Salto, 14 de abril de 2021
Na terça-feira, dia 13, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 11ª Sessão Ordinária de 2021, tendo sido realizada novamente de modo virtual, utilizando o sistema de videoconferência gratuito denominado Jitsi Meet.
A reunião de forma remota segue o Ato da Mesa nº 10/2021, de 05 de abril de 2021, que regulamenta a realização das Sessões Virtuais no âmbito da Câmara da Estância Turística de Salto. O presidente Cícero Landim e o vice-presidente Edival Pereira Rosa “Preto” permaneceram no plenário, já os demais vereadores, os intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais) e servidores do Legislativo participaram da reunião de forma remota.
Confira os Requerimentos e Indicações encaminhados pelos vereadores:
Alessandro Dernival da Silva “Sandro Palhaço” – Pela Indicação nº 114/2021 solicitou que o proprietário de um terreno que faz fundo com as residências situadas na Rua Santo Estevam e com a antiga propriedade do Dito Corvo, no Jardim Bom Retiro, seja notificado para que faça a limpeza e capinação do mato alto. Com a Indicação nº 115/2021 pediu que seja feita a pintura de sinalização de “pare” no solo no cruzamento das Ruas Santo Adolfo e Santa Carolina, no bairro São Gabriel.
Edival Pereira Rosa “Preto” – Com o Requerimento nº 70/2021 pediu informações sobre a quantidade de pedidos foram feitos por munícipes para instalação de novos postes de iluminação pública desde janeiro até o momento, quantos foram atendidos e o que pretende-se fazer para sanar esse problema de falta de iluminação em vias públicas, praças, áreas de lazer, etc. Por meio da Indicação nº 117/2021 solicitou a manutenção do campo de futebol “João de Almeida”, da área de lazer localizada na Avenida Princesa Isabel, no Jardim Santa Cruz. Pela Indicação nº 118/2021 requisitou que os agendamentos das consultas nos postos de saúde sejam feitos com mais agilidade.
Fabio Jorge Rodrigues – Pelo Requerimento nº 63/2021 pediu cópia de todos os comprovantes de pagamentos efetuados relacionados à obra, projetos e demais itens relacionados à Clínica Rocha Moutonnée. Com o Requerimento nº 68/2021 solicitou uma relação contendo todos os médicos que atendem nos postos de saúde, com a respectiva carga horária, local de trabalho e horário de entrada e saída (turno). Por meio do Requerimento nº 69/2021 requisitou informações sobre os carros alugados para a CGM, se são adaptados e se houve alguma alteração.
Henrique Balseiros Chamosa Neto – Com o Requerimento nº 67/2021 solicitou informações sobre o andamento das obras de reforma do Centro de Lazer “Prof. Edmur Ignácio Sala”, situado na Rua Guanabara , no Jardim Maria José. Com a Indicação nº 113/2021 pediu a instalação de calçadas e postes de iluminação pública na Avenida Brasília, no trecho após a ponte sobre o Rio Burú, próximo a entrada da Vila Martins.
José Benedito de Carvalho “Macaia” – Pela Indicação nº 119/2021 pediu a manutenção do alambrado das quadras de futsal da área pública, sendo uma localizada na Rua Tarcísio Gaiotto, no bairro Monte Pascoal e outra na Rua Rangel Pestana, no Jardim Santa Cruz. Com a Indicação nº 120/2021 solicitou a instalação de um contêiner de lixo orgânico e outro de recicláveis na Rua das Glícínias, na altura do nº 48, no bairro Chácara Iracema. Por meio da Indicação nº 121/2021 pediu a poda de uma árvore situada na praça pública localizada entre a Avenida das Bandeiras e Rua São Paulo, no bairro CECAP.
Márcio Conrado – Através da Indicação nº 112/2021 pediu que seja disponibilizado no pronto socorro do Hospital Municipal um painel com a informação dos médicos de plantão no atendimento, dos pediatras, do coordenador e do enfermeiro chefe de plantão responsável. Com a Indicação nº 116/2021 solicitou a remoção das placas de sinalização de trânsito e/ou de atrativos turísticos que ficam sobre passeios públicos ou em locais de acessibilidade e sejam colocadas em locais que não prejudiquem a passagem de pedestres.
Vinícius Saudino de Moraes – Com o Requerimento nº 65/2021 solicitou cópia do laudo técnico de engenharia constando o problema de “minas de água” identificadas no interior da Clínica de Saúde Moutonnée e se já foi elaborado algum projeto técnico para drenar esta água. Pela Indicação nº 66/2021 requisitou informações sobre o valor que foi arrecadado com o estacionamento rotativo feito pela empresa Park Express no município no 1º trimestre deste ano, qual foi o valor repassado ao município e onde foram aplicados esses recursos.
PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Projeto de Lei nº 24/2021 – Vereadores Vinícius Saudino de Moraes e José Benedito de Carvalho “Macaia” – Cria o serviço “Disque Emprego” junto ao PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) na Estância Turística de Salto e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 25/2021 – Vereador Vinícius Saudino de Moraes – Altera o caput do art. 3º da Lei Municipal 3798, de 26 de dezembro e 2019, e acrescenta o inciso XXII ao mesmo artigo, vedando-se a realização de tatuagens e a implantação de piercings em animais domésticos e silvestres e dá outras providências.
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei nº 22/2021 – Prefeitura Municipal – Dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção em Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação – CACS – FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14113 de 25 de dezembro de 2020.
Comissão de Justiça: Parecer Favorável
Comissão de Organização: Parecer Favorável
VOTADO E APROVADO
- Projeto de Lei nº 09/2021 – Vereador Márcio Conrado – Dispõe a transparência dos processos de contratação, através de dispensa ou inexigibilidade de licitação pela Administração Pública Direta, Indireta e Autárquica do município de Salto e dá outras providências.
Comissão de Justiça: Parecer Favorável
Comissão de Organização: Parecer Favorável
VOTADO E APROVADO
- Requerimento Sujeito à Deliberação do Plenário - Nº 64/2021 – Vereadores Vinícius Saudino de Moraes e demais vereadores - Prefeitura Municipal, c/c Secretaria de Saúde - Solicitando o comparecimento do Secretário de Saúde, Sr. Fábio Roberto Sartório, para explanar sobre as doses remanescentes das vacinas contra Covid-19 nas Unidades Básicas de Saúde e os locais de vacinação.
- Discussão e Votação (art.104, IV).
- Maioria Simples e Simbólica
VOTADO E APROVADO
- Parecer Contrário ao Projeto de Lei nº 12/2021 – Comissão Justiça e Redação – Dispõe sobre uma medida temporária de isenção parcial dos tributos municipais IPTU e ISSQN para os comerciantes locais, cuja atividade principal seja o comércio varejista e que tiveram suas receitas impactadas.
- Discussão e Votação (art 122, RI)
- Maioria simples e simbólica
VOTADO E NÃO APROVADO O PARECER. DESTA MANEIRA, O PROJETO SEGUE TRAMITANDO NA CÂMARA E SERÁ DELIBERADO PELAS DEMAIS COMISSÕES PERMANENTES.
**Para a 12ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 20 (terça-feira), às 14h00, foram convocados os seguintes projetos para discussão e votação:
- PROJETO DE LEI Nº 71/2020 – autoria da Prefeitura de Salto - “Institui a gratificação por desempenho variável do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ-AB e Centro de Especialidades Odontológicas – PMAQ-CEO, a serem concedidos, respectivamente, aos servidores atuantes na Estratégia de Saúde da Família e Centro de Especialidades Odontológicas e dá outras providências”.
- PROJETO DE LEI Nº 08/2021 – autoria do Vereador Fabio Jorge - “Dispõe sobre o reconhecimento da prática da atividade física e do exercício físico, ministrados por Profissional de Educação Física, como essenciais para a população do Município de Salto em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais”.
- PROJETO DE LEI Nº 11/2021 - autoria da Prefeitura de Salto - “Dispõe sobre as Ações Voluntárias na Prefeitura Municipal da Estância Turística de Salto e dá outras providências correlatas”.
- MOÇÃO Nº 01/2021 – autoria do Vereador Antônio Cordeiro dos Santos e demais vereadores, exceto vereadores Márcio e Kiel - Moção de repúdio à manifestação do secretário de Negócios Jurídicos de Salto, Dr. Amilton Luiz de Arruda Sampaio, pela participação em ato antidemocrático no dia 14 de março de 2021.
**Confira na íntegra o vídeo da 11ª Sessão Ordinária de 2021:
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