Salto, 05 de agosto de 2020
Na terça-feira, dia 04, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 23ª Sessão Ordinária de 2020. Confira os Requerimentos e Indicações encaminhados pelos vereadores:
Alexandre Martins “Xandão” – Com a Indicação nº 274/2020, o vereador pediu ao Poder Executivo um estudo para alterar o curso da ciclovia existente na rua Estado de São Paulo, no Jardim São Pedro e São Paulo, para implantação de um estacionamento de 45 graus. Pela Indicação nº 275/2020, solicitou à Prefeitura a instalação de um redutor de velocidade na alça de acesso à rua Nove de Julho, sentido Indaiatuba-Salto, pela rodovia SP-75. Já por meio do Requerimento nº 196/2020, pediu ao Poder Executivo informações sobre a existência de algum plano ou campanha de divulgação de penalidades para as pessoas que forem flagradas jogando lixo orgânico ou reciclável, ou objetos inapropriados em locais impróprios.
Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz” – Pela Indicação nº 277/2020, o vereador solicitou à Prefeitura a implantação de lombada e sinalização de solo na rua Justina Pisciguelli, nº 129, no Residencial Parque Imperial. Por meio da Indicação nº 278/2020, pediu ao Poder Executivo o desassoreamento da Lagoa da Conceição. Já com a Indicação nº 279/2020, solicitou à Prefeitura a criação de uma lei que obrigue os munícipes a pedir autorização prévia da autarquia SAAE para a realização de obras no passeio público.
Edemilson Pereira dos Santos – Por meio da Indicação nº 286/2020, o vereador pediu ao Poder Executivo a disponibilização dos medicamentos amoxacilina + clavulanato, ivermectina, sulfato de zinco e outros para os pacientes em pré-atendimento do Covid-19. Pelo Requerimento nº 191/2020, solicitou à Prefeitura e ao SAAE cópia do laudo da Cetesb acerca da qualidade da água em várias regiões de Salto, principalmente na questão do cloro, pois muitos munícipes se queixaram nos últimos meses e aguardam uma satisfação da autarquia.
José Benedito de Carvalho “Macaia” – Com a Indicação nº 271/2020, o vereador solicitou à Prefeitura a implantação de canaleta de escoamento de água pluvial na rua Luiz Brito de Almeida, esquina com a avenida Belchior Dias, no Jardim Arco-Íris. Pela Indicação nº 272/2020, pediu ao Poder Executivo a construção de um Ecoponto na região dos bairros Jardim Elizabeth e Jardim Celani. Por meio da Indicação nº 273/2020, solicitou à Prefeitura a implantação de faixas de pedestre na avenida Cásper Libero, esquina com a rua Paulino Aires de Aguirre, e na rua Luiz Gama, esquina com a avenida Rangel Pestana, no Jardim Santa Cruz.
Luiz Carlos Batista “Luizão” – Pela Indicação nº 283/2020, o vereador pediu ao Poder Executivo a implantação de uma rotatória no final da rua Japão, no trecho antes do pontilhão da via férrea, próximo à entrada do Residencial Parque Laguna. Por meio da Indicação nº 284/2020, solicitou à Prefeitura a pintura das faixas de pedestre existentes no Jardim das Nações. Já com a Indicação nº 285/2020, pediu ao Poder Executivo que seja servido café da manhã aos servidores do SAAE e da Prefeitura.
Márcio Conrado – Por meio da Indicação nº 276/2020, o vereador solicitou à Prefeitura o aumento do número de leitos de UTI no Hospital Municipal para pacientes diagnosticados com Covid-19. Pelo Requerimento nº 197/2020, em conjunto com os vereadores Edemilson Pereira dos Santos e Cícero Granjeiro Landim, pediu ao Poder Executivo e à Secretaria de Saúde informações sobre a previsão da realização dos exames de mamografia em atraso e o que está sendo feito para diminuir a lista de espera desse exame.
Roberto Natalino Silveira – Com a Indicação nº 280/2020, o vereador pediu ao Poder Executivo a implantação de um Programa de Atendimento aos Profissionais da Saúde, que atuam na linha de frente no combate ao Coronavírus. Por meio da Indicação nº 281/2020, solicitou à Prefeitura um estudo para retornar o itinerário padrão do transporte coletivo municipal. Pela Indicação nº 282/2020, pediu ao Poder Executivo a transferência do ponto de ônibus existente na avenida dos Trabalhadores para a rua Marechal Deodoro. Já com a Indicação nº 286/2020, solicitou à Prefeitura serviços de contenção do desbarrancamento no córrego do Ajudante, no final da rua Rui Barbosa, aos fundos da pista de Bicicross, no Jardim Sevilha, para minimizar impactos já gerados e agravar ainda mais a situação que afeta os imóveis às suas margens.
PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Projeto de Lei nº 42/2020 – Comissão de Justiça e Redação – Fixa o valor dos subsídios devidos ao Prefeito Municipal, ao Vice-Prefeito Municipal e aos Secretários Municipais da Estância Turística de Salto para a legislatura de 2021 a 2024.
- Projeto de Lei nº 43/2020 – Comissão de Justiça e Redação – Fixa o valor dos subsídios devidos aos Vereadores da Câmara da Estância Turística de Salto para a legislatura de 2021 a 2024.
- Moção nº 03/2020 – Márcio Conrado – Moção de Repúdio aos artigos do Projeto de Lei nº 250/2020, dos Deputados Estaduais Paulo Fiorilo e José Américo, que aumentam o percentual do ITCMD em um momento de crise.
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei nº 21/2020 – Prefeitura – Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas para a elaboração da Lei Orçamentária, referente ao Exercício de 2021 e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2020 – José Benedito de Carvalho “Macaia” – Concede o título de cidadão saltense ao Sr. Valdair Ambrozio do Prado. VOTADO E APROVADO.
**Para a 24ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 11 de agosto (terça-feira), foi convocado o seguinte projeto para discussão e votação:
- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 24/2020 – autoria da Prefeitura – “Dispõe sobre concessão de uso ou direito real de uso de bem imóvel público municipal, para entidade sem fins lucrativos (Grupo Escoteiro Taperá)”.
**Confira na íntegra o vídeo da 23ª Sessão Ordinária de 2020.
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