Salto, 22 de abril de 2021
Na terça-feira, dia 20, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 12ª Sessão Ordinária de 2021, novamente de modo virtual, utilizando o sistema de videoconferência gratuito denominado Jitsi Meet.
A reunião de forma remota segue o Ato da Mesa nº 10/2021, de 05 de abril de 2021, que regulamenta a realização das Sessões Virtuais no âmbito da Câmara da Estância Turística de Salto. O presidente Cícero Landim e o vice-presidente Edival Pereira Rosa “Preto” permaneceram no plenário, já os demais vereadores, os intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais) e servidores do Legislativo participaram da reunião de forma remota.
Confira os Requerimentos e Indicações encaminhados pelos vereadores:
Alessandro Dernival da Silva “Sandro Palhaço” – Por meio da Indicação nº 136/2021, o vereador solicitou ao Poder Executivo a retirada de uma árvore que está no meio de um terreno situado na quadra 4, lote 01, na Rua São Conrado, no barro São Gabriel. Com a Indicação nº 137/2021, pediu à Prefeitura o recapeamento asfáltico na Rua João Batista Ferrari, em frente à residência nº 191, no Jardim Saltense II.
Antônio Cordeiro dos Santos – Pela Indicação nº 131/2021, o vereador pediu à Prefeitura uma ação de combate à proliferação de escorpiões nas residências da Rua Dionísio de Oliveira, altura do nº 19, no Jardim União. Com a Indicação nº 132/2021, solicitou ao Poder Executivo a notificação do proprietário dos terrenos localizados entre as Ruas Macapá e Campo Grande, no Jardim Panorama, para que providencie a limpeza e capinação do local. Já por meio do Requerimento nº 75/2021, pediu à Agência dos Correios de Salto que seja providenciada uma cobertura móvel ou fixa para os clientes que ficam na fila de espera do lado de fora da agência situada na Rua Dr. Barros Junior, nº 310, no Centro.
Edival Pereira Rosa “Preto” – Com a Indicação nº 128/2021, o vereador solicitou ao Poder Executivo a instalação de placas de nomenclatura de vias nos locais que faltam nos bairros do município. Por meio da Indicação nº 129/2021, pediu à Prefeitura que sejam feitos reparos em um bueiro localizado na Rua Irã, no Jardim das Nações. Já pela Indicação nº 130/2021, solicitou ao Poder Executivo a instalação de postes de iluminação pública nos trechos faltantes da Avenida Hilário Ferrari, principalmente no sentido centro-bairro, até o Condomínio Monte Belo.
Fabio Jorge Rodrigues – Por meio da Indicação nº 135/2021, o vereador pediu à Prefeitura a elaboração de um projeto para implementação de uma pista de skate na área que fica entre as Ruas Lírio e Colibri. Com o Requerimento nº 74/2021, solicitou ao Poder Executivo e à Secretaria de Defesa Social informações sobre a quantidade de máscaras que foram adquiridas para os GCMs no primeiro trimestre deste ano e qual a marca, modelo e valor unitário.
Henrique Balseiros Chamosa Neto – Pela Indicação nº 124/2021, o vereador solicitou ao Poder Executivo a instalação de luminárias públicas na praça localizada na Rua Marechal Deodoro, no Jardim das Nações. Com o Requerimento nº 72/2021, pediu à Prefeitura e Secretaria de Saúde informações sobre o laboratório que está prestando serviços à Prefeitura para análise de exames médicos. Já por meio do Requerimento nº 73/2021, solicitou ao Poder Executivo e à Secretaria de Saúde informações sobre a possibilidade de disponibilizar transporte gratuito às pessoas com insuficiência de recursos para se deslocarem a cidades vizinhas para realizar Terapia Ocupacional Sensorial, uma vez que não há essa terapia para os autistas.
José Benedito de Carvalho “Macaia” – Com a Indicação nº 125/2021, o vereador pediu à Prefeitura a construção de um quiosque na praça situada na Avenida das Bandeiras, em frente à Rua São Paulo, no bairro CECAP. Por meio da Indicação nº 126/2021, solicitou ao Poder Executivo a instalação de telas de proteção no bueiro localizado na Rua Mário Effori, altura o nº 177, no Jardim Santa Cruz. Já pela Indicação nº 127/2021, pediu à Prefeitura uma operação tapa-buracos nas vias públicas do Jardim Santa Cruz.
Márcio Conrado – Por meio da Indicação nº 133/2021, o vereador solicitou ao Poder Executivo a implantação de placas de sinalização nos locais onde será possível a conversão à direita mesmo com o sinal vermelho, conforme a Lei Federal nº 14.071/2020. Pela Indicação nº 134/2021, pediu à Prefeitura que inclua no termo de referência do edital de contratação das OSS – Organizações Sociais de Saúde, que administrarão o Hospital Municipal, uma assistente social que trabalhe no período noturno e aos finais de semana. Já com o Requerimento nº 76/2021, solicitou ao Poder Executivo e à Secretaria de Desenvolvimento Urbano informações sobre a quantidade de projetos que estavam aguardando parecer junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano até a data de 31/12/2020 e quantos estão aguardando até o momento.
Vinícius Saudino de Moraes – Pela Indicação nº 122/2021, o vereador pediu à Prefeitura que seja feita a reforma da quadra de esportes da área de lazer do Jardim Nova Era. Com a Indicação nº 123/2021, solicitou ao Poder Executivo que seja feita a manutenção dos aparelhos da academia ao ar livre e dos brinquedos do playground da área de lazer do bairro Salto de São José. Já por meio do Requerimento nº 71/2021, pediu à Prefeitura e à Secretaria de Ação Social informações sobre as oficinas de dança, monitoria/recreação e esportes realizadas nos espaços vinculados aos CRAS, nos meses de janeiro, fevereiro e parte de março deste ano.
PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Projeto de Lei nº 26/2021 – Vereadores Márcio Conrado, Fabio Jorge Rodrigues e Daniel Fraga Moreira Bertani – Dispõe sobre o desconto de 20% nas taxas de inscrição de concursos públicos no município da Estância Turística de Salto, aos candidatos em que constem o nome no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), nos termos da Lei Federal 14.071 de 13 de outubro de 2020.
- Projeto de Lei nº 28/2021 – Vereadores Fabio Jorge Rodrigues e Daniel Fraga Moreira Bertani – Dispõe sobre a manutenção mínima da frota do transporte público para atender as orientações sanitárias de distanciamento social durante o enfrentamento da Covid-19. Apresentado o Ofício nº 021/2021 – Requerimento por Regime de Urgência (discussão e deliberação em Plenário). Votada e aprovada a tramitação do projeto em regime de urgência.
- Projeto de Lei nº 24/2021 – Vereadores Vinícius Saudino de Moraes e José Benedito de Carvalho “Macaia” – Cria o serviço “Disque Emprego” junto ao PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) na Estância Turística de Salto e dá outras providências.
ORDEM DO DIA:
- Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 71/2020 – Comissão de Justiça e Redação – Altera o artigo 1º, 3º, 4º, 10 e 16.
Comissão de Justiça: Parecer Favorável
Comissão de Organização: Parecer Favorável
Comissão de Tributação: Parecer Favorável
VOTADA E APROVADA
- Projeto de Lei nº 71/2020 – Prefeitura Municipal – Institui a gratificação por desempenho variável do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ-AB e Centro de Especialidades Odontológicas – PMAQ-CEO, a serem concedidas, respectivamente, aos servidores na estratégia de Saúde da Família e Centro de Especialidades Odontológicas e dá outras providências.
Comissão de Justiça: Parecer Favorável com emenda
Comissão de Organização: Parecer Favorável
Comissão de Tributação: Parecer Favorável
VOTADO E APROVADO
- Projeto de Lei nº 08/2021 – Vereador Fabio Jorge Rodrigues – Dispõe sobre o reconhecimento da prática da atividade física e do exercício físico, ministrados por profissional de Educação Física, como essenciais para a população do município de Salto em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade em tempos de crises ocasionados por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
VOTADO E APROVADO
- Projeto de Lei nº 11/2021 – Prefeitura Municipal – Dispõe sobre as ações voluntárias na Prefeitura Municipal da Estância Turística de Salto e dá outras providências correlatas.
Comissão de Justiça: Parecer Favorável
Comissão de Organização: Parecer Favorável
VOTADO E NÃO APROVADO
- Moção de Repúdio nº 01/2021 – Vereador Antônio Cordeiro dos Santos e outros vereadores – Moção de repúdio à manifestação do secretário de Negócios Jurídicos de Salto, Dr. Amilton Luiz de Arruda Sampaio, pela participação de ato antidemocrático no dia 14 de março de 2021.
Comissão de Justiça: Parecer Favorável
Comissão de Organização: Parecer Favorável
VOTADA E APROVADA
**Para a 13ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 27 (terça-feira), às 14h00, foram convocados os seguintes projetos para discussão e votação:
- PROJETO DE LEI Nº 13/2021 – autoria da Mesa da Câmara – Altera a denominação da Rua Nações Unidas (Lei municipal nº 2777/2007) para Avenida das Nações Unidas.
- PROJETO DE LEI Nº 14/2021 – autoria da Mesa da Câmara – Dá a denominação às ruas do loteamento denominado Jardim Jacarandá.
- PROJETO DE LEI Nº 15/2021 – autoria da Mesa da Câmara – Dá a denominação às ruas do loteamento denominado Jardim Verona.
- PROJETO DE LEI Nº 16/2021 – autoria da Mesa da Câmara – Dá a denominação à avenida que dá acesso ao loteamento Residencial Barnabé – prolongamento da Avenida Artur Valeriano Barnabé.
- PROJETO DE LEI Nº 17/2021 – autoria da Mesa da Câmara – Dá a denominação ao trecho compreendido entre a ponte sobre o Rio Jundiaí e o acesso ao Residencial Parque Laguna – prolongamento da Rua Japão.
- PROJETO DE LEI Nº 18/2021 – autoria da Mesa da Câmara – Dá a denominação às ruas do loteamento denominado Residencial Salto.
- PROJETO DE LEI Nº 19/2021 – autoria da Mesa da Câmara – Altera a denominação da Rua João Correia de Sá – Jardim Santa Marta III para Rua Álvaro da Costa (Lei Municipal nº 3035/2010).
- PROJETO DE LEI Nº 20/2021 – autoria da Mesa da Câmara – Dá a denominação ao trecho compreendido as quadras 14 e 15 do Jardim Marília – Rua Cerquilho.
- PROJETO DE LEI Nº 23/2021 – autoria do Vereador Fabio Jorge Rodrigues – Dispõe sobre sanções do município contra fraudes, ao não cumprimento da ordem na vacinação contra o coronavírus e dá outras providências.
**Confira na íntegra o vídeo da 12ª Sessão Ordinária de 2021:
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