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1 sessao extra

Salto, 05 de abril de 2021

Na quinta-feira, dia 1º, a Câmara de Salto realizou a 1ª Sessão Extraordinária de 2021 para a discussão e votação do Veto ao Autógrafo nº 01/2021 (de autoria da Prefeitura) – Veto parcial ao PL 03/2021, que torna obrigatório o Poder Executivo a publicação de lista de munícipes vacinados contra Covid-19, de autoria do vereador Daniel Bertani.

A Prefeitura de Salto, por meio de ofício, solicitou a votação em destaque do art. 3º, inciso I – que dispõe sobre constar o CPF da pessoa vacinada com a identificação de apenas os três primeiros e os dois últimos dígitos do CPF, devendo ser colocado asterisco nos demais dígitos; e votação em destaque do art. 7º - que contempla o seguinte texto “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação”.

Desta maneira, foi votado e não aprovado o veto, referente ao art. 3º, inciso I. E, também foi votado e não aprovado o veto, referente ao art. 7º.

Assim, o veto foi REJEITADO. Na sequência, conforme a Lei Orgânica do Municípío, o Projeto de Lei nº 03/2021 segue para promulgação do prefeito que deverá fazê-lo em até 48 horas, senão será feito pelo presidente da Câmara de Salto.

➡Participaram da sessão os vereadores: Cícero Landim, Edival Pereira Rosa “Preto”, Daniel Fraga Moreira Bertani, Fabio Jorge, Alessandro Dernival da Silva “Sandro Palhaço”, Antônio Cordeiro dos Santos, Henrique Balseiros Chamosa Neto, José Benedito de Carvalho “Macaia”, Vinícius Saudino de Moraes, Ezequiel de Souza Damasceno “Kiel” e Márcio Conrado.

➡A sessão foi fechada ao público, seguindo o Ato da Mesa nº 09/2021, por conta da permanência de todos os municípios paulistas na Fase Vermelha do Plano São Paulo de enfrentamento à pandemia de Covid-19.

Confira o vídeo na íntegra:

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