Salto, 02 de junho de 2021
Na terça-feira, dia 1º, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 18ª Sessão Ordinária de 2021.
A sessão foi aberta ao público, com limitação na quantidade de pessoas. Na recepção da Câmara, trinta minutos antes da sessão ordinária, foi feita a distribuição de senhas por ordem de chegada. Vale lembrar que o acesso às dependências da Câmara só é permitido com o uso de máscaras, assepsia das mãos com álcool gel 70º e medição de temperatura até 37,5º.
Solicitação de licença pelo vereador Márcio Conrado – Durante a 18ª Sessão Ordinária, o vereador Márcio Conrado protocolou o Requerimento nº 106/2021, solicitando licença por tempo indeterminado do cargo de vereador, tendo em vista o seu ingresso na Administração Pública Municipal no cargo de secretário de Saúde.
O presidente Cícero Landim realizou o despacho do Requerimento e encaminhou Ofício de convocação do primeiro suplente para a posse, a qual, segundo a Lei Orgânica do Município, deverá ocorrer dentro do prazo de dez dias. E, seguindo os trâmites legais, também foi encaminhado Ofício comunicando o juiz eleitoral da Comarca de Salto.
Com o afastamento de Márcio Conrado, agora sua cadeira poderá ser ocupada pelo primeiro suplente do seu partido, Gideon Tavares (Podemos), que obteve 945 votos nas eleições de 2020, tendo sido diplomado pela Justiça Eleitoral e encontra-se apto para tomar posse e assumir como vereador, substituindo o titular do mandato.
De acordo com a Secretaria Legislativa de Administração da Câmara, a posse do suplente deve acontecer no início da sessão ordinária do dia 08 de junho, às 14h00.
Confira os Requerimentos e Indicações encaminhados pelos vereadores:
Edival Pereira Rosa “Preto” – Com a Indicação nº 194/2021, o vereador pediu à Prefeitura melhorias na infraestrutura do Hospital Municipal Nossa Senhora do Monte Serrat. Por meio da Indicação nº 195/2021, solicitou ao Poder Executivo a limpeza do terreno baldio localizado no final da Rua Costa Rica, no bairro Jardim das Nações. Já pela Indicação nº 196/2021, pediu à Prefeitura a colocação de raspas de asfalto ou cascalho e passagem de máquina motoniveladora nas ruas do bairro Arquidiocesano, para facilitar o acesso.
Ezequiel de Souza Damasceno “Kiel” – Por meio da Indicação nº 202/2021, o vereador solicitou ao Poder Executivo a realização da pintura de solo e sinalização de trânsito na Rua Leonel Maestrello, localizada no bairro Jardim das Constelações. Com a Indicação nº 203/2021, pediu à Prefeitura a implantação de vagas em diagonal, para idosos e deficientes, na Rua Leonel Maestrello, entre os condomínios Residencial Galena e Residencial Ágata, ambos no Jardim das Constelações.
Henrique Balseiros Chamosa Neto – Pela Indicação nº 201/2021, o vereador pediu à Prefeitura a criação de um aplicativo específico para taxistas e passageiros de táxi.
José Benedito de Carvalho “Macaia” – Com a Indicação nº 197/2021, o vereador solicitou ao Poder Executivo um estudo para construir uma área de lazer no bairro Laguna. Por meio da Indicação nº 198/2021, pediu à Prefeitura a poda de uma árvore situada na Rua Saldanha Marinho, altura do nº 2.063, no bairro Jardim Santa Cruz. Já pela Indicação nº 199/2021, solicitou ao Poder Executivo a construção de um Ecoponto na região do bairro Jardim Laguna.
Márcio Conrado – Por meio do Requerimento nº 106/2021, direcionado ao Presidente da Câmara, o vereador solicitou licença por tempo por tempo indeterminado do cargo de vereador da Estância Turística de Salto, eleito para a 18ª Legislatura, compreendida entre os anos de 2021 a 2024, tendo em vista o seu ingresso na administração pública municipal no cargo de secretário de Saúde.
Vinícius Saudino de Moraes – Pela Indicação nº 200/2021, o vereador pediu à Prefeitura que seja realizado um trabalho de prótese dentária atendendo as pessoas de baixa renda. Por meio do Requerimento nº 105/2021, solicitou ao Poder Executivo e à Secretaria de Administração cópia da folha de pagamento da Secretaria de Saúde, de janeiro a abril deste ano, visto que está indisponível no Portal de Transparência.
PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 07/2021 – Comissão de Justiça e Redação – Altera o artigo 4º, §4º e acrescenta, no caput, os incisos I, II e III.
- Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 39/2021 – Comissão de Justiça e Redação – Altera o artigo 3º.
- Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 42/2021 – Vereador Vinícius Saudino de Moraes – Altera a redação do artigo 1º.
- Projeto de Lei nº 48/2021 – Mesa da Câmara – Altera a Lei nº 3707/2017 – Rua 17 do Loteamento Parque Imperial. Altera a Lei nº 3855/2021 – Rua 06 do Loteamento Jardim Jacarandá.
- Projeto de Lei nº 49/2021 – Vereador Henrique Balseiros Chamosa Neto – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida.
- Projeto de Lei nº 50/2021 – Vereador Daniel Fraga Moreira Bertani – Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de dar publicidade anualmente à aplicação das emendas parlamentares recebidas pela Estância Turística de Salto e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 51/2021 – Vereador Vinícius Saudino de Moraes – Institui o Programa de valorização de Protetores e Cuidadores de Animais Soltos ou Abandonados no município da Estância Turística de Salto e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 52/2021 – Vereador Vinícius Saudino de Moraes – Institui o “Programa Municipal de Políticas Públicas, visando à geração de emprego e renda, qualificação profissional e a inserção de jovens e adultos no mercado de trabalho”, no município da Estância Turística de salto e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 53/2021 – Vereador Vinícius Saudino de Moraes – Torna obrigatória a apresentação do Relatório Fiscal, de interesse público, por parte do Poder Executivo Municipal, nos termos que esta Lei estabelece.
ORDEM DO DIA:
- Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 32/2021 – Vereador Daniel Fraga Moreira Bertani – Altera o artigo 1º e 2º do PL nº 32/2021.
Comissão de Justiça: Favorável
Comissão de Organização: Favorável
- Discussão e Votação
- Maioria simples e simbólica
VOTADA E APROVADA
- Projeto de Lei nº 32/2021 – Vereador Daniel Fraga Moreira Bertani – Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Salto de pessoas condenadas pelas seguintes Leis Federais: Lei nº 11340, de 07 de agosto de 2006 – “Lei Maria da Penha”, Lei nº 13104, de 09 de março de 2015 – “Lei do Feminicídio” e na Lei nº 7716/1989 e no artigo 140 do Código Penal.
Comissão de Justiça: Favorável
Comissão de Organização: Favorável
- Discussão e Votação
- Maioria simples e simbólica
VOTADO E APROVADO
- Veto ao Autógrafo nº 08/2021 – Projeto de Lei nº 76/2020 – Prefeitura Municipal – Veto parcial ao Projeto de Lei nº 71/2020, que dispõe sobre a gratificação de desempenho variável do Programa Nacional de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica – PMAQ-AB e Centro de Especialidades Odontológicas – PMAQ-CEO a serem concedidos, respectivamente, aos servidores atuantes na estratégia de saúde da família e Centro de Especialidades odontológicas e dá outras providências, com verba proveniente do Ministério da Saúde, de autoria da gestão anterior.
Comissão de Justiça: Favorável
- Maioria absoluta favorável para aprovação do texto vetado (art. 145-RI)
VOTADO E APROVADO O VETO. DESTE MODO, O PROJETO FOI ARQUIVADO.
**Para a 19ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 08 (terça-feira), às 14h00, foram convocados os seguintes projetos para discussão e votação:
- PROJETO DE LEI Nº 27/2021 – autoria da Prefeitura – Oficializa no calendário cultural do município de Salto o Prêmio Moutonnée de Poesia em parceria com a Academia Saltense de Letras – ASLe.
- PROJETO DE LEI Nº 31/2021 – autoria do Vereador Márcio Conrado – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais do município, fixar lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão.
- PROJETO DE LEI Nº 38/2021 – autoria da Prefeitura – Revoga os artigos 9º e 10 da Lei Municipal nº 3521/2015, que regulamenta os serviços de táxi no munícipio e institui obrigatoriedade do uso de taxímetro e, o inciso III do artigo 12 da Lei Municipal nº 3643/2016, que institui a política municipal de mobilidade urbana e dá outras providências.
**Confira na íntegra o vídeo da 18ª Sessão Ordinária de 2021:
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