Salto, 24 de março de 2021
Na terça-feira, dia 23, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 8ª Sessão Ordinária de 2021. Confira os Requerimentos e Indicações encaminhados pelos vereadores:
Alessandro Dernival da Silva “Sandro Palhaço” – Com a Indicação nº 73/2021, o vereador pediu ao Poder Executivo a instalação de contêineres de lixos recicláveis (cor azul) nos bairros do município. Por meio da Indicação nº 74/2021, solicitou à Prefeitura a instalação de uma lombada na Rua São Lourenço, em frente ao Supermercado Oliveira, no Jardim Bom Retiro. Já pela Indicação nº 75/2021, pediu ao Poder Executivo a instalação de postes de iluminação pública na Rua São Conrado, no bairro São Gabriel.
Edival Pereira Rosa “Preto” – Por meio da Indicação nº 81/2021, o vereador solicitou à Prefeitura a dedetização da escola Senai, localizada na Rua São Domingos, altura do nº 136, no Jardim Nova Era. Pela Indicação nº 82/2021, pediu ao Poder Executivo que seja intensificada a fiscalização contra a poluição sonora nas ruas perimetrais da Praça XV durante o horário noturno, principalmente na Rua dos Expedicionários Saltense, no Centro. Já com a Indicação nº 83/2021, solicitou à Prefeitura a instalação de uma lombada na Rua Vitória, no trecho entre os nºs 300 e 400, no Jardim Planalto.
Fabio Jorge Rodrigues – Pela Indicação nº 84/2021, o vereador pediu ao Poder Executivo adequações na Lei Municipal nº 3.643/2016, que institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana, e na Lei nº 3.521/2015, que regulamenta os serviços de taxi no município.
Henrique Balseiros Chamosa Neto – Com a Indicação nº 76/2021, o vereador solicitou à Prefeitura a implantação de uma rotatória na Rodovia Rocha Moutonnée, na entrada do bairro Salto de São José, em frente ao posto de combustível. Por meio da Indicação nº 77/2021, pediu ao Poder Executivo a implementação de ações voltadas à prática esportiva em todos os setores e níveis da sociedade. Já pelo Requerimento nº 51/2021, solicitou à Prefeitura, com cópia para a Secretaria de Educação, informações sobre a instalação de cisternas nas escolas municipais para reutilização das águas da chuva, conforme solicitado na Indicação nº 29/2021.
José Benedito de Carvalho “Macaia” – Por meio da Indicação nº 78/2021, o vereador pediu ao Poder Executivo a roçagem do mato alto que está às margens da Rua Bandeirante Bartolomeu Paes de Abreu, na altura do nº 1609, no Jardim Soberano. Pela Indicação nº 79/2021, solicitou à Prefeitura serviços de roçagem do mato alto e limpeza em uma área pública situada no final da Rua Manoel Alvares Moraes Navarro, localizada no Jardim Santa Efigênia. Já com a Indicação nº 80/2021, pediu ao Poder Executivo a repintura das vagas de veículos para idosos e pessoas com deficiência, localizadas na Avenida Roque Lazzazera, próximo à entrada da Igreja Nossa Senhora Aparecida, no bairro Cecap.
Márcio Conrado – Pela Indicação nº 72/2021, o vereador solicitou à Prefeitura um estudo para que as taxas de licença, ISS fixo e IPTU 2022 dos comércios afetados pela impossibilidade de funcionar neste período de pandemia sejam cobrados de forma proporcional, devido à diminuição do fato gerador. Por meio do Requerimento nº 50/2021, pediu ao Poder Executivo, com cópia para a Secretaria de Saúde, informações sobre a quantidade de médicos e equipe de enfermeiros que consta no contrato com o IBDAH ofertados ao município corretamente.
Vinícius Saudino de Moraes – Com a Indicação nº 85/2021, o vereador pediu ao Poder Executivo que seja feito um Decreto Municipal que permita que os comerciantes funcionem com portas semiabertas para venda de seus produtos, através de sistema drive-thru. Por meio da Indicação nº 86/2021, solicitou à Prefeitura que seja providenciada vacinação para todos os GCMs que trabalham nas unidades de saúde do município. Já pela Indicação nº 87/2021, pediu ao Poder Executivo a instalação de uma rotatória no cruzamento da Avenida José Maria Marques de Oliveira com a Rua Santa Maria Goretti, entrada para o Jardim Santa Edwiges.
PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Veto ao autógrafo nº 01/2021 – Prefeitura Municipal – Veto parcial ao Projeto de Lei nº 03/2021, que torna obrigatório ao Poder Executivo a publicação de lista de munícipes vacinados conta Covid-19, de autoria do vereador Daniel Fraga Moreira Bertani.
PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Projeto de Lei nº 12/2021 – Vereador Vinícius Saudino de Moraes – Institui o “Programa de apoio ao comerciante local”, que busca fortalecer e estimular o comércio varejista do munícipio da Estância Turística de Salto, por meio de isenções parciais de tributos municipais, em razão da pandemia da Covid-19 e dos impactos que esta lançou sobre a economia local.
- Moção nº 01/2021 – Antônio Cordeiro dos Santos e outros vereadores – Moção de Repúdio à manifestação do Secretário de Negócios Jurídicos de Salto, Dr. Amilton Luiz de Arruda Sampaio, pela participação em ato antidemocrático no dia 14 de março de 2021.
ORDEM DO DIA:
- Emenda Modificativa ao Projeto de Resolução nº 02/2021 – Comissão de Justiça e Redação – Altera o § 2º do artigo 2º. VOTADA E APROVADA.
- Projeto de Resolução nº 02/2021 – Vereador Daniel Fraga Moreira Bertani – Dispõe sobre a criação de Frente Parlamentar no âmbito do Poder Legislativo Municipal. VOTADO E APROVADO.
REQUERIMENTO SUJEITO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO:
Nº 49/2021 – Vereador Márcio Conrado – à Prefeitura Municipal, com cópia para a Secretaria de Administração, solicitando o comparecimento do secretário de Administração, Sr. Caio Vinicius Picinin, para esclarecer sobre as declarações dos secretários de Defesa Social e de Cultura, onde ambos afirmaram que computadores das respectivas secretarias foram formatados e perdidos todos os dados armazenados. VOTADO E APROVADO.
Público – A reunião foi fechada ao público, seguindo o Ato da Mesa nº 09/2021, de 04 de março de 2021, por conta da permanência de todos os municípios paulistas na Fase Vermelha do Plano São Paulo de enfrentamento à pandemia de Covid-19.
**Para a 9ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 30 (terça-feira), às 14h00, não foi convocado nenhum projeto para votação.
**Confira na íntegra o vídeo da 8ª Sessão Ordinária de 2021:
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