Salto, 09 de junho de 2021
Na terça-feira, dia 08, foi realizada a 19ª Sessão Ordinária de 2021 da Câmara da Estância Turística de Salto, na qual as representantes da Cáritas Interparoquial de Salto fizeram uso da palavra na Tribuna Livre.
A coordenadora e membro da diretoria, Célia Regina Mosca Bergantin, e a assistente social Claudimara Rita Santa Rosa explanaram sobre a importância as emendas impositivas para as organizações da sociedade civil, uma vez que os parlamentares podem apresentar estas emendas à Lei Orgânica Anual (LOA) e destinar recursos do município, com metade do valor total da emenda impositiva de cada vereador para livre aplicação em áreas gerais e outra parte devendo ser empregada no setor da Saúde.
Atualmente, a Cáritas atende 135 crianças, adolescentes e suas famílias, na maioria em situação de risco e vulnerabilidade social, através do projeto “Família Cidadã” – englobando diversas ações diárias, como judô, balé, artesanato, além de oficinas, aulas de informática, zumba, contação de histórias, entre outras atividades.
Após o uso da tribuna, as representantes da Cáritas fizeram a entrega de ofícios aos edis, contendo o histórico da entidade e solicitando o encaminhamento das emendas impositivas, e se colocaram à disposição para receber a visita dos vereadores e mostrar o trabalho desenvolvido no núcleo Marília, localizado na rua Campinas, nº 30 – Jardim Cidade II – com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Posse - No início da 19ª Sessão Ordinária da Câmara da Estância Turística de Salto, foi realizada a posse do vereador Gideon Tavares, o qual era primeiro suplente do partido Podemos e passa a ocupar a vaga do mandato eletivo de Márcio Conrado, licenciado por tempo indeterminado para assumir como secretário municipal de Saúde.
A sessão foi aberta ao público, com limitação na quantidade de pessoas. Na recepção da Câmara, trinta minutos antes da sessão ordinária, foi feita a distribuição de senhas por ordem de chegada. Vale lembrar que o acesso às dependências da Câmara só é permitido com o uso de máscaras, assepsia das mãos com álcool gel 70º e medição de temperatura até 37,5º.
Confira os Requerimentos e Indicações encaminhados pelos vereadores:
Edival Pereira Rosa “Preto” – Com a Indicação nº 207/2021 pediu a manutenção do semáforo situado na Rua Japão, em frente ao Supermercado Bombom, na região do Jardim Planalto. Pela Indicação nº 208/2021 solicitou a manutenção da estação elevatória de esgoto situada na Rua Japão, em frente ao nº 37, próximo à esquina com a Rua Irã. Por meio da Indicação nº 209/2021 requisitou que sejam feitos reparos no asfalto da Rua Finlândia, em frente à praça situada no Jardim Planalto.
Ezequiel de Souza Damasceno “Kiel” – Pela Indicação nº 214/2021 pediu a troca das grades de ferro de duas bocas de lobo (bueiro) localizadas na Avenida Dom Pedro II, em frente aos nºs 365 e 409, no Centro. Com a Indicação nº 215/2021 requisitou a limpeza e reparo nos alambrados localizados na Rua Dr. Carlos da Silva Lazcaz, próximo à unidade de tratamento de água, no trecho até a altura do nº 159, no Residencial Santa Madre Paulina.
Fabio Jorge Rodrigues – Por meio do Requerimento nº 107/2021 solicitou informações se há algum funcionário vinculado à folha salarial da Secretaria de Saúde exercendo função fora da Secretaria e que esteja recebendo a gratificação SUS de 30%. Com o Requerimento n 108/2021 pediu informações sobre a quantidade atual de pacientes que estão na lista de espera para atendimento com o médico especialista em neuropediatria na rede pública de saúde e qual a data do protocolo efetuada pelo próximo paciente da fila. Por meio do Requerimento nº 110/2021 solicitou encaminhamento de cópia da totalidade dos processos administrativos 13437/2014 e 2833/2021.
Henrique Balseiros Chamosa Neto – Com o Requerimento nº 109/2021 pediu informações sobre quais melhorias foram feitas relacionadas à mobilidade urbana nos bairros Jardim Buru, Iracema e Arquidiocesano e quais projetos e ações de acessibilidade já foram feitas pela atual gestão. Pela Indicação nº 204/2021 solicitou um estudo para ofertar cursos profissionalizantes gratuitos para jovens do ensino médio visando qualificação profissional para o primeiro emprego.
José Benedito de Carvalho “Macaia” – Através da Indicação nº 205/2021 solicitou a instalação de uma torneira d’água na praça localizada na avenida das Bandeiras, esquina com a Rua São Paulo, no bairro CECAP. Por meio da Indicação nº 206/2021 pediu a instalação de uma cobertura metálica para proteger os pacientes contra o sol e chuva, no espaço entre o portão de entrada até a porta da clínica de saúde do bairro CECAP. Com a Indicação nº 210/2021 requisitou a pavimentação asfáltica na Rua Osvaldo de Souza Aguirre, no Jardim Maria José.
Vinícius Saudino de Moraes – Com a Indicação nº 211/2021 solicitou a duplicação da ponte sobre o rio Ribeirão Buru da Estrada Municipal SL-161. Pela Indicação nº 212/2021 pediu que seja feito um estudo para instalar uma UPA – Unidade de Pronto Atendimento no Jardim Santa Cruz. Por meio da Indicação nº 213/2021 requisitou a elaboração de um projeto de lei autorizativo para conceder anuência ao Poder Executivo à abertura de crédito extraordinário para criação do Programa de Auxílio Emergencial (PAE) para atender as necessidades das famílias em condição de vulnerabilidade socioeconômica, fomentando a economia local mediante incentivo ao consumo.
PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 52/2021 – Vereador Vinicius Saudino de Moraes – Suprime o inciso XVIII do artigo 2º e suprime o artigo 3º na sua totalidade, com seus incisos e parágrafos.
- Projeto de Lei nº 54/2021 – Vereador Vinicius Saudino de Moraes – Concede, no âmbito da Estância Turística de Salto, o desconto de 20% nas taxas de serviços funerais aos cidadãos cadastrados no RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores).
- Projeto de Lei nº 55/2021 – Vereador Vinicius Saudino de Moraes – Institui a Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes no município da Estância Turística de Salto.
- Projeto de Lei nº 56/2021 – Vereador Vinicius Saudino de Moraes – Institui o “Dia Municipal de Combate à Covid-19” no município da Estância Turística de Salto e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 57/2021 – Vereadores Antônio Cordeiro dos santos, Fabio Jorge Rodrigues, José Benedito de Carvalho e Vinicius Saudino de Moraes – Altera a Lei Municipal nº 3242, de 05 de dezembro de 2013, a qual dispõe sobre o Sistema de Estacionamento Rotativo nas vias e logradouros públicos da Estância Turística de Salto e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 58/2021 – Vereador Ezequiel de Souza Damasceno “Kiel” – Insere no calendário oficial de eventos do município da Estância Turística de Salto o “Dia Municipal de Conscientização e Combate aos Maus-Tratos e Abandono dos Animais” a ser promovido, anualmente, no último domingo do mês de agosto.
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei nº 27/2021 – Prefeitura – Oficializa no calendário cultural do município de Salto o Prêmio Moutonnée de Poesia em parceria com a Academia de Letras – ASLE. **O PROJETO FOI APROVADO.
- Projeto de Lei nº 31/2021 – Vereador Marcio Conrado – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Hospitais do município, fixar lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão. **O PROJETO FOI APROVADO.
- Projeto de Lei nº 38/2021 – Prefeitura – Revoga os artigos 9º e 10 da Lei Municipal nº 3521/2015, que regulamenta os serviços de táxi no município e institui obrigatoriedade do uso de taxímetro, e o inciso III do artigo 12 da Lei Municipal nº 3643/2016, que institui a política municipal de mobilidade urbana e dá outras providências. **O PROJETO FOI APROVADO.
**Para a 20ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 15 (terça-feira), às 14h00, foram convocados os seguintes projetos para discussão e votação:
- PROJETO DE LEI Nº 39 de 06 de maio de 2021 - (Autoria Mesa da Câmara) - “Dispõe sobre as alterações dos artigos 1º, 2º e 3º e a revogação do parágrafo único do artigo 7º, introduzido pela Lei Municipal n.º 3652/2016, todos da Lei Municipal n.º 3.583/16”.
**Confira na íntegra o vídeo da 19ª Sessão Ordinária de 2021:
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