nova gestora.

Gideon Tavares – Com a Indicação nº 225/2021, o vereador pediu ao Poder Executivo a intervenção junto ao governador do Estado para incluir os profissionais da limpeza urbana no grupo prioritário para vacinação contra a Covid-19. Pela Indicação nº 226/2021, solicitou à Prefeitura melhorias na acessibilidade nas portas de acesso às salas internas, consultórios e demais salas do Setor de Especialidades, situado no Hospital Municipal.

Henrique Balseiros Chamosa Neto – Por meio da Indicação nº 230/2021, o vereador solicitou à Prefeitura o cancelamento do contrato feito pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico em relação à locação de prédio localizado no Bairro da Estação, com valor de R$ 60 mil, que ainda não está funcionando. Pela Indicação nº 231/2021, pediu ao Poder Executivo a construção de mais uma academia de ginástica para atender os munícipes de baixa renda. Já com o Requerimento nº 114/2021, solicitou à Prefeitura e à Secretaria de Finanças informações sobre o motivo pelo qual foi feita a aquisição de 1.800 diários de classe para uso dos docentes da rede municipal de ensino no valor de R$ 6.858,00, sem licitação.

José Benedito de Carvalho “Macaia” – Pela Indicação nº 216/2021, em conjunto com o vereador Alessandro Dernival da Silva, o vereador pediu ao Poder Executivo a construção de uma área de lazer na Rua São Mateus, na altura do nº 264, no bairro Nova Era. Com a Indicação nº 217/2021, solicitou à Prefeitura uma operação tapa-buracos na Rua José de Almeida Campos, nº 105, localizada no Parque Residencial Rondon. Já por meio da Indicação nº 218/2021, pediu ao Poder Executivo uma operação tapa-buracos na Rua Capitanias Hereditárias, na altura do nº 193, no Jardim Santa Marta.

Vinícius Saudino de Moraes – Com a Indicação nº 227/2021, o vereador solicitou à Prefeitura a distribuição de materiais escolares e novos uniformes aos alunos da rede municipal de ensino. Por meio da Indicação nº 228/2021, pediu ao Poder Executivo que providencie a notificação da empresa Gota Limpa Produtos e Serviços de Limpeza, para que pague adicional de insalubridade ao seu quadro de funcionários que atuam na limpeza das escolas municipais. Já Pela Indicação nº 229/2021, solicitou à Prefeitura a implantação de um semáforo três tempos no cruzamento das Ruas José Galvão, Marechal Rondon e Marechal Deodoro, ao lado da ponte sobre o Rio Jundiaí, no Centro.

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PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:

- Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 24/2021 – Prefeitura – Veto Parcial ao Autógrafo nº 21/2021, referente ao Projeto de Lei nº 24/2021, que dispõe sobre a criação do serviço “Disque-Emprego” junto ao PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) e dá outras providências, de autoria dos vereadores Vinícius Saudino de Moraes e José Benedito de Carvalho “Macaia”.

 

PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:

- Emenda ao Projeto de Lei nº 50/2021 – Vereador Daniel Fraga Moreira Bertani – Altera o artigo 1º do referido PL.

- Projeto de Lei nº 59/2021 – Vereador Vinícius Saudino de Moraes – Altera a Lei nº 3.798, de 26 de dezembro de 2019, para proibir a adoção de animais por pessoa que já tenha sido condenada judicialmente, em decisão transitada em julgado, por maus-tratos contra animais.

- Projeto de Lei nº 60/2021 – Vereador Vinícius Saudino de Moraes – Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação de informações sobre a arrecadação e a aplicação de recursos decorrentes da aplicação de multas de trânsito no Portal da Transparência do Município da Estância Turística de Salto.

- Moção nº 02/2021 – Vereador Vinícius Saudino de Moraes – Apoia o Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2020, de autoria do Deputado Estadual Carlos Giannazi, que “Susta os efeitos do Decreto nº 65.021, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre a declaração de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado e dá outras providências”.

 

ORDEM DO DIA:

- Emenda ao Projeto de Lei nº 39/2021 – Comissão de Justiça e Redação – Altera a redação do artigo 3º do referido PL.

Comissão de Justiça: Favorável

Comissão de Organização: Favorável

- Discussão e Votação

- Maioria simples e simbólica

VOTADA E APROVADA

 

- Projeto de Lei nº 39/2021 – Mesa da Câmara – Dispõe sobre as alterações dos artigos 1º, 2º e 3º e a revogação do parágrafo único do artigo 7º, introduzido pela Lei Municipal nº 3652/2016, todos da Lei Municipal nº 3583/2016.

Comissão de Justiça: Favorável

Comissão de Organização: Favorável

- Discussão e Votação

- Maioria simples e simbólica

VOTADO E APROVADO

 

**Para a 21ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 22 (terça-feira), às 14h00, não foi convocado nenhum projeto para votação.

 

**Confira na íntegra o vídeo da 20ª Sessão Ordinária de 2021:

TV Web: https://bit.ly/3vsm88U

Facebook: https://bit.ly/2RYK9a5